Tribunal de Contas: parcerias público-privadas hospitalares "geraram poupanças"

O TdC comparou "a eficiência económica das PPP, face a hospitais de gestão pública".

Tribunal conclui que as PPP são mais eficientes que os hospitais públicos e geraram poupanças para os contribuintes - mas não tão grandes quanto se calculou quando os contratos foram assinados.

As parcerias público-privadas (PPP) hospitalares "geraram poupanças para o Estado". A conclusão está numa relatório do Tribunal de Contas (TdC) ao qual a TSF teve acesso. O documento refere-se aos contratos dos Hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures.

Lembrando que no momento da decisão sobre os contratos era estimada uma poupança total de 671 milhões de euros, os juízes, os juízes citam estudos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para constatar que afinal o valor poupado não chegou a um terço: atingiu 203 milhões de euros.

No documento, os relatores escrevem que "a produção de cuidados de saúde no conjunto das quatro PPP Hospitalares, nas principais linhas de atividade (consultas médicas externas, episódios de internamento e ambulatório), foi globalmente superior à contratada". E que "parte dos cuidados de saúde prestados pelas PPP hospitalares não foi remunerada pelo Estado ou foi remunerada a preços marginais inferiores, em resultado da fixação de produções previstas, para cada ano, que frequentemente ficaram aquém da produção efetiva das unidades hospitalares".

No caso do Hospital de Braga, "10% (364 mil) de todas as consultas externas médicas realizadas ao longo da execução do contrato não foram remuneradas. Em 2015, o desvio atingiu 18%".

O TdC comparou "a eficiência económica das PPP, face a hospitais de gestão pública" e concluiu que "os hospitais com gestão clínica privada apresentaram, globalmente, indicadores de eficiência económica e operacional superiores à média".

Os custos operacionais por doente foram mais baixos nas PPP: "em 2018, as PPP dos Hospitais de Braga (2.280 euros), de Loures (2.815 euros) e de Vila Franca de Xira (2.859 euros) apresentaram os três mais baixos custos operacionais por doente padrão".

Quanto aos indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde, "não se verificaram diferenças substanciais entre os hospitais geridos no modelo PPP e o desempenho médio dos hospitais comparáveis. A exceção é a PPP do Hospital de Cascais, que apresentou sempre melhores resultados do que a média do seu grupo, no período analisado".

Os juízes escrevem mesmo que os utentes são mais bem servidos nas PPP do que nos hospitais públicos: "Os utentes dos Hospitais geridos em PPP estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública", lê-se na análise.

A conclusão do TdC surge dias depois de grupos privados da área da saúde terem mostrado desinteresse em prosseguir PPP. O caso do Hospital de Cascais é o último exemplo, com o Grupo Lusíadas Saúde (GLS) a anunciar que vai abandonar a gestão que tem desde há 12 anos. Em comunicado, o GLS afirma que ter concluído que "não estavam reunidas as condições para continuar o excelente trabalho feito pelas suas equipas nos últimos 12 anos no Hospital de Cascais", porque "a proposta apresentada pelo Estado não garante a sustentabilidade financeira do projeto".

O TdC identificou, ainda assim, um conjunto de desafios, como "a adequação da produção anual contratada às necessidades de serviços de saúde da população da área de influência de cada hospital", a "aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida", ou a "fundamentação da escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP, em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas".

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