Tribunal europeu responsabiliza Rússia pelo assassinato de Litvinenko

"Sem margem para dúvidas", o tribunal concluiu que o assassinato foi levado a cabo por Andrei Lugovoi e Dmitry Kovtun que agiram em nome das autoridades russas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou, esta terça-feira, que a Rússia foi "responsável" pelo assassinato do antigo agente dissidente Alexander Litvinenko, em Londres.

O tribunal concluiu "sem margem para dúvidas" que o assassinato foi levado a cabo pelos cidadãos russos Andrei Lugovoi e Dmitry Kovtun, acrescentando que existe "fortes indícios" de que ao matar Litvinenko agiram em nome das autoridades russas.

Os magistrados europeus sublinharam ainda que Moscovo não forneceu uma explicação alternativa "satisfatória e convincente", "nem refutou as conclusões do inquérito público britânico" e assinalaram que as autoridades russas "não levaram a cabo uma investigação interna eficaz" que permitisse identificar e julgar os "responsáveis pelo homicídio".

De acordo com o tribunal europeu, a Rússia violou o artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o direito à vida, e o artigo 38, que obriga os Estados membros do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a apresentar todos os documentos necessários para examinar um caso.

A corte de Estrasburgo condenou a Rússia a pagar 100.000 euros à viúva de Litvinenko por danos morais.

O juiz russo, por sua vez, expressou uma "opinião divergente" sobre a violação do direito à vida.

Ex-agente da KGB (atualmente intitulado serviço federal de segurança russo/FSB), Alexandre Litvinenko havia sido demitido dos serviços de segurança russos após ter mencionado um estudo sobre a possibilidade de assassinar um rico empresário, lembrou o TEDH.

Litvinenko recebeu asilo no Reino Unido em 2001 e, em seguida, denunciou a corrupção e as supostas ligações dos serviços de informação russos com o crime organizado.

O ex-espião russo morreu em 23 de novembro de 2006 como resultado de envenenamento com polónio-210, uma substância radioativa extremamente tóxica. Enquanto estava a morrer, apontou a responsabilidade do seu envenenamento para o Presidente russo, Vladimir Putin.

Num relatório de investigação publicado em 2016, as autoridades britânicas indicaram Dimitri Kovtoun e Andrei Lougovoy como os autores do assassínio de Alexander Litvinenko.

Moscovo sempre se recusou extraditar Kovtoun e Lougovoy para o Reino Unido.

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