Nova Lei de Cibersegurança cubana restringe divulgação de "conteúdos subversivos"

As novas normas surgem num momento de elevada tensão social em Cuba, na sequência dos protestos nas ruas de milhares de pessoas contra o regime comunista.

O Governo de Cuba anunciou na terça-feira uma nova Lei de Cibersegurança que define como incidente altamente perigoso a publicação de "conteúdos subversivos" na internet, criticada por utilizadores e organizações da sociedade civil.

"Procurar alterar a ordem pública" ou "promover a indisciplina social" através das tecnologias de informação e comunicação é considerado um "incidente" com um nível de perigo "muito elevado", revela o novo quadro regulamentar das telecomunicações daquele país.

Estas novas normas surgem num momento de elevada tensão social em Cuba, na sequência dos protestos nas ruas de milhares de pessoas contra o regime comunista a 11 de julho, reclamando liberdade e melhores condições de vida devido à crise económica e de saúde.

As redes sociais foram um elemento fundamental na disseminação dos protestos em vários pontos da ilha, o que levou mesmo o Governo à medida extrema de bloquear a Internet durante uma semana.

Organizações e utilizadores da Internet temem que esta medida anunciada na terça-feira permita ao Governo silenciar vozes revolucionárias e processar quem critica o regime cubano ou os seus dirigentes.

"O que mais me preocupa é o uso da soberania, defesa nacional ou segurança por parte do Ministério do Interior para restringir a liberdade de expressão", revelou à agência EFE a advogada e fundadora da Organização Não Governamental (ONG) Cubalex, Laritza Diversent.

A advogada acredita que este novo regulamento é uma "lei de repressão" com a qual o Governo pode aplicar multas a quem criticar qualquer gestão do executivo ou do presidente Miguel Díaz-Canel.

A 'resolução 105', publicada na terça-feira, regulamenta a resposta a incidentes de cibersegurança e define como nível de perigo "muito elevado" os "conteúdos que violem os preceitos constitucionais, sociais e económicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que alterem a ordem pública", e ainda a divulgação de notícias falsas.

De igual forma, considera como ações de "ciberterrorismo" aquelas que podem subverter a ordem constitucional ou destabilizar o funcionamento das instituições políticas, estruturas económicas e sociais do Estado.

E considera ainda "fraude" com um nível de perigo "muito elevado" qualquer "ação contrária à verdade e à retidão que prejudica as pessoas e instituições do Estado", medida que os utilizadores da Internet interpretam como uma estratégia para silenciar críticas.

"Eles proíbem-nos de comer carne, tomar banho em zonas da nossa praia, vender a nossa casa ou carro, encontrar-nos ou expressar-nos. Agora, usar as redes sociais para denunciar a inépcia do Governo será crime", apontou uma cubana através do Twitter, rede social onde já circula uma 'hashtag' '#NoAlDecretoLey35'.

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