Tribunal dos EUA suspende divulgação de dados de Trump sobre ataque ao Capitólio

Tribunal de Recurso federal do Circuito do Distrito de Columbia concedeu na quinta-feira uma suspensão administrativa.

Um tribunal federal de recurso norte-americano suspendeu temporariamente a libertação de dados de Donald Trump solicitados por uma comissão do Congresso que investiga a invasão ao Capitólio em janeiro, enquanto analisa um pedido apresentado pelo ex-presidente.

O Tribunal de Recurso federal do Circuito do Distrito de Columbia concedeu na quinta-feira uma suspensão administrativa, solicitada por Trump, que tem como objetivo dar tempo ao tribunal para considerar os argumentos do ex-presidente contra a libertação dos documentos, prevista já para sexta-feira.

O tribunal marcou para 30 de novembro a apresentação de argumentos sobre o caso. Um novo pedido de suspensão temporária foi solicitado esta sexta-feira pelos advogados do antigo presidente republicano, na véspera de o Arquivo Nacional entregar à comissão os registos telefónicos e outros documentos de Donald Trump relacionados com a invasão ao Capitólio.

O assalto foi promovido por apoiantes do ex-presidente, que procuravam interromper a confirmação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais, em 06 de janeiro.

Joe Biden renunciou ao 'privilégio executivo' sobre aqueles documentos e Donald Trump já tinha avançado para tribunal, argumentando que, enquanto ex-presidente, ainda pode exercer o 'privilégio executivo' sobre os registos e que a sua libertação prejudicaria a presidência no futuro.

A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Tanya S. Chutkan, rejeitou na terça-feira estes argumentos, apontando que "os presidentes não são reis e o requerente não é o presidente".

A mesma juíza rejeitou uma moção de emergência entregue por Trump na quarta-feira. Na ação entregue hoje, os advogados de Donald Trump sublinharam que, sem a suspensão, o ex-presidente "sofrerá danos irreparáveis através de uma negação do direito constitucional e estatutário de ser penalmente ouvido, devido a um desacordo sério entre o ex-presidente e o atual".

A Casa Branca notificou esta sexta-feira o advogado do ex-chefe de gabinete de Donald Trump, Mark Meadows, de que Joe Biden vai renunciar a qualquer 'privilégio executivo' que poderia impedir o ex-funcionário de cooperar com a comissão de investigação, segundo uma carta a que a agência AP teve acesso.

O painel intimou Meadows e mais de duas dúzias de outras pessoas como parte da sua investigação ao ataque ao Capitólio, através do pedido de testemunhos e documentação.

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