CDS com "dificuldade em compreender" prémios alerta para problemas mais profundos

Cecília Meireles apontou que "a questão é muitíssimo mais profunda do que os prémios, tem também a ver como as entidades públicas e como o Governo têm conduzido a questão".

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse hoje ter "dificuldade em compreender" a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores, mas alertou que os problemas do banco são mais profundos do que estas compensações.

"Nós temos dificuldade em compreendê-los precisamente porque esta gestão tem dado prejuízos e prejuízos muito graves, que têm acarretado para os contribuintes portugueses também prejuízos muito graves", considerou a parlamentar centrista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Cecília Meireles apontou que "a questão é muitíssimo mais profunda do que os prémios, tem também a ver como as entidades públicas, como o Fundo de Resolução, como o Banco de Portugal e como o Governo têm conduzido a questão".

"Se os prejuízos do Novo Banco correm por conta de todos nós, essa é também uma decisão política, que o Tribunal de Contas diz que não foi tomada nem de forma transparente, nem de forma a acautelar a sustentabilidade das finanças públicas e levanta questões que eu acho que são gravíssimas do ponto de vista do funcionamento deste mecanismo", sustentou.

A deputada fazia referência à auditoria do Tribunal de Contas pedida pelo parlamento, defendendo que o que se soube esta semana "é muito grave".

"O Tribunal de Contas diz claramente que não foi minimizado o impacto do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas, mais, deixa também muito claro e é muito crítico em relação ao chamado mecanismo de capital contingente, que é aquilo que o Governo enquanto decisor final aprovou na venda", sustentou.

Segundo a deputada, este tribunal mostrou que é possível, "e que esse mecanismo torna possível, que o Estado esteja a responder por perdas por causa dos prejuízos do banco e mesmo não diretamente relacionadas com perdas de ativos naquele exercício em particular", sendo também claro "quanto à existência de incumprimentos contratuais".

Por essa razão, para a deputada, "a questão vai muito além dos prémios".

"Gostava de dizer que estava surpreendida, mas infelizmente as coisas inaceitáveis desta natureza já são relativamente comuns no Novo Banco", lamentou.

Cecília Meireles lembrou ainda que está em curso uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco e que desde o início que foram aprovadas as audições do governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, do anterior governador, Carlos Costa, do presidente do Novo Banco e do presidente do Fundo de Resolução.

"O CDS pediu, mal foi conhecida a auditoria, na manhã de ontem [terça-feira] que, se fosse possível, que estas audições fossem feitas o mais depressa possível", adiantou, vincando que estes testemunhos são "absolutamente fundamentais" para o trabalho em comissão.

O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.

No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que "nenhum pagamento" foi ainda realizado.

"Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo", lê-se no documento.

O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.

O Ministério das Finanças já considerou inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disse acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

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