Parlamento venezuelano anula atos e decisões do período da oposição

A decisão afeta mais de 740 ordens, acordos e decisões do período entre janeiro de 2015 e janeiro de 2021, cujos últimos dois anos foram presididos pelo líder opositor Juan Guaidó.

A Assembleia Nacional aprovou na terça-feira, por unanimidade, uma proposta que anula os acordos, decisões e atos, do anterior período legislativo, presidido pela oposição venezuelana.

A aprovação teve por base uma proposta do deputado Hermann Escarrá (advogado que em 2012 abandonou a oposição e passou a apoiar o chavismo), que justificou as decisões do anterior legislativo eram contrárias aos interesses da República e aos direitos do povo.

"Seria uma retificação do Poder Legislativo, perante os atos violatórios da Constituição de parte da anterior Assembleia", disse, sublinhando que durante o período anterior "não existia jurisprudência" pois o parlamento encontrava-se "em desacato" com o Supremo Tribunal de Justiça.

A decisão afeta mais de 740 ordens, acordos e decisões do período entre janeiro de 2015 e janeiro de 2021, cujos últimos dois anos foram presididos pelo líder opositor Juan Guaidó.

"Temos o deve de autocorreção. Esta AN deve corrigir os atos dos bárbaros, de (Juan) Guaidó e do seu grupinho de ladrões", disse o presidente do Parlamento e ex-ministro de Comunicação e Informação do regime, Jorge Rodríguez.

Segundo Jorge Rodríguez, "não tinha ocorrido uma agressão continuada, como a acontecida com a dessa (anterior) gestão".

"São factos de guerra que apenas tínhamos sofrido pela independência, para libertar a Venezuela", disse, sublinhando que a autoridade parlamentar esteve usurpada e que realizou os mais brutais atos de agressão aos bens da República, às relações financeiras, diplomáticas, comerciais e ao território.

Durante a sessão os deputados pró-regime acusaram a oposição de "falsear" e cometer "fraude" contra a Constituição e cometer o delito grave de transferir e subtrair recursos do país no estrangeiro, entre eles a petrolífera venezuelana nos EUA, Citgo.

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