Itália impõe multa de 100 milhões de euros à Google

A multa é justificada pelo facto de a Google ter recusado aceitar incluir na plataforma Google Play uma aplicação que permite encontrar pontos de carregamento para viaturas elétricas.

A autoridade da concorrência italiana anunciou esta quinta-feira que impôs à empresa norte-americana Google uma multa de mais de 100 milhões de euros por abuso de posição dominante.

A multa de 102.084 milhões de euros foi declarada depois de o gigante da internet ter recusado aceitar incluir na plataforma Google Play uma aplicação que permite encontrar pontos de carregamento para viaturas elétricas.

A decisão da autoridade da concorrência de Itália foi anunciada através de um comunicado.

"Através do sistema operacional Android e das aplicações Google Play, a Google detém uma posição dominante (...). É preciso recordar que em Itália três quartos dos smartphones que se utilizam são Android", refere o comunicado.

De acordo com o regulador italiano, a "Google não autorizou a utilização da aplicação JuicePass, desenvolvido pelo gigante italiano de energia Enel, no sistema Android Auto que permite ao veículo aceder a numerosos serviços.

"A JuicePass oferece uma vasta gama de serviços destinados ao carregamento de veículos elétricos que procuram pontos de recarga ou gestão de cobrança através da reserva de um terminal", acrescenta a entidade italiana.

Esta aplicação concorre diretamente com a aplicação Google Maps que atualmente permite "apenas" a busca de pontos de recarga para os veículos elétricos.

"A Google ao rejeitar à Enel X Itália (...) a disponibilização da aplicação JuicePass no Android Auto, limitou injustamente as possibilidades dos utilizadores", considera a autoridade da concorrência que iniciou o processo de investigação sobre o assunto em maio de 2019.

"Ao excluir a aplicação da Enel X Itália da Android Auto prolonga-se há mais de dois anos. A continuação desta conduta pode prejudicar de forma permanente a possibilidade da Enel X Itália de construir uma sólida base de utilizadores numa altura em que se verifica um aumento significativo das vendas de veículos elétricos", sublinha a autoridade da concorrência.

Neste contexto, o regulador italiano exigiu também à Google que venha a disponibilizar à Enel X Itália e a outras plataformas os "instrumentos para programar aplicações que devem funcionar no Android Auto".

Esta obrigação vai estar sob monitorização de um especialista independente antimonopólio "a quem a Google deve fornecer toda a colaboração e informações necessárias", conclui o comunicado.

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