Bruxelas e Londres chegam a acordo sobre estatuto do embaixador da UE

O acordo prevê que o embaixador da UE "tenha um estatuto consistente com os chefes de missão dos Estados, incluindo o 'agrément' e apresentação das credenciais ao chefe de Estado".

O chefe da diplomacia europeia e o seu homólogo britânico alcançaram esta quarta-feira um acordo sobre o estatuto da delegação da União Europeia no Reino Unido, pondo fim a um diferendo que se arrastava desde janeiro, anunciaram as partes.

"Estamos satisfeitos por termos chegado juntos a um compromisso, baseado na boa vontade e no pragmatismo, sobre um Acordo de Estabelecimento para a Delegação da UE no Reino Unido", lê-se numa declaração conjunta do Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, e do ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, divulgada em Bruxelas.

O acordo, alcançado num encontro entre os dois responsáveis celebrado à margem da reunião do G7 que decorre em Londres, prevê que o embaixador da UE, atualmente o diplomata português João Vale de Almeida, "tenha um estatuto consistente com os chefes de missão dos Estados, incluindo o 'agrément' e apresentação das credenciais ao chefe de Estado".

"O pessoal da delegação da UE terá os privilégios e imunidades necessários para funcionar eficazmente, permitindo ao mesmo tempo uma administração eficaz da justiça, e esperamos avançar e enfrentar juntos os desafios globais", lê-se ainda na declaração conjunta de Borrell e Raab.

O comunicado acrescenta que os dois responsáveis "também discutiram a futura cooperação UE-Reino Unido em matéria de política externa e de segurança e as vias para intensificar o trabalho conjunto no campo das alterações climáticas e diplomacia climática", incluindo as conversações antes da conferência sobre o clima COP26 de Glasgow.

"O ministro dos Negócios Estrangeiros e o Alto Representante também trocaram impressões sobre as conversações para a resolução do problema de Chipre. Salientaram a necessidade de criar a dinâmica para uma próxima reunião entre as partes [Chipre e Turquia] e sublinharam o seu total apoio aos esforços da ONU no processo", conclui o comunicado.

Em janeiro, as autoridades britânicas decidiram não conceder o estatuto diplomático de pleno direito à primeira delegação da UE no Reino Unido -- um país terceiro desde esse mês, em virtude da consumação do 'Brexit' -, por entenderem que o embaixador europeu e funcionários não deveriam beneficiar dos mesmos privilégios e imunidade garantidos aos diplomatas pela Convenção de Viena, dado a UE ser uma organização internacional e não um Estado.

Fortemente contestada pelo lado europeu, esta decisão acabou agora por ser revertida, e João Vale de Almeida, que entrou em funções no início de fevereiro de 2020, após vários anos como embaixador europeu nos Estados Unidos, poderá finalmente apresentar as credenciais à Rainha, tal como fazem os embaixadores estrangeiros quando assumem o posto no Reino Unido.

Na semana passada, durante um evento promovido pelo gabinete em Portugal no Parlamento Europeu, Vale de Almeida já se tinha manifestado confiante de que o diferendo sobre o seu estatuto diplomático iria ser resolvido "em breve".

"Como bom português - somos calmos e resilientes -, continuo confiante de que uma solução vai ser encontrada em breve, em linha com a prática internacional, e vamos ultrapassar esta divergência", disse então.

A União Europeia tem 143 delegações em todo o mundo, às quais os países anfitriões concederam, assim como aos seus funcionários, os privilégios e imunidades dados a outras missões diplomáticas, pelo que não aceitava a decisão de Londres, tendo, como retaliação, atrasado o processo de acreditação do novo embaixador britânico junto da UE, Lindsay Croisdale-Appleby, restringindo o acesso e atividade do diplomata, antigo número dois na equipa de negociação para o acordo pós-'Brexit', que agora também verá a sua situação normalizada.

O Parlamento Europeu aprovou na passada semana o Acordo de Comércio e Cooperação entre União Europeia e Reino Unido, que estabelece o novo quadro de relações entre as duas partes no pós-'Brexit', e que começou assim a ser aplicado de forma definitiva em 01 de maio.

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