Bruxelas pede que países da UE revoguem passaportes dourados e controlem vistos

Portugal está entre os Estados-membros da União Europeia que aplicam regimes de residência para atividade de investimento, numa lista que também inclui Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Espanha.

A Comissão Europeia pediu, esta segunda-feira, aos Estados-membros europeus para "revogarem imediatamente" os regimes de cidadania pelo investimento, os passaportes dourados, e controlarem os regimes de residência, os vistos 'gold', programas com "riscos acrescidos" devido à guerra da Ucrânia.

Em causa está uma recomendação divulgada, na qual "a Comissão insta os Estados-membros a revogar imediatamente quaisquer esquemas de cidadania dos investidores existentes e a assegurar a existência de fortes verificações para enfrentar os riscos colocados pelos esquemas de residência dos investidores", segundo informação enviada à imprensa.

Em altura de aceso confronto armado na Ucrânia causado pela invasão russa, e num contexto em que muitos oligarcas russos ligados ao Presidente Vladimir Putin são beneficiários destes esquemas no espaço comunitário, Bruxelas aponta que "tem levantado frequente e consistentemente as suas sérias preocupações sobre a cidadania dos investidores e os esquemas de residência e os riscos inerentes que estes representam".

Ainda assim, "o contexto atual da agressão russa contra a Ucrânia está, mais uma vez, a salientar estes riscos", vinca o executivo comunitário.

Lembrando que "alguns cidadãos russos ou bielorrussos que estão sujeitos a sanções ou que apoiam significativamente a guerra na Ucrânia podem ter adquirido a cidadania europeia ou o acesso privilegiado à UE" ao abrigo destes regimes, a Comissão Europeia pede que os países europeus enfrentem "os riscos imediatos" retirando eventuais concessões a estes oligarcas.

A instituição pede ainda aos Estados-membros interessados que apresentem, até final de maio, um relatório sobre a implementação desta recomendação e que mantenham a Comissão informada.

Em meados de março, o Parlamento Europeu exigiu o fim dos passaportes dourados e uma regulamentação mais apertada dos vistos 'gold', vincando que ambos não devem ser concedidos a oligarcas russos.

Num relatório de iniciativa legislativa aprovado na sessão plenária da assembleia europeia, os parlamentares consideraram que os regimes de concessão de cidadania pelo investimento (conhecidos como passaportes dourados), ao abrigo dos quais nacionais de países terceiros obtêm direitos de cidadania em troca de um investimento financeiro, "comprometem a essência da cidadania da UE".

"A cidadania europeia não é um bem que possa ser comercializado ou vendido", salientaram os eurodeputados, numa alusão aos regimes ainda existentes em Malta, na Bulgária (onde o Governo apresentou uma proposta de lei para pôr termo ao regime) e em Chipre (o executivo anunciou a conclusão da análise de todos os pedidos de cidadania cipriota pendentes antes de novembro de 2020).

Entretanto, na semana passada, o parlamento búlgaro aprovou duas alterações legislativas que acabam com o regime dos passaportes dourados.

No relatório aprovado pelo Parlamento Europeu em meados de março, os eurodeputados pediram também a criação de regras comuns ao nível da UE para harmonizar as normas e os procedimentos relativos aos vistos 'gold', estes já referentes à residência em troca pelo investimento, de forma a reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal.

No que toca aos vistos 'gold', a Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal e Espanha aplicam regimes de residência para atividade de investimento em que os níveis mínimos de investimento exigidos variam entre 60 mil euros (Letónia) e 1,25 mil milhões de euros (Holanda).

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