Uber perde batalha legal em Amesterdão e tem de assinar contratos com motoristas

Federação dos sindicatos dos Países Baixos levou a empresa a tribunal para defender que estes motoristas estão sob o contrato coletivo de trabalho aplicado a taxistas.

Um tribunal de Amesterdão deu, esta segunda-feira, razão aos motoristas de Uber ao determinar que estão efetivamente sob contrato de trabalho e não são prestadores independentes de serviços. Esta sentença, num caso levado à Justiça por um sindicato holandês, acontece meses após uma semelhante, por parte de um tribunal do Reino Unido, sobre os direitos dos motoristas da plataforma, o que obrigou a empresa americana a alcançar um acordo sindical pela primeira vez no mundo.

"A relação legal entre Uber e esses motoristas reúne todas as características de um contrato de trabalho" e os motoristas estão protegidos pelo contrato coletivo de trabalho dos motoristas de táxi, informou o tribunal da capital holandesa em comunicado. "Isto significa que a Uber será obrigada a assinar contratos de trabalho com os seus motoristas (...), o que significa que, em determinadas circunstâncias, têm direito ao pagamento de subsídios e apoios legais."

A Federação de Sindicatos Nacionais (FNV) holandesa levou a Uber aos tribunais em dezembro passado, alegando que os taxistas e os motoristas da empresa estão sob um mesmo acordo de trabalho, e que estes últimos, por muitas vezes, ganham menos do que um salário mínimo. O FNV tem ainda direito a receber 50 mil euros.

A Uber, que insiste que apenas fornece uma plataforma técnica para vincular motoristas e clientes independentes, alertou que vai recorrer da sentença. "Estamos dececionados com esta decisão (judicial), porque sabemos que a grande maioria dos motoristas quer continuar a ser independente", declarou Maurits Schoenfeld, gerente da Uber para o norte da Europa, num comunicado enviado à agência AFP. "Os motoristas não querem renunciar à sua liberdade de escolher quando e onde trabalhar", acrescentou.

Em março, a Uber informou que pela primeira vez no mundo ia conceder aos seus motoristas no Reino Unido o estatuto de trabalhadores, com benefícios que incluem o salário mínimo.

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