Nova legislação do sistema elétrico prevê aposta no reequipamento das eólicas

Reequipamento faz uso mais eficiente porque aumenta a produção de energia ao mesmo tempo que reduz o espaço utilizado. A TSF falou com João Galamba.

Foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece a organização e funcionamento do sistema elétrico nacional. Ouvido pela TSF, o secretário de Estado adjunto e da Energia explica que foi um processo de simplificação e de adequação às necessidades e desafios da descarbonização da próxima década.

O diploma sobre organização e funcionamento do sistema elétrico nacional, agora aprovado em Conselho de Ministros, mexe em todas as áreas do setor elétrico, como no licenciamento de processos renováveis e no reequipamento dos parques eólicos. João Galamba assegura à TSF que este "é o diploma de que o país precisa para ter um enquadramento legal e regulatório, que alinhe a legislação com os compromissos em matéria de descarbonização e política energética", que o país já assumiu e que são difundidos na União Europeia, "e fortemente por Portugal, que acredita neles e que está comprometido com eles".

O secretário de Estado adjunto e da Energia explica que o diploma mexe no licenciamento de processos renováveis, que fica mais fácil e rápido. "Uma das obrigações da diretiva é agilizar o licenciamento de processos renováveis. Têm de ser mais rápidos, mais céleres, mais simples. E fazemos tudo isso, sem sacrifício de nenhuma norma ambiental ou de gestão do território."

Outro dos pontos principais é a aposta no reequipamento dos parques eólicos, o que faz aumentar a produção de energia, ao mesmo tempo que reduz o espaço que aquelas estruturas ocupam. João Galamba explica que Portugal tem um parque eólico "bastante grande e antigo" e que há a "possibilidade de, através do reequipamento dos parques existentes, atingir dois objetivos num só: aumentar significativamente a produção eólica do país, ao mesmo tempo que se reduz o número de eólicas, ou seja, reduzindo o impacto territorial e ambiental desses projetos".

"Não há muitas áreas em que haja esse duplo ganho. Temos ganho ao nível da produção de eletricidade e ao mesmo tempo numa redução significativa da dimensão dos projetos. Queremos dar um forte incentivo para que as empresas que têm parques eólicos em Portugal invistam rapidamente no seu reequipamento e, portanto, ajudem não através de parques novos, mas na modificação dos existentes, que contribuam para atingir as metas de 2030", sublinha.

O diploma procura também normalizar o recurso eólico 'offshore', a plena otimização do uso das redes de energia e compensações para os municípios em projetos acima do megawat, contribuindo para uma política de eficiência energética nos municípios.

A legislação esteve em consulta pública entre 11 e 24 de novembro, e foi "criticada por ser curta", explica João Galamba, que diz ainda que "todas as questões problemáticas foram resolvidas" e o diploma ficou melhor depois das mais de 150 participações.

Leia aqui o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.

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