Assembleia da República inicia debate orçamental com crise política em pano de fundo

O site da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.

A Assembleia da República inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

Com início marcado para as 15:00, a apreciação da proposta orçamental inicia-se esta terça-feira e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade.

Na totalidade, o site da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.

A apreciação na generalidade terá lugar depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja 'chumbado', ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Além do PCP e do BE, o PEV, PSD, CDS, IL e Chega também já anunciaram que irão votar contra a proposta orçamental, sendo que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se irão abster.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o 'chumbo' do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

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