BE insiste na nacionalização da Efacec para evitar "dramáticas consequências"

Partido defende que "uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento".

O Bloco de Esquerda (BE) insistiu esta segunda-feira na nacionalização da Efafec, justificando que é a solução que evitará uma "desvalorização" da empresa e uma "perda de capacidade" que poderá ter "dramáticas consequências laborais e sociais".

Numa pergunta ao Governo, o partido defende que "uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais".

"De igual modo, é a única forma de evitar que o país venha a assistir, como noutras ocasiões, a um negócio feito já sobre os despojos da atual Efacec. Ruinoso para o país mas interessante para compradores de saldos", salienta.

Os bloquistas, que na semana passada estiveram reunidos com trabalhadores representativos das várias áreas da Efacec, referem que "em abril, no parlamento, o ministro da Economia não excluiu a hipótese da nacionalização" desta empresa.

Entre as perguntas colocadas, os deputados do BE querem saber se o Governo tem conhecimento da "atual situação financeira" da empresa, se confirma que "o memorando de entendimento para a venda da Efacec não vigora desde maio", bem como "quais são as atuais perspetivas para a substituição da acionista Isabel dos Santos".

O BE pergunta também se "dispõe o Governo de um plano de salvação da Efacec através do seu controlo público".

"Face à condição imposta pela CGD [Caixa Geral de Depósitos] para desbloquear o urgente financiamento bancário solicitado pela administração da Efacec, está o governo disponível para emitir uma garantia soberana sobre esse financiamento? Em que condições?", questionam também, querendo saber se o Governo tem "acompanhado a atuação do banco público neste caso".

O BE assinala que "a transferência das ações da sociedade Winterfell para um veículo específico sob controlo dos bancos credores, tal como previsto no referido Memorando de Entendimento, não se concretizou", e que "os bancos financiadores da Efacec e os credores da Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, divergiram sobre o preço mínimo de venda e sobre a alocação do respetivo encaixe".

"Este impasse terá levado já à queda do Memorando de Entendimento quando, após vários prolongamentos, o seu prazo terminou em maio. Desta vez, a CGD não terá pedido novo prolongamento", continua.

Já em abril o BE tinha questionado o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital sobre a situação da Efacec, na sequência do caso Luanda Leaks e da saída de Isabel dos Santos do capital, defendendo a sua nacionalização de forma "definitiva" e evitando "novos desaires".

Na pergunta endereçada esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda assinala que a Efacec é "a mais antiga e mais importante empresa tecnológica portuguesa" e que conta "com cerca de 2500 trabalhadores".

Na ótica do BE, esta empresa "tem uma história conturbada desde que o grupo Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves decidiram vender a maioria das ações da empresa a uma sociedade controlada pela filha do ex-Presidente de República de Angola, José Eduardo dos Santos".

"Na sequência do caso Luanda Leaks, a determinação judicial do arresto da participação de Isabel dos Santos levou a uma situação de impasse na empresa, entretanto agravada pelo contexto da pandemia da Covid-19", realçam os bloquistas, considerando que "2020 confirmou em toda a linha o risco para esta empresa estratégica criado pela entrada no seu capital de uma 'personalidade politicamente exposta' associada há vários anos ao branqueamento de capitais ligados à corrupção em Angola".

O partido alerta que "os trabalhadores da Efacec são duramente atingidos por esta situação, não só pela extensão por um mês adicional da atual situação de lay-off, mas também pela eventualidade de não ser pago em julho, como é habitual, o valor do subsídio de férias".

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