Governo baixa imposto dos combustíveis. Impacto na gasolina é de dois cêntimos

Imposto sobre a gasolina deve cair em dois cêntimos e num cêntimo sobre o gasóleo.

O Governo aprovou, esta sexta-feira, a reinstituição do modelo de devolução da receita dos impostos obtida através dos preços dos combustíveis, que é de mais de 60 milhões de euros, através da diminuição das taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Assim, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a redução deve ser de "dois cêntimos no ISP da gasolina e de um cêntimo no do gasóleo".

"O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", avançou aos jornalistas, em Lisboa.

A medida aprovada esta sexta-feira entra em vigor já este sábado e assim se manterá até ao dia 31 de janeiro e o Governo.

O governante adiantou ainda que a evolução dos preços médios de venda ao público vai ser monitorizada para, se necessário, ser feita uma revisão em alta para "devolver todo o valor de acréscimo de IVA" recebido em função da evolução dos preços de combustível.

"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer", precisou.

O Governo já recorreu a este mecanismo em 2016, quando os preços estavam em baixa, aumentando o ISP.

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