Governo Sombra

Eles querem, podem, mas não mandam! Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares - num programa moderado por Carlos Vaz Marques - são o Governo Sombra. Um governo que não decide. Uma equipa ministerial sem consenso. Um conselho de ministros que convive bem com as fugas de informação. Semanalmente, passam a atualidade em revista, examinam à lupa os dossiês, interpelam os protagonistas sem rodeios.
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"E se fossem muçulmanos a invocar objeção de consciência contra aulas de Educação para a Cidadania?"

No Governo Sombra, o moderador Carlos Vaz Marques quis saber a opinião dos ​​​​​​ ministros-sombra, sobre se a disciplina deve ou não ser curricular.

Esta semana, um abaixo-assinado juntou 100 personalidades contra a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania, entre elas, o cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, D. António Moiteiro, bispo de Aveiro, o ex-presidente Cavaco Silva e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

A iniciativa gerou indignação, e rapidamente surgiram duas petições de apoio à obrigatoriedade da disciplina: uma com mais de 500 subscritores, com o nome "Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção", e o manifesto "Em Defesa da Educação para a Cidadania". A Federação Nacional dos Professores aprovou, por unanimidade, uma nota onde defende a continuação da disciplina no 2.º e 3.º ciclos de escolaridade de forma obrigatória para todos os estudantes.

Ricardo Araújo Pereira (RAP) respondeu com o seguinte argumento: "As pessoas que vêm cá para Portugal - os muçulmanos, os ciganos - vêm para cá e têm de respeitar as nossas regras e os nossos valores. Se alguém, por causa da sua religião achar que pode, em Portugal, tratar as mulheres como as trata na Arábia Saudita, não permitimos, porque aqui é outra coisa. Se alguém, por causa das suas tradições achar que o seu filho deve sair da escola aos catorze anos, não permitimos, porque há escolaridade obrigatória. E portanto, as nossas regras são estas, são as que estão aqui nesta disciplina, e quando digo "nossas", não são do Governo atual, são nossas!". O humorista recorda que foi sob a tutela de Nuno Crato, ministro da Educação do Governo de Passos Coelho, que as linhas orientadoras para a disciplina de Educação para a Cidadania foram desenhadas, e defende que, ainda que na altura a disciplina fosse opcional, o Governo reconhecia "uma importância nuclear" nestas matérias.

RAP analisa ainda alguns dos argumentos apresentados por dois dos signatários do abaixo-assinado: os do Professor Braga da Cruz, e os do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, para concluir que não compreende muito bem quais são as verdadeiras motivações que possam justificar a objeção de consciência em relação à disciplina. Braga da Cruz terá dito: "Eu presumo que nenhum dos subscritores do abaixo-assinado é contra a Educação para a Cidadania, nem, tão-pouco contrário à existência de uma cadeira de Educação para a Cidadania". Já Sérgio Sousa Pinto terá defendido que "Nós queremos educar os jovens e os estudantes na escola pública para a liberdade, valores democráticos, da tolerância e respeito mútuo, pluralismo. Não queremos uma cadeira para isso." - As duas declarações demonstram "nem todos os subscritores concordam com o mesmo" - conclui.

Mas RAP sublinha ainda que Braga da Cruz defende que o problema da disciplina de Educação para a Cidadania é que "O programa visa eliminar preconceitos e estereótipos no que diz respeito à questão de género." - Eu diria que não é mau, lá está, por causa das regras do país em que nós estamos. O país em que nós estamos respeita os Direitos Humanos, os valores da democracia, da liberdade, defende a ideia de que não se deve discriminar pessoas por causa do género, da cor, da orientação sexual, e por isso, "eliminar preconceitos e estereótipos no que diz respeito à questão de género", parece-me bom." - Argumenta RAP, lembrando de seguida que esses conceitos já estavam presentes nas linhas orientadoras do programa do PSD para a disciplina em 2012.

Ricardo Araújo Pereira cita depois os argumentos de Sérgio Sousa Pinto, que terá dito: "A disciplina não faz mal nem bem, é totalmente inútil.(...) Alguém vai chumbar por não saber separar o lixo?" - RAP não compreende a necessidade de invocar objeção de consciência a uma disciplina "que não faz mal nem bem e é inútil".

Para João Miguel Tavares, a disciplina tem de ser obrigatória, precisamente porque não se pode abrir a porta à possibilidade de os pais poderem impor às escolas as suas preferências, defendendo até que "A escola também tem o dever de ensinar às crianças valores que são contra os valores dos próprios pais, e esses valores depois não concorrenciais. Não é mau uma criança na escola ouvir outras coisas.".

Pedro Mexia defendeu também que a disciplina deve ser curricular, desde que se garanta que não há um "enviesamento" em matérias que não reúnem consenso geral na sociedade portuguesa: "O currículo que é lecionado na escola tem de corresponder aos valores constitucionais: democracia, direitos humanos, direitos liberdades e garantias, assim como aos consensos científicos. Isso faz parte do que a escola pública deve ensinar e não deve haver objeção de consciência a isso. (...) Há matérias sobre as quais os pais talvez possam invocar objeção de consciência", e por isso, "as matérias devem ser lecionadas de forma a que os alunos percebam que existem questões que são indiscutíveis, e que há outras em que existem opiniões divergentes, e que essas discrepâncias sejam explicadas, não vejo problema" - conclui Pedro Mexia.

A emissão completa do Governo Sombra, para ver ou ouvir, sempre em tsf.pt.

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