Novo Banco, velhas perguntas. Arranca mais uma comissão de inquérito

Os deputados querem saber tudo o que está por detrás da conceção, venda e modelo de gestão do Novo Banco.

Arranca esta quarta-feira, na Assembleia da República, a "Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução".

No conjunto, os grupos parlamentares fizeram listas para ouvirem mais de 200 personalidades de uma história que remonta a 3 de agosto de 2014, aquando da intervenção pública no BES, que foi dividido em "Banco Bom" e "Banco Mau".

Do "Banco Bom", surgiu o Novo Banco e agora, seis anos depois, o Parlamento quer avaliar a atuação dos Governos e do Banco de Portugal na defesa do interesse público. Este é um dos quatro pontos objeto da Comissão de Inquérito (CI).

Os outros três pontos têm a ver com o mapa do tempo. Assim, a CI abrange o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do Novo Banco", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação".

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os antigos ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), os ex-governadores do Banco de Portugal Carlos Costa e Vítor Constâncio, a antiga administradora do BdP e atual comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira e o "hacker" Rui Pinto.

Luís Filipe Vieira e Rui Pinto vão ser ouvidos no âmbito das relações do Novo Banco e do antigo BES com a Promovalor, o grupo económico de Luís Filipe Vieira, que provocou perdas de centenas de milhões de euros à instituição bancária.

Novo Banco critica agenda dos deputados

O presidente do Novo Banco não tem escondido o incómodo com a agenda dos deputados.

Na última vez que esteve na Assembleia da República, António Ramalho disse que "o Novo Banco não é um jogo político para ser jogado, não é um ás deste jogo, é pura e simplesmente uma instituição que pode e dever ser avaliada, mas que não pode ser utilizada desta maneira".

Mas os deputados, da esquerda à direita, têm muitas dúvidas.

Cecília Meireles, do CDS, "gostava de entender porque é que vários dos ativos que estiveram na lista de ativos do mecanismo de capital contingente transitaram para o Novo Banco e não ficaram no BES, no "Banco Mau".

A coordenadora do CDS nesta Comissão de Inquérito considera "importante que o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Governo entendam isto: a forma como este processo está a decorrer está a minar a confiança no sistema e no sistema democrático".

Quando o Novo Banco foi vendido, em 2017, aos americanos do fundo Lone Star, foi criado um mecanismo de contingência, onde se prevê que o Fundo de Resolução compense o Novo Banco até 3890 milhões de euros, por perdas de capital de um conjunto de ativos tóxicos que herdou do BES.

Neste quadro, desde 2017 até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros no Novo Banco ao abrigo deste mecanismo de capital contingente.

"Isto é que é o grande escândalo" exclama o deputado do PCP Duarte Alves. Para o comunista, "temos uma Banco que é pago por todos nós, mas que a Lone Star, a atual administração, gere conforme entende, vende os imóveis ao desbarato, dá ativos como perda e sabemos que acabam sempre por ser pagos por todos os portugueses".

Isto leva Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, a dizer que "estão a brincar com a nossa cara e com o dinheiro dos contribuintes, porque são muitos anos, muitos passa culpas e, entretanto, a conta sempre a aumentar, sem que nenhuma instituição tenha assumido as suas responsabilidades do princípio ao fim, assumido os seus erros ou sido absolutamente honesta com os contribuintes e com os cidadãos".

Os deputados têm muitas perguntas e, para dar respostas, o Novo Banco já disse que está a preparar um milhão de páginas para entregar na Assembleia da República.

O Novo Banco calcula que vai gastar mais de 3 milhões de euros a recolher esta informação. Um grupo de 40 pessoas da instituição bancária foi dedicado a tempo inteiro para dar respostas aos deputados.

Cronologia

#2014

3 de agosto
Intervenção pública no BES, que é divido em dois: o BES "mau" e o BES "bom" - que recebe uma injeção de 4900 milhões de euros de capital, passa a chamar-se Novo Banco e é detido pelo Fundo de Resolução que fica na esfera do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças.
Na altura, o então Governador do BdP, Carlos Costa, adianta que esta intervenção pública "não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".

13 de setembro
O presidente do Novo Banco não chega a aquecer o lugar, Vítor Bento demite-se em divergência com o BdP e entra Eduardo Stock da Cunha.

17 de novembro
No Parlamento arrancam as audições da CPI à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, onde Carlos Costa é ouvido ao longo de sete horas e garante que vai ser o sistema bancário a suportar as perdas do BES.

#2015

20 março
Arranca a primeira tentativa de venda do Novo Banco. Sete propostas vinculativas são recebidas.

15 setembro
Negociações para a venda fracassam, "concluindo o procedimento em curso sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas".

#2016

15 janeiro
arranca a segunda tentativa de venda do Novo Banco.

12 julho
Sai Eduardo Stock da Cunha e entra António Ramalho na presidência da comissão executiva do Novo Banco.

#2017

20 fevereiro
O BdP divulga que o fundo Lone Star apresentou as melhores condições e, por isso, foi escolhido para finalizar os termos em se pode realizar a venda da participação do FdR no Novo Banco.

18 outubro
Venda de 75% do banco à Lone Star, que, nos termos da venda, capitaliza a instituição com 1000 milhões de euros.

#2018

24 maio
Fundo de resolução injeta 792 milhões de euros no Novo Banco (430 milhões emprestados pelo Tesouro).

#2019
Fundo de Resolução avança com 1140 milhões de euros.

#2020
Saldo do mecanismo de capital contingente recua para 914 milhões de euros. Em 2017, eram 2976 milhões de euros.

#2021
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

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