"Surpreendido e desiludido" com o regulador das telecomunicações
5G

"Surpreendido e desiludido" com o regulador das telecomunicações

Líder da associação das telecom acusa regulador de não a querer ouvir ou negociar na transposição da nova lei das comunicações eletrónicas e exige regras diferentes no leilão de 5G.

Pedro Mota Soares tem uma longa carreira política e partidária. É um militante destacado do CDS e foi ministro do Trabalho no período da troika. É hoje secretário-geral da APRITEL, a associação que representa as empresas de telecomunicações.

Com a transição digital como um dos pilares da recuperação económica e o leilão de 5G a abrir uma guerra entre o regulador ANACOM e as telecom, o líder da Organização preferiu não comentar a vida política do país, nem a evolução do próprio partido.

O leilão do 5G desenhado pela Anacom tem sido criticado de forma muito dura pelas operadoras. O presidente da NOS disse que o leilão condena o setor a um regresso à idade das trevas, o da Vodafone avisou que estas regras hipotecam o futuro do país. O que é que está de errado neste leilão?

Antes de mais é importante percebemos que o 5G vai ser provavelmente a maior transformação digital que nós temos nas nossas vidas desde o momento em passamos a ter no nosso bolso, na nossa mão, um smartphone. Estamos a falar aqui de uma transformação da forma como nos relacionamos uns com os outros, da forma como as empresas produzem, da forma como nós comunicarmos num grupo de comunicação social, da forma como nós transmitimos para os outros. E por isso mesmo, porque Portugal que tem sido, e bem, um país que tem estado sempre à frente na transformação digital, que tem estado sempre à frente em todas estas transformações que são muito importantes para as nossas vidas, não pode e não deve ficar para trás no momento em que estamos a adorar uma tecnologia tão importante.

Mas de que forma é que estas regras implicam esse ficar para trás?

As operadoras falaram todas, eu não queria estar a repetir muito o que foi dito, até porque espero que brevemente sejam conhecidas também as regras da ANACOM. Espero que essas regras estejam em linha com as coisas que o próprio governo também tem vindo a dizer sobre esta matéria, mas há um ponto que me parece muito importante: o setor das comunicações nos últimos anos tem investido - e muito - no país. Mas estamos a falar de níveis de investimentos nos últimos cinco anos, de cerca de cinco mil milhões de euros. Estamos a falar de um investimento que tem uma enorme estabilidade, cerca de mil milhões de euros por ano. Só para termos uma comparação, estamos a falar de cerca de 2,3 % do investimento que é produzido em Portugal. Espero que com este concurso de 5G, que é tão importante para o país, continue a haver para todos esta capacidade de investir. Todos os operadores que venham a ter licenças de 5G, devem ter esta capacidade de investir. E convém que nos lembremos que o investimento de que estamos a falar aqui é investimento privado. Estamos a falar de investimento que não é um público. Aliás, neste momento em que estamos a discutir o plano nacional de investimento, o plano de recuperação e resiliência, era importante termos a capacidade também de perguntar se faz ou não sentido - e eu acho que faz sentido - enquadrar investimentos em infraestruturas tecnológicas para ajudar o país a fazer esta transição mais rapidamente.

Mas voltando ao 5G, o que é que está mal, nas regras deste leilão?

Não seria positivo que, do leilão, resultasse que pudessem existir operadores que não têm obrigações de investir como os outros todos têm investido. Todos têm essa mesma disponibilidade.

Trata-se de concorrência desleal?

Trata-se acima de tudo de assegurar que toda a gente tem as mesmas regras. Não queria estar aqui a comentar uma ou outra regra, mas há uma coisa que não me parece que seja uma preocupação exclusiva dos operadores. É que deste concurso não resulte uma capacidade de investimento no país inferior, até se calhar à que aconteceu em leilões no passado. Isso, parece-me que é uma preocupação grande.

Mas há receio de que isso possa acontecer com as regras que são conhecidas hoje?

Muitos operadores têm dito isso, e acho que isso seria mau, porque atrasava até Portugal na capacidade, na necessidade. Nós vamos ter de fazer a transferência para esta tecnologia, e por isso mesmo a preocupação grande é que não resulte das regras deste leilão algo que permita que algum operador possa entrar sem capacidade de investimento.

