CMVM levanta suspensão das ações da EDP e EDP Renováveis

A CMVM diz que estas decisões surgiram "na sequência da divulgação de informação relevante".

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) levantou a suspensão da negociação das ações da EDP e da EDP Renováveis, SA que vigorava desde segunda-feira.

Em duas notas publicadas no site, a CMVM diz que estas decisões surgiram "na sequência da divulgação de informação relevante".

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos de funções na empresa como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP.

O administrador financeiro da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, passou a presidente interino, substituindo António Mexia, enquanto a EDP Renováveis nomeou Rui Manuel Rodrigues Lopes Teixeira como novo membro da Comissão Executiva e administrador-delegado, na sequência da suspensão de João Manso Neto.

Fonte ligada ao processo disse na segunda-feira à Lusa que Mexia e Manso Neto estão ainda obrigados a uma caução de um milhão de euros cada um.

Estas medidas de coação - suspensão de funções - tinham sido propostas pelos procuradores do Ministério Público (MP) no âmbito do inquérito do caso EDP, que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Numa comunicado enviado na segunda-feira à CMVM, a EDP reiterou que "não houve qualquer irregularidade que lhe possa ser imputada".

A empresa acrescenta ainda que "o enquadramento legal existente desde 2004, as decisões da Comissão Europeia de 2004, 2013 e 2017 e os estudos e pareceres independentes sobre estas matérias demonstram que os montantes devidos pela cessação dos CAE [contratos de aquisição de energia] e transição para o regime de CMEC [custos de manutenção de equilíbrio contratual] e o montante pago pela extensão da utilização do DPH [domínio público hídrico] foram justos e nos termos das condições de mercado".

No comunicado, a EDP refere que a investigação na qual estão envolvidos António Mexia e João Manso Neto está relacionada com o "alegado favorecimento da EDP através da obtenção de supostas contrapartidas em cerca de 1,2 mil milhões de euros".

Sustenta que não houve "qualquer benefício para a EDP decorrente da cessão antecipada dos CAE e adoção do regime dos CMEC", assim como da extensão do "direito de utilização do DPH", e que, por isso, "toda a argumentação associada a atos de favorecimento da EDP não tem fundamento".

O processo das rendas excessivas da EDP, que está há cerca de oito anos a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), envolve ainda como arguido João Conceição, administrador da REN, que ficou obrigado, por decisão do juiz na fase de inquérito, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, mas não foi suspenso de funções.

Segundo uma informação recente do DCIAP, são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

Ao arguido João Conceição, o Ministério Público imputa dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

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