Parlamento russo adota pacote de leis para combater sanções do Ocidente

As sanções sem precedentes que foram aprovadas contra a Rússia levaram a uma queda acentuada do rublo e a uma fuga significativa de empresas estrangeiras do país.

O parlamento russo adotou, esta sexta-feira, um pacote de leis destinadas a combater os efeitos na economia do país das sanções ocidentais aplicadas após a invasão da Ucrânia.

As medidas, divulgadas na página oficial de internet do parlamento russo, pretendem "aumentar a estabilidade da economia russa, bem como proteger os cidadãos face às sanções" impostas pelo Ocidente.

As sanções sem precedentes que foram aprovadas contra a Rússia levaram a uma queda acentuada do rublo e a uma fuga significativa de empresas estrangeiras do país, entre outros efeitos devastadores na economia russa.

As novas medidas legislativas dão ao Governo a possibilidade de aumentar as pensões e o salário mínimo, "caso se torne necessário".

Além disso, é também introduzida a possibilidade de adotar, este ano, uma moratória às inspeções de PME (pequenas e médias empresas) e, até ao final de 2024, de empresas de tecnologias.

A nova legislação cria ainda sistemas simplificados para aquisição de medicamentos e para recompra por uma empresa das suas próprias ações, que têm desvalorizado muito rapidamente.

O pacote de novas leis prevê ainda a suspensão do reembolso de dívidas a cidadãos e PME em 2022, medida já usada no início da pandemia de Covid-19.

Finalmente, prevê prolongar uma amnistia dos impostos sobre capitais, que está em vigor há vários anos, permitindo aos russos repatriar propriedades e capitais mantidos no estrangeiro sem risco de serem processados.

Uma das disposições aprovadas permite também que as empresas alterem os candidatos propostos para os seus conselhos de administração, uma medida que lembra as controvérsias ligadas a estrangeiros presentes nos órgãos consultivos de muitos dos grandes grupos russos.

Questionado, em conferência de imprensa, sobre as razões para adotar estas medidas legislativas, o porta-voz da presidência russa (Kremlin), Dmitry Peskov, alegou que "a economia está agora num ambiente agressivo".

"A economia diz respeito a todos nós, diz respeito ao bem-estar de todos os cidadãos, e estão sendo lançados golpes contra a nossa economia que precisam de ser amortecidos e minimizados. É nisso que o Governo e o Presidente estão focados agora", afirmou.

O parlamento russo também aprovou hoje, por unanimidade, uma lei que criminaliza a disseminação intencional daquilo que a Rússia considera ser informação falsa.

As autoridades russas têm denunciado várias vezes relatos de reveses militares russos ou mortes de civis na Ucrânia como "informação falsa" e os meios de comunicação estatais referem-se à invasão da Ucrânia pela Rússia como uma "operação militar especial" em vez de uma "guerra" ou "invasão".

O projeto de lei foi aprovado pelas câmaras baixa e alta do parlamento e irá entrar em vigor já no sábado, disse o presidente da câmara baixa, Vyacheslav Volodin.

"É possível que a partir de amanhã [sábado], as regras forcem aqueles que mintam e façam declarações que desacreditem as nossas Forças Armadas a sofrer punições muito graves", afirmou Volodin.

"Quero que todos entendam, e que a sociedade entenda, que estamos a fazer isso para proteger os nossos soldados e oficiais e para proteger a verdade", sublinhou.

Penas de até três anos ou multas estão previstas para quem divulgar o que as autoridades consideram ser notícias falsas sobre os militares, mas a pena máxima sobe para 15 anos para casos considerados como tendo "graves consequências", disse a câmara baixa do parlamento.

Os alvos desta nova lei foram hoje mesmo determinados, quando o regulador russo das comunicações, o Roskomnadzor, mandou bloquear cinco organizações de comunicação social sediadas fora do país, mas que publicam notícias em russo.

Estes órgãos "publicaram informações falsas" sobre assuntos como "os métodos de realização de atividades de combate (ataques à população civil, ataques a infraestruturas civis), as perdas das Forças Armadas da Federação russa ou o número de vítimas da população civil", justificou o regulador, num comunicado enviado à agência de notícias estatal RIA Novosti.

Os bloqueios da imprensa afetaram a inglesa BBC, a norte-americana Voice of América, a Radio Free Europe/Radio Liberty, a emissora alemã Deutsche Welle e o site Meduza, com sede na Letónia. Estes títulos estão entre as publicações de media estrangeira mais influentes e, muitas vezes, mais críticas da Rússia.

No início da tarde de hoje em Moscovo, a página de internet da BBC mostrava uma mensagem do Roskomnadzor, referindo estar bloqueada, enquanto Radio Free Europe tinha os conteúdos em russo inacessíveis. No entanto, a rádio Voice of America permanecia acessível.

A BBC divulgou, na rede social Twitter, instruções sobre como os leitores russos podem contornar o bloqueio usando aplicações de telemóvel ou a "dark web".

"O acesso a informações precisas e independentes é um direito humano fundamental que não deve ser negado ao povo da Rússia, onde milhões de pessoas confiam na BBC News todas as semanas. Continuaremos os nossos esforços para disponibilizar a BBC News na Rússia e no resto do mundo", refere a emissora inglesa.

No início desta semana, a BBC anunciou que ia voltar a adotar emissões de rádio em onda curta para a Ucrânia e partes da Rússia para que as pessoas possam ouvir os programas com equipamentos básicos.

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