E esse é um risco real?

Os operadores todos disseram "vamos esperar aqui também pelas regras do leilão que vão sair". Sinceramente, se isso acontecesse, não seria positivo para o país.

A Vodafone diz que pode eventualmente desistir do investimento que tinha planeado e que iria criar 400 postos de trabalho. O setor pode perder mesmo tantas pessoas?

Sei que noutros países da Europa, em que houve disrupções, isso aconteceu. O que me parece muito importante é que de facto as regras, nesse sentido, sejam iguais para todos. Que possa existir efetivamente concorrência. O setor é, na sua natureza, um setor muito concorrencial. Aliás, quando nós vemos o investimento que está acontecendo no setor, a empregabilidade que o setor gera, a capacidade de entrega de novos produtos que o setor tem tido em Portugal... Aliás, muito para lá até do que muitas vezes acontece na Europa, qualquer pessoa que viaje pela Europa ou para outras geografias, percebe que em Portugal tem muitos produtos que são disponibilizados, ou de forma gratuita, ou nem sequer existem noutros países. Estou a pensar em questões que foram, por exemplo, questões muito inovadoras em Portugal. O restart TV, o facto de eu poder puxar a minha televisão para trás, que mudou muito a forma como nós vemos a televisão. É um produto que tem hoje em Portugal, é uma coisa muito comum, não é muito comum outros sítios ou então com preços que muitas vezes são muito elevados noutros países. E por isso mesmo o que me parece de facto muito relevante neste momento, é conseguir garantir que o setor continua a ter este grau de concorrência, este grau de competitividade, e acima de tudo, este grau de entrega de valor ao país porque neste momento o que é essencial é nós olharmos para a economia que aí vem...

Outra queixa do setor é que estas regras poderão dar apoios de 800 milhões a fundos de capitais predadores, que estão até a ser investigados por Bruxelas. Que consequências é que poderiam surgir desta investigação e que no fundo pudessem ter impacto no setor?

Também não quero comentar uma investigação em concreto... É importante que às vezes tenhamos esta noção: as rentabilidades do setor de comunicações - não só em Portugal, mas na Europa - são rentabilidades baixas. E por isso mesmo, em Portugal tem-se conseguido assistir, e eu acho que isso é positivo para o país, à capacidade do setor de investir até mais que os noutros países. Portugal é dos países que têm maior capacidade de investimento e isso vê-se. Quando nós tivemos de viver no meio desta pandemia, percebemos que houve uma resiliência enorme do setor. Quando muita gente foi trabalhar a partir de casa, quando as crianças tiveram de ir para casa para ter as suas aulas, a verdade é que nós não tivemos quebras na qualidade das redes, não tivemos quebra na capacidade de as pessoas poderem continuar a fazer a sua via o mais normal possível.

E esses novos hábitos será que foram temporários agora só durante a pandemia, ou vieram para ficar?

Esta transformação, em parte, veio para ficar. As comunicações estão a mudar muito a nossa vida. Aquele termo que agora se usa muito que é a disrupção tecnológica está a mudar muito a nossa vida, e por isso mesmo acho que olhando para a frente, para o que vai acontecer do ponto de vista da transição digital, acho que muitas dessas coisas vão ser reais.

Nos últimos seis meses, a frase provavelmente mais dita em Portugal é: "vocês estão a ouvir-me bem aí desse lado?"

E a resposta tem sido muitas vezes que "sim", que temos essa capacidade de ouvir. Mas nós ainda não ultrapassámos esta pandemia. O setor teve mesmo essa preocupação durante este tempo em que de repente, mesmo de repente, em poucas semanas, tivemos mudar todos os nossos comportamentos de poder ajudar muito. Grande parte do setor disponibilizou comunicações aos profissionais de saúde que estavam na primeira linha de combate, muitos operadores disponibilizaram aos seus consumidores gigas de internet de forma gratuita, porque de facto houve aqui um aumento nesse sentido também de necessidade. E portanto, acho que objetivamente, quanto Portugal olha para o setor das comunicações, a forma, a resiliência que teve, tem que se orgulhar do seu setor de comunicações que compara francamente bem com até os nossos parceiros europeus.

