15 municípios do PS e PSD investigados por aceitarem viagem paga por empresa

Dos autarcas convidados para uma viagem, com todas as despesas pagas, a Istambul, apenas dois não celebraram qualquer contrato com a empresa informática que os convidou.

Autarcas de 15 câmaras municipais do PS e do PSD estão a ser investigados por terem aceitado participar, em 2015, numa viagem a Istambul, com todas as despesas pagas, a convite da empresa informática ANO, avança o Público.

De acordo com o jornal , o Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra acusou o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor pela prática do crime de "recebimento indevido de vantagem, uma vez que a empresa ANO é fornecedora do município.

Os restantes autarcas (de Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Marco de Canaveses, Mêda, Mondim de Basto, Nordeste, Pinhel, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Famalicão), por terem aceitado o mesmo convite, estão também a ser investigados. O Ministério Público mandou extrair certidões para investigar estes 14 autarcas do PS e do PSD e responsáveis de duas empresas municipais e de uma comunidade intermunicipal. O MP pediu ainda, como pena acessória, a perda de mandato para os dois autarcas de Penamacor.

Segundo o Público, desde a data da viagem a Istambul, a Câmara de Penamacor celebrou vários contratos com a ANO, no valor total de 62.446 euros. Dos 15 autarcas convidados, apenas os de Amares e de Ferreira do Alentejo não celebraram qualquer contrato com a empresa informática.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

"Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem", sustenta a acusação.

O MP explica que, "pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante" da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, "impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos".

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos "de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva" do Estado.

"Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina", refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, "por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais".

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador "para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE", que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o "recebimento indevido de vantagem" que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente "ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos".

O procurador do MP requer ainda "a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)", sustentando que os autarcas incorreram numa "grave violação dos deveres" e "quebra de confiança".

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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