Apoio excecional "não resolve em nada o problema das micro e pequenas empresas"

Na perspetiva de Jorge Pisco, da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, só um fundo "no imediato" poderia evitar situações "dramáticas" que se vivem em empresas de menor dimensão. Sindicatos e Confederação do Comércio também deixam críticas.

Jorge Pisco, da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, defende que o apoio excecional anunciado pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social "não vem resolver em nada o problema das micro e pequenas empresas".

"Favorece apenas as médias e grandes empresas. As medidas não respondem às necessidades, e há neste momento situações dramáticas."

Na perspetiva do representante da confederação, as empresas vão manter-se em situação dramática, pelo que só um fundo de tesouraria evitaria uma situação calamitosa. Jorge Pisco conclui: "Muitas empresas arriscam-se a fechar. O que resolveria a situação das micro e pequenas empresas seria um fundo, no imediato."

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, diz que teria preferido que o lay-off simplificado se tivesse mantido até setembro "e que na segunda semana de setembro se fizesse uma avaliação em função da evolução da economia e do desemprego". Na ótica do responsável da Confederação do Comércio, o apoio excecional desencadeia dois problemas: "exige que as empresas tenham toda a gente a trabalhar, o que é bastante irrealista em bastantes casos e setores" e assenta num "sistema bastante complexo, porque requer novos formulários".

O representante do Comércio lembra que "o lay-off levou cerca de dois meses a entrar em ordem, por isso estamos preocupados", e que por isso um novo processo "pode colocar em risco várias empresas". João Vieira Lopes considera também que as medidas são "bastante tímidas face à lentidão com que algumas empresas estão a fazer a retoma".

Na segunda-feira, o Executivo anunciou que as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% terão um apoio adicional da Segurança Social. Este apoio adicional está previsto no regime que vai suceder ao lay-off simplificado a partir de agosto e foi aprovado em Conselho de Ministros, designado por apoio extraordinário à retoma progressiva.

"Para as empresas que têm uma quebra de faturação igual ou superior a 75% da faturação, cria-se um apoio excecional para ajudar as empresas que, nesta fase da retoma em que não há uma evolução tão positiva, para que possam ter um apoio em que a Segurança Social também comparticipará em 35% o período relativo às horas trabalhadas", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os sindicatos têm críticas a tecer aos moldes apresentados pelo Governo para estender os apoios. Isabel Camarinha, da CGTP, nota alguma aproximação às reivindicações da Intersindical, mas aponta falhas. A representante sindical lembra que a Segurança Social não pode continuar a ser sacrificada já que está em causa a sustentabilidade.

Isabel Camarinha assinala mesmo que a medida "não vem totalmente ao encontro daquilo que a CGTP pretendia, embora tenha havido alguma aproximação às nossas reivindicações".

"Não há um corte tão significativo dos salários dos trabalhadores, ainda que, para a CGTP, a questão que se colocava era mesmo o pagamento na totalidade da retribuição aos trabalhadores", assinala. Há ainda outro aspeto que não agrada a CGTP: "Apesar de ter havido alterações quanto à isenção, mesmo assim mantém-se quando estamos a falar de grandes empresas."

Isabel Camarinha considera assim "que deve haver apoios às micro, pequenas e médias empresas, mas que tal não deve ser conseguido através da isenção de pagamentos à Segurança Social, porque a Segurança Social é fundamental para garantir as prestações sociais necessárias".

Sérgio Monte, da UGT, aplaude a substituição do lay-off, que fomenta a retoma e não a suspensão da atividade, "desde logo, porque diminui a sobrecarga que recai sobre a Segurança Social, nomeadamente na isenção, e aumenta o rendimento dos trabalhadores".

A única ressalva do sindicalista prende-se com algumas "situações que inspiram preocupação e que carecem de fiscalização", como por exemplo "ao nível do horário de trabalho", para que não haja uma "desregulação do trabalho".

* e Catarina Maldonado Vasconcelos

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