Ainda sobre o leilão, o maior problema neste momento é a forma como ele está a ser desenhado ou é a demora de todo este processo que está a deixar angustiados muitos dos operadores que representa?

Acho que a forma deste leilão neste momento está a levantar aqui questões. Até é preferível, sinceramente, às vezes ponderar um bocadinho melhor. Não é por mais uma semana ou duas semanas.

É melhor ter regras melhores mais tarde do que estas e fechar assim?

Sim. Como é óbvio, desde que não haja aqui um atraso muito grande, nós aliás, já criticámos no passado até antes da pandemia, mesmo antes do que vivemos... Tinha havido aqui algum atraso relativamente.

Mas a Anacom não deu nenhum sinal de alterar as negras...

Eu não quero estar a comentar o que nós neste momento não sabemos, isso será conhecido a breve trecho e portanto não quero estar a fazer um processo de intenções, também não seria aqui justo da minha parte.

Em janeiro foi criado o grupo de trabalho para a transposição do código europeu das comunicações eletrónicas. A Anacom entretanto já entregou o projeto. Que avanços houve entretanto?

Antes de mais queria elogiar ter a capacidade de se fazer esse grupo de trabalho. Um grupo de trabalho que junte todos os parceiros que existem no setor, onde está a Anacom, certamente. É um parceiro absolutamente essencial. Onde está o governo, onde estão os representantes dos consumidores. Onde estão os representantes dos operadores porque este código europeu, e é importante que quem está em casa também a ouvir-nos perceba isso, este código europeu vai ser muito importante num conjunto de matérias que hoje são bastante cruciais. Falamos agora sobre o 5G, podemos falar sobre muitas novas formas de comunicação que estão neste momento a aparecer. Nós já não comunicamos só pelo nosso telefone, através da internet, já temos muitos serviços associados. Novos serviços que também precisam de alguma forma de ser enquadrados. Estamos a falar de temas que hoje são cruciais. O tema da cibersegurança, o tema do cibercrime, são temas hoje muito importantes e o código europeu vai permitir fazer, não só do ponto de vista nacional, mas do ponto de vista europeu, um enquadramento jurídico de todas estas questões. É um momento muito importante que o país está a viver e pareceu-me inteligente, pareceu-me de facto muito responsável até, chamar todos os parceiros do setor, sentá-los e tentar de dialogar sobre esta matéria. A Anacom entregou um anteprojeto, é normal, também tem a sua função de coadjuvar o governo nestas mesmas matérias, a Apritel documentou esse projeto, entrou nesta discussão, sugerindo alterações, propostas, e eu confesso que fiquei surpreendido, para não dizer outra expressão, mas fiquei surpreendido quando percebi que nesse mesmo grupo de trabalho, a postura da Anacom foi uma postura de "eu entreguei um anteprojeto e não estou disponível para fazer mais qualquer diálogo sobre esta matéria". Acho que isso é redutor.

Mas a Apritel tentou esse diálogo?

Tentámos, nós participámos, continuámos a participar no grupo de trabalho sempre com esta disponibilidade de poder tentar que no final a solução seja a melhor solução possível. Muitas vezes as soluções partem exatamente do diálogo. Quem conhece o processo legislativo sabe exatamente isso. É olhando muitas vezes para posições, razões, discutindo argumentos que se chega muitas vezes a uma solução que é uma solução melhor para o próprio país. Eu confesso que fiquei muito surpreendido quando a Anacom se recusa a dialogar com todos os parceiros dos setores, consumidores, com o próprio governo...

Ficou surpreendido ou ficou dececionado?

Fiquei surpreendido e fiquei dececionado porque acho que, objetivamente, uma postura como esta não ajuda a tentar permanentemente encontrar aqui soluções que, ainda por cima, são muito importantes para o futuro.

Mas no que é que se manifestou essa recusa de diálogo? A Apritel, por exemplo, fez propostas que a Anacom se recusou a analisar, o que é que aconteceu?

O que a Anacom comunicou a todos os parceiros do grupo de trabalho é que entregue o anteprojeto, não faria mais qualquer comentário, discussão em torno das soluções que ali estão. Parece-nos que é importante até conhecer muitas vezes até o espírito de quem escreveu...

