Ministério das Finanças diz que défice deve ficar abaixo dos 4,3%

Executivo antecipa o cumprimento, "pelo sexto ano consecutivo", das metas orçamentais.

O Ministério das Finanças antecipa que o défice em contabilidade nacional, a que conta para as comparações internacionais, deverá fixar-se abaixo da meta de 4,3% prevista para 2021.

"A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais", refere o ministério tutelado por João Leão, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

O Governo anunciou que o Estado fechou o ano de 2021 com um défice em contabilidade pública de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros em comparação com 2020, resultado do crescimento da receita de 9,3%, superior ao crescimento da despesa de 5,2%.

Os dados divulgados antecipam a Síntese de Execução Orçamental que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), sendo na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 23 de dezembro, e reagindo aos dados do INE relativos ao terceiro trimestre do ano passado, o ministro das Finanças, João Leão, já tinha admitido que Portugal ia conseguir fechar o ano de 2021 com um défice dentro da previsão de 4,3%, admitindo que se houver desvios será para ficar abaixo daquela meta.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue no parlamento em outubro, o Governo apontava para um défice orçamental de 4,3% em 2021.

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