Observatório técnico de incêndios alerta para precariedade laboral na Proteção Civil

Mudanças estruturais na Proteção Civil "não têm sido sólidas", condena Francisco Rego.

O presidente do Observatório Técnico Independente (OTI) de incêndios florestais, Francisco Rego, disse esta quinta-feira na Assembleia da República que as mudanças estruturais na Proteção Civil nacional não têm sido sólidas, mantendo-se situações de precariedade laboral.

Durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 17 de junho de 2017, Francisco Rego afirmou que existem casos de operadores de sala de operações que "continuam em precariedade em termos de Proteção Civil", situação que classificou de "estranha" num sistema que se quer "robusto".

"As mudanças estruturais não têm sido sólidas, há situações de precariedade que não são justificadas. Houve um princípio de caminho [depois dos incêndios de 2017] que não tem sido suficientemente apoiado e desenvolvido", argumentou.

O também especialista em silvicultura e coordenador do Centro de Ecologia Aplicada do Instituto Superior de Agronomia, defendeu, por outro lado, que as metas para a floresta nacional "precisam de ser revistas", já que a segunda geração de planos regionais de ordenamento florestal "não foi atualizada", nomeadamente levando em conta fatores como as alterações climáticas.

"Num futuro [os planos regionais] devem informar os Planos Diretores Municipais e esses problemas vão ser transmitidos à escala municipal", avisou.

A esse propósito, Francisco Rego deu o exemplo dos novos planos de paisagem, incluídos no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que estão "todos em aparente contradição com os planos regionais", denunciou.

"Se não tivermos uma visão global do tipo de floresta que queremos e onde a queremos, sem esse planeamento e esses planos regionais bem delineados, não vejo como se poderá estabelecer critérios a nível nacional" para uma nova floresta, defendeu, considerando este o "pecado original" da floresta portuguesa.

O investigador disse, no entanto, que a "pecha nacional" portuguesa reside em fazer um "bom planeamento após o incêndio, demoramos algum tempo mas não demasiado mas depois, para o concretizar", entre concursos, avaliações e outros mecanismos administrativos "quando é altura de intervir passou completamente a oportunidade".

"O problema não é o planeamento é a oportunidade de concretização desse planeamento. Mas aligeirar o planeamento tem sempre o risco de haver uma má utilização dos fundos", admitiu, defendendo que, no seu entender, as entidades que os aplicam "devem ser o mais possível públicas e muito escrutinadas".

Francisco Rego disse ainda que a "efetividade desses planos no terreno deixa muito a desejar" e que "na grande maioria dos casos o que se vê é a regeneração natural das espécies, o eucalipto com muita facilidade, o pinheiro com menos facilidade".

"E não aproveitamos a oportunidade para melhorar o sistema [com introdução de outros tipos de espécies, como árvores autóctones" e para o conduzir. (...) As intenções e os programas estão aí mas a concretização tem falhado, a reconversão da floresta é insuficiente", notou Francisco Rego.

Em relação ao cadastro florestal, o presidente do OTI preconizou que se use o trabalho feito pelas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), que representam cerca de um milhão de hectares ou o dos 400 mil hectares dos baldios, alegando que a criação de instrumentos novos "muitas vezes esquece instrumentos antigos".

"E não os podemos esquecer porque podem ser aqueles que garantem resultados mais rápidos e eficientes", considerou.

O presidente do OTI admitiu ainda que os proprietários privados apostam em espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, porque estas, por um lado, garantem um rendimento também mais rápido e ao possuírem maior rotatividade podem escapar mais facilmente aos incêndios florestais, ao contrário das de crescimento mais lento.

A solução, preconizou, passa por equacionar um financiamento "muito majorado" a proprietários que optem por espécies autóctones de crescimento mais lento, a exemplo de outras áreas produtivas em que o Estado "paga a diminuição de produção por alteração das opções produtivas".

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