Esse é então um projeto que não acolhe propostas ou ideias da Apritel?

Sinceramente houve uma auscultação pública prévia, não foram acolhidas grandes ideias, mas o ponto é que me parece importante é, a partir do momento em que nós temos em cima da mesa um anteprojeto, importante é fazer a discussão efetiva desse mesmo anteprojeto e tentar encontrar ali de facto as melhores soluções e se nesse sentido a partir do momento em que há uma recusa por parte da Anacom, de fazer este mesmo diálogo, é algo que me deixa pessoalmente desiludido. Por isso mesmo deixou-se surpreendido porque acho que era possível tentar trabalhar muito mais nessa mesma lógica. Porque mais uma vez, nós estamos a falar da aprovação de um diploma que é muito importante e eu defendo muito a estabilidade, a previsibilidade. Nós temos uma das comunicações eletrónicas que tem cerca de 15 anos e já teve 15 alterações. Às vezes é importante até para quem está a projetar investimentos, e mais uma vez, estamos a falar de investimentos de 1000 milhões de euros por ano no setor em Portugal. É importante que exista previsibilidade, que exista estabilidade, quer na legislação, quer na regulação, no comportamento dos próprios reguladores. Isso ajuda muito a que nós possamos continuar a ser um país que tem esta capacidade de investir e retirar o retorno. E eu acho que foi sempre, certamente, muito importante. Neste momento da nossa vida coletiva, neste momento, que é um momento também de transformações, é ainda mais relevante. O setor conseguiu demonstrar durante a pandemia, a resiliência que tem, a capacidade de entrega que tem, e é importante que consigamos continuar a trabalhar nesse mesmo sentido. E o código europeu pode ajudar de facto nesta matéria.

Afinal quem é que vai pagar a tarifa social de internet?

Nós, operadores, também já indicamos alguns ao governo, ou quem representa os operadores, a Apritel, o que é a nossa posição sobre essa matéria. Percebemos o tema, percebemos a questão, a importância até de garantir que em Portugal todas as pessoas têm essa mesma capacidade e entendemos que, nesse sentido havendo um benefício para a totalidade do país, e o benefício é não só... Claro que certamente é, para as pessoas em concreto, mas é para a totalidade do país, da nossa economia.

A Apritel já tinha feito conhecer essa posição?

Entendemos que deve ser feito assim. Aliás, eu acho que faz hoje sentido. Estamos a discutir hoje uma forma muito direta e cada vez mais, até por causa dos programas comunitários que temos, dos programas nacionais que temos, as necessidades de investimento no futuro. Acho que pode fazer sentido também olhar para o setor das comunicações, nomeadamente o ponto de vista das infraestruturas de comunicações e pensar que nalgumas zonas, sítios, se queremos ter ainda mais coesão territorial, social, se existem porventura algumas zonas do país que ainda não têm uma totalidade de cobertura, pode fazer sentido que do ponto de vista do investimento público se destaque investimento público para garantirmos a totalidade ou a quase totalidade dessa mesma cobertura e dessa mesma proteção. Faz sentido pensarmos em matérias como estas até porque estamos a falar do que se chama normalmente o serviço universal. Faz sentido que, tal como no passado o serviço universal foi financiado pelo orçamento de estado, que possa também haver nesta matéria.

Outras tarifas sociais noutros setores da vida se têm uma contribuição dos próprios operadores, por exemplo na luz.

Mas penso que não tem, do ponto de vista nacional, esse retorno, e uma das matérias que nós temos de trabalhar muito, porque é uma das matérias em que Portugal ainda pode avançar mais, é exatamente nas competências digitais, na capacidade de garantimos que os portugueses têm ainda mais competências do ponto de vista digital, e certamente que nesse sentido também a entrega de internet é importante, mas é importante para puxar para cima a totalidade do país.

A transição digital é um dos três pilares do plano de recuperação, e bem sabemos que é parte interessada nesta matéria, mas dada a sensibilidade que tem para outras áreas também da vida, até por via da experiência governativa que tem, pergunto se esta foi uma boa opção ou se o país devia ter outras prioridades?

