O teletrabalho é uma patifaria?

O teletrabalho está a transformar-se numa opção laboral definitiva para milhares de pessoas, seja por pressão patronal, que vê nisso uma boa redução dos custos, sobretudo com alugueres, seja por alguns trabalhadores pensarem que isso pode melhorar a sua qualidade de vida e diminuir despesas pessoais com transportes e alimentação, aumentando assim o rendimento disponível.

Há ainda a pressão social dos ecologistas, que veem no teletrabalho um meio de redução da utilização de transportes e, por causa disso, também de diminuição da poluição atmosférica.

Todos esses benefícios são verdadeiros, mas discutem-se pouco os males do teletrabalho - e passar a ter exércitos de indivíduos isolados, que quase não saem de casa e quase não falam com outras pessoas, a não ser através do computador, é logo um tema que assusta qualquer um que pense na sociedade do futuro...

Mas vamos ao presente: o primeiro problema óbvio do teletrabalho é a confusão entre a vida privada e a vida profissional, a falta de fronteiras definidas entre o tempo e o espaço do que é trabalho e do que é vida pessoal - passar a viver em casa com o patrão, o chefe ou os colegas a entrarem quotidianamente na nossa intimidade através de uma câmara de vídeo, de mensagens para o telemóvel ou de e-mails para o computador é uma mudança brutal - e as limitações inscritas no Código do Trabalho sobre isto são bem intencionadas, mas de pouco utilidade na vida real.

Preocupa-me a situação das mulheres: o estar a trabalhar em casa não vai significar para muitas um retrocesso social? Não correm o risco de a vida doméstica cair, ainda mais, em cima delas - sobretudo se o outro membro do casal se mantiver a trabalhar fora do domicílio? Não podem ser sujeitas a maior pressão do que os homens para trabalharem em casa? Não correm o risco de serem ainda mais prejudicadas nos salários e nas promoções?..

Isto lembra-me outro tema: o da avaliação. Numa empresa em que uma parte dos trabalhadores está em teletrabalho e outra não, estará o teletrabalhador, na prática, numa posição mais desfavorável na avaliação do seu trabalho do que os seus colegas, que vão todos os dias à empresa? Por alguma razão temos um ditado que diz: "Longe da vista, longe do coração..."

E os delegados sindicais? Darão a mesma atenção aos teletrabalhadores que dão aos que trabalham na empresa? E a medicina no trabalho? Deixa de existir? E subsídios de refeição? Também?

As empresas não passarão a preferir contratar quem aceita trabalhar em casa? E não meterão, em primeiro lugar, nas listas de despedimento coletivo, quem não aceitar trabalhar em casa?

E em que condições se pode montar um posto de trabalho em nossas casas? Porque é que basta para isso, na atual lei, o trabalhador aceitar essa situação?

No mínimo, um posto de teletrabalho deveria obrigar o patronato a disponibilizar ao trabalhador os meios adequados não só para a produção, como a lei já prevê, mas também para garantir níveis de higiene e salubridade semelhantes às que são exigíveis num posto de trabalho tradicional.

No mínimo, um posto de teletrabalho deve garantir boas condições de higiene e segurança em fatores tão corriqueiros como iluminação, qualidade do ar ou segurança contra incêndios ou acidentes.

No mínimo, um posto de teletrabalho deve contemplar seguros de acidentes de trabalho com apólices específicas - por exemplo, se o teletrabalhador, durante o serviço, for à cozinha beber um copo de água e der uma queda, teve um acidente doméstico ou um acidente de trabalho?

No mínimo, um posto de teletrabalho, tal como um posto de trabalho numa empresa, deve ser inspecionado, aprovado e controlado pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

O que não é minimamente aceitável é que o teletrabalho corresponda apenas a um computador portátil montado na mesa da sala de jantar ou numa velha secretária torta, encostada numa varanda fechada, mal isolada e mal climatizada.

Posso não ser contra o alargamento da prática do teletrabalho - muitas pessoas, muitas empresas e a própria sociedade podem beneficiar com isso. Mas preocupa-me que, numa economia em grave crise, com muitas firmas em risco de falência, o trabalhador, que não quer ficar desempregado, esteja totalmente à mercê da vontade do patrão e possa ser empurrado para o teletrabalho contrariado, em condições deploráveis e sem estar consciente de todas as implicações dessa opção.

Posso não ser contra o alargamento da prática do teletrabalho, acho mesmo que podia ser uma coisa boa para muita gente, mas como está a economia e como está a lei parece-me ser inevitável que a parte mais fraca - o trabalhador - vai, mais uma vez, sair prejudicada.

Se for assim, se nada se fizer, o teletrabalho será uma patifaria.

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