Revogação do Cartão do Adepto segue para a especialidade

Projeto de lei da Iniciativa Liberal foi aprovado, com a abstenção de PSD e PS.

É mais um passo para o fim das bancadas vazias nos estádios de futebol. A revogação do Cartão do Adepto vai seguir para a fase de especialidade, com os deputados a terem pouco mais de três semanas para chegarem a um consenso, antes da dissolução do Parlamento.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal foi aprovado, com a abstenção de PSD e PS. Ainda assim, oito deputados socialistas votaram a favor, incluindo a antiga ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Estavam outros diplomas em discussão, do PCP e do Chega, mas foram chumbados.

A Iniciativa Liberal, que esteve sempre contra o cartão do adepto, levou o tema a debate. O cartão do adepto foi aprovado ainda na anterior legislatura, com os votos a favor de todas as bancadas, à exceção de PCP e PEV que se abstiveram. João Cotrim de Figueiredo abriu o debate e sublinhou que "dizer não ao cartão é dizer não ao ridículo".

"Esta lei prevê que sejam necessários quatro papéis para aceder a determinadas zonas dos recintos: o bilhete, o cartão de cidadão, o cartão de sócio e o cartão do adepto. Já disse no Parlamento, o Governo conseguiu transformar uma ida ao futebol numa experiência mais desagradável do que ir a uma repartição de finanças", disse.

Cotrim de Figueiredo acrescentou ainda que só o PS consegue tirar "o gosto de algo que devia ser um prazer".

Já o PSD pela voz de Emídio Guerreiro, deputado e antigo secretário de estado do Desporto, diz que é preciso ouvir clubes e entidades, mas admitiu que o problema existe.

"Temos um problema, está sinalizado e diagnosticado. Estamos disponíveis para contribuir para que a solução seja melhorada e reforçada. Foi sempre o nosso compromisso", garantiu.

Miguel Costa Matos, do PS, quis por fim aos mitos "daqueles que dizem que o cartão é para todos os adeptos, quando é apenas para alguns". Costa Matos acrescenta ainda que, mesmo antes do cartão do adepto", era obrigatório os bilhetes de jogo terem o nome do adepto, "embora não fosse cumprido".

AR em contrarrelógio para confirmar revogação

Depois da votação na generalidade, segue-se a fase de especialidade. Os deputados têm pouco mais de três semanas para chegar a um acordo para a aprovação final, antes da dissolução do Parlamento, no início de dezembro.

O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de Covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.

Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.

Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.

Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".

De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.

Notícia atualizada às 17h59

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