Bruxelas aponta redução de dívida e investimento como desafios pós-pandemia

A Comissão Europeia lança debate para a alteração das regras da governação económica.

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma comunicação com um balanço da lições aprendidas durante a pandemia, abrindo a porta à alteração das políticas de governação económica.

A redução da dívida, sem ameaçar o investimento, são os pontos de partida para a discussão que terá lugar até ao final do ano. O vice-presidente da Comissão, com as pastas económicas, Valdis Dombrovskis reconheceu que "a crise tornou alguns desafios mais visíveis", dando como exemplos "défices e dívidas maiores, divergências e desigualdades mais amplas, e a necessidade de mais investimentos".

"Precisamos de regras de governação económica que possam enfrentar esses desafios", defendeu, dizendo ser essa a razão do lançamento do debate público. "Queremos ouvir opiniões e ideias e construir um consenso para uma vigilância económica eficaz", afirmou.

Dombrovskis acredita que dessa forma, "sociedades e economias", tornar-se-ão "mais sustentáveis, justas e competitivas - e totalmente preparadas para os desafios futuros".

A Comissão convida todas as instituições a nível europeu, bem como "um vasto leque de partes interessadas , incluindo parceiros sociais, academia, organizações da sociedade civil, instituições fiscais independentes e conselhos nacionais de produtividade", a envolverem-se num "debate inclusivo".

"O debate ocorrerá em vários fóruns, incluindo reuniões dedicadas, seminários, workshops e pesquisas online", refere a comunicação lançada por Bruxelas.

Hoje mesmo, foi lançado um inquérito online e "os cidadãos, organizações e autoridades públicas são convidados a apresentar as suas contribuições até 31 de dezembro de 2021".

Para o comissário da Economia, Paolo Gentiloni "é essencial reduzir a dívida pública", e o debate que é agora lançado pretende encontrar respostas que garantam que "o crescimento futuro é sustentado e sustentável".

"Relançamos esta revisão da governação económica num cenário de enormes necessidades de investimento, à medida que a emergência climática se torna mais aguda a cada ano que passa", frisou.

Gentiloni realçou a importância do "poderoso apoio fiscal fornecido durante a pandemia", o qual ao mesmo tempo que sustentou a recuperação, "levou a níveis mais elevados de dívida", traduzindo-se em "desafios que tornam ainda mais essencial ter um quadro fiscal transparente e eficaz".

A relatora do Parlamento Europeu sobre revisão das regras de governação, Margarida Marques (PS) considera que se trata de "um sinal político" da parte da Comissão Europeia de que as regras de governação económica "precisam de ser modificadas".

"O passado já nos mostrou que essas regras não funcionaram", afirmou à TSF, considerando que um dos exemplos é "o investimento público ficar muito próximo do zero e o crescimento económico muito ténue".

Coerência

Para Margarida Marques isto demonstra a necessidade de "novas regras que assegurem este período de transição da recuperação económica, quando a cláusula de escape - que suspendeu a regra do déficit e da dívida - for desativada". Nessa altura os Estados-Membros "têm que ter condições para a recuperação económica e, no longo prazo, consigam dar coerência à sustentabilidade da dívida e ao mesmo tempo a promoção do investimento sustentável".

"É uma questão de coerência", afirmou, considerando que "não podemos ter prioridades europeias como a transição verde a transição digital, social, e depois não darmos margem de manobra aos Estados membros para implementarem essas políticas".

Margarida Marques defende também a um quadro de governação económica "mais simples, mais transparente, e mais democrático, com maior apropriação por parte dos Estados-Membros e que assegure crescimento, investimento, e criação de emprego, sem pôr em causa a sustentabilidade".

A Comissão irá considerar "todas as opiniões expressas durante este debate público", e no o primeiro trimestre de 2022, "dará orientações para a política orçamental para o período seguinte, com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos Programas de Estabilidade e Convergência dos Estados-Membros", refere uma nota da Comissão Europeia.

Posteriormente, Bruxelas dará orientações sobre "possíveis alterações ao quadro de governação económica, com o objetivo de alcançar um amplo consenso sobre o caminho a seguir a tempo para 2023".

As políticas de governação económica que foram introduzidas com a união monetária, foram aprofundadas na sequência da crise das dívidas, com dois pacotes de várias peças legislativas, em que as regras como o limite do défice inferior a 3% do PIB e a manutenção dos níveis da dívida abaixo de 60% do PIB, são as mais destacadas. Mas, há outras, como a imposição de um limite bastante mais reduzido para o défice, quando a dívida ultrapassa aquele limite.

"Apesar dessas evoluções, permaneceram algumas vulnerabilidades", salienta a Comissão Europeia, considerando que estas não foram abordadas "de forma eficaz".

O quadro orçamental "tornou-se cada vez mais complexo", e o contexto económico "mudou significativamente desde que as regras foram estabelecidas".

Estas e outras questões "já eram evidentes em fevereiro de 2020", na altura em que Bruxelas apresentou a primeira comunicação sobre a sua avaliação à governação económica. Mas a alterações introduzidas pela pandemia impuseram a necessidade de nova análise. "Mas, as principais conclusões da revisão permanecem válidas e relevantes", refere a nota da Comissão.

Revisão

Bruxelas espera obter respostas sobre como "garantir finanças públicas sustentáveis, e prevenir e corrigir desequilíbrios macroeconómicos? Como simplificar as regras existentes e melhorar sua transparência, propriedade e aplicação?"

Covid 19

A Comissão pretende também que a revisão do quadro de governação económica "reflita sobre os novos desafios destacados pela crise COVID-19". Também pode tirar lições úteis do bem sucedida resposta política da UE ao surto, em particular a partir da governação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

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