"Ridículo" e "sem sentido". Fiscalista perplexo com distinção no IVA de gelados

Apesar de saber explicar a decisão do Fisco, o especialista não considera que a distinção se deva aplicar, e critica a resposta do Fisco destina a "potenciar ao máximo a receita".

"Ridículo" e "sem sentido". Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a diferenciação que a Autoridade Tributária e Aduaneira imprimiu à compra de gelados ao balcão ou na mesa de um estabelecimento de restauração é uma forma de "potenciar ao máximo a receita", em que faltou dosear com bom senso.

De acordo com o Fisco, os clientes que receberem o gelado ao balcão mas optarem por o comer noutro lugar pagarão mais de IVA do que se optassem por consumi-lo na geladaria, café ou restaurante, refere o Jornal de Negócios . O Fisco considera que, se um gelado não for consumido no próprio estabelecimento, quer no interior da loja, quer na esplanada, deve estar sujeito à taxa de IVA de 23%. Tal deve-se à taxa intermédia de 13% aplicada à restauração e só extensível a uma compra em regime de "take away" caso se trate de uma refeição.

Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à TSF, desconstrói o raciocínio da Autoridade Tributária e Aduaneira: "Se estivermos num restaurante e nos vierem servir um gelado quando estamos sentados, o que estamos a comprar não é um gelado, é um serviço, e tem uma taxa de 13%. Se formos comprar esse mesmo gelado no balcão, estamos a comprar o bem e não um serviço, e temos uma taxa de 23%."

Apesar de saber explicar a decisão do Fisco, o especialista não considera que a distinção se deva aplicar, principalmente por dificuldades práticas como a de não compreender de que forma "uma empresa de restauração consegue ter a gestão de que uma pessoa pediu ou não sentado ou no balcão, a menos que haja um consultor".

O fiscalista confessa até alguma "perplexidade" quanto à falta de praticidade da regra: "O que se torna ridículo é que tudo o que fosse comprado dentro do espaço de restauração deveria ter a mesma taxa, porque eu presumo que não vão colocar um fiscal das Finanças a ver quando as pessoas realmente se levantam do banco para irem buscar ao balcão e o pagam lá ou se está sentado e lhe vão entregar o gelado."

Para Tiago Caiado Guerreiro, este dilema "cria situações absolutamente ridículas e que não têm sentido".

"Quando se quer potenciar ao máximo a receita, que é o objetivo neste caso, provocamos estas situações de mau senso e perplexidade", critica o fiscalista, que questiona ainda que não se classifiquem estes alimentos como uma refeição. "O gelado não é qualificado como refeição, segundo as Finanças, quanto a mim, mal, já que pode ser mais saudável do que outros produtos que são considerados como tal, como as batatas fritas."

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