A transição digital é absolutamente essencial. Não é o mundo que há de vir, é o mundo que já nos está neste momento a entrar pela janela e se aprendemos uma lição da pandemia é que, de facto, a nossa forma de nos relacionarmos e de trabalharmos, vai passar a ser muito mais digital. E portanto a existência de um plano para a transição digital parece-me muito importante nesse sentido, até ser focado, ter objetivos, parece-me muito relevante. É importante, depois, percebermos se temos essa capacidade de termos infraestruturas para também o fazer, e em Portugal felizmente temos essa capacidade instalada. Temos de ligar isto também às matérias do que aí vem, porque é uma dimensão que vai crescer muito, e acho que faz todo o sentido que Portugal tenha essa aposta, até porque Portugal até hoje tem tido muitas vezes essa mesma capacidade. Mais uma vez, acho que temos que trabalhar setores que são relevantes, o das competências digitais é muito importante, a chamada literacia digital é muito importante. Nós conseguimos garantir que do ponto de vista da qualificação dos recursos humanos em Portugal existem qualificações nessa mesma dimensão digital, parece-me muito importante. Acho que é exatamente uma das chaves também dessa mesma transformação.

E onde é que as operadoras estão dispostas a ajudar o país nesta transição digital?

Mas as operadoras sempre estiveram dispostas a ajudar o país, e a redes, a capacidade que nós temos instalada é muitas vezes essa ponte, essa estrada que pode fazer também essa mesma transformação digital. E a Apritel colaborou sempre em todos os programas que são necessários, com o governo, com todas as entidades, exatamente nesta lógica de percebermos a importância que esta dimensão tem. Não é para os operadores de comunicações, é exatamente para a totalidade do país, é para o futuro de Portugal. Geograficamente, quando nós olhamos para pelo menos a União Europeia, é um país um bocadinho mais periférico, e quando vamos para o globo já não é tão periférico, mas quando olhamos para a União Europeia é um país um bocadinho mais periférico. Do ponto de vista da transformação digital nós conseguimos aceder muito mais rapidamente e tornamo-nos muito mais próximos de muitos centros de decisão. Nesse sentido, termos uma boa capacidade instalada é muito importante e quando nós olhamos para a cultura por exemplo de redes de nova geração, que Portugal tem, Portugal está ao nível do melhor que se faz na Europa. Quando nós olhamos para as coberturas de podermos garantir efetivamente que as pessoas têm acesso às comunicações, Portugal está ao nível do melhor que se faz na Europa.

A Suécia proibiu equipamentos 5G de duas marcas chinesas, a ZTE e a Huawei, alegando motivos de segurança nacional. Devíamos seguir pelo mesmo caminho, como os Estados Unidos dizem?

Eu registo que quer o governo quer a Anacom, têm dito que não há razões para alarmismo. Eu acho que essa é uma primeira nota que me parece relevante.

Mas isso deixa todos pouco descansados, não é? Em termos de segurança.

Estamos a falar de entidades que me parecem bastante credíveis e importantes, e dizem que não há de facto razões para alarmismos. Acho que temos também que ter essa noção. Eu sou um bocadinho contra, às vezes, as lógicas um bocadinho mais alarmistas. Segunda dimensão que me parece muito relevante, Portugal faz parte de um espaço que é um espaço económico, mas também é um espaço político que é a União Europeia, e parece-me que numa matéria como esta, nós devíamos encostar, devíamos de alguma forma participar, como é óbvio, mas tentar tomar decisões no quadro da União Europeia. A Comissão Europeia tem, e penso que bem, apresentado um conjunto de soluções. Apresentou uma caixa de ferramentas, uma toolbox, exatamente para esta questão. Acho que Portugal aí deve ter a capacidade de alinhar exatamente pela Comissão Europeia, até porque nós temos a noção que a questão é uma questão da geopolítica, mas também é uma questão de guerras comerciais e nós participamos... Os passos que nós participamos comercialmente mais importante é o espaço da União Europeia.

Como é que considera que vai acabar este braço de ferro do 5G entre China - Estados Unidos - Europa?

