Luxemburgo vai ser o primeiro país da Europa a legalizar cultivo e consumo de cannabis

Apesar da mudança na lei, continuará proibido o consumo, troca e venda de cannabis em espaços públicos.

O Luxemburgo anunciou, esta sexta-feira, que vai tornar-se no primeiro país europeu a permitir o cultivo de plantas de cannabis em casa. A população com mais de 18 anos passa a poder cultivar até quatro plantas de canábis, para consumo próprio, na sua habitação.

De acordo com o jornal The Guardian, o local de cultivo fica limitado à residência habitual de cada pessoa, sendo que a cannabis pode ser plantada em espaços interiores ou exteriores, em varandas, terraços e jardins.

O Governo luxemburguês passa a permitir também a troca de sementes de cannabis sem qualquer limite estabelecido, sendo possível comprá-las em lojas físicas e online ou importá-las de outros países.

Apesar de tudo, continua proibido o consumo, troca e venda de cannabis em espaços públicos. Ainda assim, até neste campo houve avanços: o transporte de quantidades de cannabis inferiores a 3 gramas deixa de ser considerado uma ofensa criminal e passa a ser tido como um pequeno delito.

Nesta reforma da abordagem do país à cannabis, estaria também em causa um plano para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulada do produto no país pelo Estado, mas que, para já, fica sem efeito.

De qualquer modo, a mudança pretende afastar os consumidores de cannabis do mercado ilegal, permitindo que cada um cultive e consuma "dentro de quatro paredes".

As bases para a nova lei tinham sido lançadas já há dois anos, num acordo político entre liberais, social-democratas e verdes.

Além do Luxemburgo, já o Canadá, o Uruguai e 11 estados norte-americanos tinham rejeitado a convenção das Nações Unidas que determina o uso exclusivo para fins medicinais e científicos da produção e comercialização da cannabis.

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