A Constituição de Ambedkar e a India de hoje

Ontem, a Índia celebrou o seu Dia da República comemorando, desta forma, a sua Constituição de 1950. Quando pensamos na fundação desta República, desta Índia que é o segundo país mais populoso do mundo nos dias de hoje (na verdade, um dos dois colossos demográficos quase a par com a China), a nossa imagem centra-se no dia da Independência, naquela meia-noite entre o dia 14 e o dia 15 de Agosto de 1947.

E, em especial, em duas figuras que lideraram os esforços, a paciência, a perseverança (na prisão e fora dela) de um povo para conseguir a sua liberdade. Caros ouvintes, estou a pensar em Gandhi e Nehru. Dois líderes indissociáveis desta luta pela autodeterminação da Índia, tão diferentes entre si e que convergiram neste momento, neste dia especial: o 15 de agosto de 1947.

Há discursos que marcam a História e que nos tocam de uma forma especial. Para mim, o discurso de Nehru na Independência deste pais é de uma beleza tão serena e ao mesmo tempo tão profunda que é inesquecível. Frases como «ao som das doze badaladas da meia-noite, enquanto o mundo dorme, a Índia acordará para a vida e para a liberdade.»

Mas, a história da fundação desta República, em termos de líderes excecionais não se fica por aqui. Nem por sombras. Há uma pessoa menos conhecida nas nossas paragens, mas cuja história, cujo nome vale a pena conhecer e não esquecer.

Estou a falar de Ambedkar, o responsável máximo pela Constituição da Índia. O maior historiador da República da Índia, Ramachandra Guha, conta-nos no seu «India after Gandhi», ou seja, «A Índia depois de Gandhi» o quão improvável e por isso mesmo o quão extraordinário é o sucesso deste homem, considerado como o «Pai da Constituição».

Após a Independência foi preciso elaborar a Constituição da Índia. A história deste processo que ficou concluído em 1950 é simplesmente notável. Guha conta-nos como a sociedade indiana se pôs em campo de forma plena. Entre tantas outras, ideias como discriminação positiva, mulheres e quotas, qual deveria ser a língua a adotar pela nova República foram debatidas até à exaustão.

E é neste processo que se destaca Ambedkar. Do ponto de vista da religião hindu, Ambedkar nasceu «intocável», ou seja, numa posição de absoluta discriminação, pertencendo àqueles cuja vida, cuja presença é sinónimo de pária. É impossível de vos descrever a crueldade, a injustiça, a ostracização a que Ambedkar foi sujeito, como também não consigo fazer justiça de todo ao seu percurso que passou por Inglaterra e pela Universidade de Columbia em Nova Iorque.

Pensando na sua herança e na sua vida o que diria Ambedkar da Índia de hoje?

Em matéria de liberdade e, em particular, de liberdade religiosa ficaria ou melhor continuaria muito, muito preocupado.

Nos últimos tempos temos assistido a um conjunto de decisões tomadas pelo governo de Narendra Modi sob a égide de uma melhor segurança nacional. Uma das suas vítimas foi o Padre Stan Swamy, um Jesuíta que sofria da Doença de Parkinson, que morreu aos 84 anos. A notícia da Agência Ecclesia destacou o seguinte: «Os Jesuítas lembram que o padre Stan Swamy dedicou "grande parte da sua vida" em defesa dos marginalizados, "numa missão de justiça e reconciliação", e ao longo de cinquenta anos trabalhou "incansavelmente", nomeadamente contra as "expropriações injustas" que têm afetado a comunidade Adivasis, povo indígena do Estado de Jharkhand.»

Ambedkar perceberia o alcance destas palavras como ninguém. E o seu nome merece não ser esquecido.

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