Eu espero que acima de tudo a Europa não fique para trás. Que tenha a capacidade de não ficar para trás neste desafio que é tão importante. Nós falávamos há pouco da importância do 5G, e do ponto de vista global, essa importância também é muito grande e eu espero acima de tudo que a Europa tenha essa mesma capacidade de decidir rapidamente para não ficar para trás. Isso para mim seria, neste momento, o pior. Eu percebo que hoje há geografias que estão a pensar mais rapidamente, nomeadamente as geografias asiáticas, nós temos que ter essa capacidade de recuperar tempo perdido. Isso parece-me muito relevante porque o desafio é de facto muito grande e nós sabemos que do ponto de vista da concorrência, até entre blocos económicos, quem parte mais tarde tem sempre muito mais dificuldade em recuperar o tempo perdido.

Devemos seguir o mesmo caminho da Suécia pondo a Huawei fora do jogo?

Devemos seguir o caminho da União Europeia. Espero que a decisão seja tomada, não independentemente de cada um dos países, mas que seja uma decisão concertada no quadro da União Europeia. Acho que essa é a posição que faz sentido.

E a União Europeia faria bem em colocar a Huawei fora de jogo?

Neste momento a União Europeia já está a tomar um conjunto de decisões exatamente para garantir... O que me parece fundamental é garantido sempre que as redes são seguras, garantir sempre que as empresas, os cidadãos que frequentam essas mesmas redes, tenham segurança. Acho que a União Europeia está neste momento a fazer esse processo de decisão e parece-me que o está a fazer bem.

Este Orçamento do Estada é bom?

Eu sinceramente não queria falar aqui porque estou como representante da Apritel, não queria estar aqui a falar de outras dimensões, até porque como sabe, os operadores não dependem diretamente do Orçamento do Estado, não é uma matéria que nesse sentido queira falar...

Mas o secretário-geral da Apritel é ao mesmo tempo uma figura pública que já ocupou cargos muito relevantes na governação do país e terá certamente uma opinião sobre documento.

Claro que tenho uma opinião, tenho maior prazer em vir aqui dar-vos essa opinião, mas não neste neste e nesta função.

Também é um destacado membro do CDS, que levou um enorme rombo nas últimas legislativas e mudou de liderança. O partido aguenta mais um mau resultado ou pode ter melhores resultados com esta liderança de Francisco Rodrigues dos Santos?

Eu, se não queria comentar o Orçamento do Estado, menos ainda qualquer partido, CDS ou qualquer outro partido político. Aliás, tenho-me remetido, nessa matéria, a um bom silêncio.

Está disponível para ajudar o partido se lhe for pedido? E em abstrato, por exemplo, avançar para uma corrida à presidência do seu partido?

Mais uma vez, não é uma questão que neste momento esteja sequer em cima da mesa. Não é uma questão que esteja neste momento sequer na minha cabeça. E mais uma vez, não quero estar aqui enquanto representante da Apritel, a falar da dimensão dos partidos políticos em Portugal.

A Apritel há meses fez um estudo e concluiu que os preços em Portugal são dos mais baratos da Europa. A Anacom apressou-se a desmentir essas conclusões. Afinal, no que é que ficamos?

Deixe-me só dizer uma coisa previa que me parece muito importante. Eu às vezes sinto que para um setor que entrega tanto a Portugal, que tem esta capacidade que já dissemos aqui, de entregar tanto a Portugal, era importante que se calhar o regulador olhasse para a totalidade do setor e que às vezes também dissesse as coisas positivas. Muitas vezes os operadores sentem-se muito sozinhos, isolados na defesa do setor que entrega tanto.

A sensação que dá para o observador externo é que há uma guerra entre o regulador e os regulados.

O que me aparece é que o regulador nem sempre tem a preocupação de olhar para totalidade do setor. São todos, são os agentes privados, agentes públicos, é o governo, os consumidores, são os operadores. E era importante que às vezes o próprio regulador olhasse para a totalidade do setor. Eu acho que até, sentisse orgulho. Não quero fugir à questão dos preços, porque é uma questão muito relevante. A mim impressiona-me sempre que quando eu olho para estudos internacionais... Os bancos internacionais fazem muitos estudos sobre as redes que existem em todos os países. As análises dos bancos... Muito recentes, 2019, 2020, dizem todas sistematicamente a mesma coisa. Os preços em Portugal no quadro europeu, são baixos. Quando nós compramos os preços, mesmo com paridades do poder de compra. Nós temos é de comparar o que é comparável. Em Portugal, a maior parte das pessoas acaba comprar um pacote de comunicações que tem um telemóvel, internet.

Que tem um telefone fixo quando a maior parte das pessoas não quer um telefone fixo e não tem hipótese de o recusar...

Sabe o que é que durante a pandemia mais cresceu? Mais de 100%? Foi exatamente as comunicações fixas, exatamente os telefones fixos que foram muito importantes. Se calhar é uma redundância que achávamos não era muito relevante, mas que repente se tornou importante. Mas mais uma vez, a questão do telefone fixo não encarece o nosso pacote de comunicações. Nesse sentido o que é importante é promovermos o que é que normalmente as pessoas usam em Portugal. Que tipo de produtos é que as pessoas compram em Portugal, e como é que nós os comparamos com outros produtos. E pela primeira vez quem fez um estudo nesta lógica, que é verdadeiramente compararmos maçãs com maçãs e não estamos a comparar maçãs com peras. Algumas indicações de preços que a Anacom faz, e como falou, um estudo sobre preços que acabou por ainda não ser conhecido, são indicações que me parece que não são muito corretas. Porque se eu olhar a evolução dos preços ao longo dos últimos 10 anos, eu não estou a comparar sequer os mesmos produtos. O que nós usávamos há 10 anos e o que nós usamos hoje do ponto de vista das comunicações não é mesma coisa. Mas curiosamente, se eu olhar para a evolução da receita ao longo dos últimos anos, a verdade é que de 2012 a 2018, a receita dos operadores caiu 20%, ao mesmo tempo que os operadores entregaram mais 30% de serviços aos consumidores. Se se está a entregar mais serviço e se a receita a diminuir, não é certamente que está a haver um aumento de preços, nem porque os preços são muito elevados.

Mas voltando a uma afirmação que acaba de fazer, considera que a Anacom está a olhar para as preocupações de todos, menos das operadoras?

Muito sinceramente até acho que quando nós vemos muitas questões com entidades públicas, com outras entidades, acho que nesse sentido a Anacom não está a olhar para a totalidade do setor. Quando vejo representantes do governo a dizer que estão preocupados porque eventualmente, a Anacom, não seguiu o que era a resolução do Conselho de Ministros, não posso deixar de ficar também um bocadinho preocupado.

Atrasar o 5G também é atrasar o avanço da indústria em Portugal? Como é que pode impactar neste setor em particular?

Tentando ser telegráfico, que eu acho que é uma coisa que os jovens já nem sabem o que é, um telegrama. O 5G pode ser exatamente essa alavanca. Portugal não pode ficar para trás, tem de ter investimento neste mesmo setor porque é para desenvolver o país e por isso mesmo, o que é muito importante é que deste concurso resultem de facto um conjunto de regras que permitam que Portugal não fique por trás. Também aí, se calhar, faz sentido numa lógica de investimento que nós estamos projetar a nível nacional, pensar se faz sentido, e eu acho que faz sentido ter alguma capacidade de investimento público para que as empresas em Portugal possam dar esse salto tecnológico e que nós não fiquemos um bocadinho mais para trás nesta resolução que é em parte também uma revolução industrial. E portanto, nesta nova revolução industrial, se Portugal quer partir na linha da frente, tem que ser rápido e convém ter todos os instrumentos que possam...

E como é que esse investimento público poderia traduzir-se, nos últimos 30 segundos que estão connosco?

Exatamente nas infraestruturas que existem.

Em telecomunicações, não? não diretamente às empresas mas nas infraestruturas?

Dentro dessa mesma dimensão, muitas empresas vão ter de apostar nesse sentido e portanto acho que faz sentido nós podemos ter esta lógica até para garantirmos, mais uma vez, uma coesão territorial em todo o país. Se há zonas do país que neste momento não têm, eventualmente, alguma cobertura, e do ponto de vista das estruturas, das casas das pessoas, a cobertura é quase total no país, mas se há zonas que neste momento não têm, faz sentido para garantir essa coesão também que possa haver investimento público que depois seja partilhado por todos os operadores e que se consiga entregar até mais nesse sentido aos portugueses.

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