O Bloco de Esquerda (BE) alerta que ainda existe um vazio jurídico, na legislação portuguesa, que não protege, neste caso, os homossexuais que se veem envolvidos em terapias de conversão. Seja por "profissionais" ou "grupos fundamentalistas", o partido quer criminalizar quem tenta mudar a orientação sexual de outra pessoa.
Quando se assinalam 32 anos da retirada da homossexualidade da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde, que é também o dia internacional contra a homofobia, os bloquistas voltam a submeter um projeto de lei que caducou pela dissolução da Assembleia da República (AR).
A deputada Joana Mortágua, em entrevista à TSF, lamenta que, hoje em dia, ainda existam pessoas que associem a homossexualidade a uma doença, numa ideia "antiquada e completamente ultrapassada", com "terapias" que embora sejam "desconhecidas, não são inexistentes".
"Ainda há a ideia de que a identidade sexual e a identidade de género resultam de uma doença que pode ser tratada. É um atentado aos direitos humanos e, em algumas circunstâncias, pode até configurar um crime de tortura", explica.
O projeto de lei do BE prevê uma pena de prisão até três anos ou pena de multa para "quem publicitar, facilitar, promover ou praticar esforços continuados, medidas ou procedimentos que visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, a sua identidade de género ou expressão de género".
E, quem exercer tratamentos médico-cirúrgicos, pode ficar sujeito a uma pena de dois a dez anos de prisão.
Na opinião da deputada, este é um tema "com amplo consenso na sociedade", pelo que não vê barreiras à aprovação do documento na AR: "O bloco tem a esperança de que o projeto de lei seja muito consensual".
Joana Mortágua explica ainda que "há vários países europeus que já têm legislações similares", dando seguimento às recomendações do Parlamento Europeu, "que recomenda que se proíba qualquer prática de conversão".
Em 2022, os casos das chamadas "terapias de conversão" ainda existem, como comprovam trabalhos académicos e jornalísticos, inclusive, em Portugal, como nota a deputada.
"Há relatos em que varias pessoas identificam profissionais que tentam prestar uma espécie de apoio psicológico, tentando demover as pessoas da sua orientação sexual. Ou até práticas mais violentas, associadas a grupos fundamentalistas", exemplifica.
Os bloquistas lembram que, na Constituição, "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", bem como "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".
"É absurdo e abusivo descrever as chamadas "práticas de reconversão" como "terapêuticas", pois, para além de não existir nada para "curar", não correspondem a processos mediados por um profissional de saúde, baseados em conhecimento científico, e que tenham como objetivo melhorar o estado de saúde de uma pessoa", lê-se no projeto de lei, consultado pela TSF.
No texto, os deputados acrescentam que "a defesa da Igualdade e a Dignidade Humanas não se compadece com estas práticas perigosas para a saúde física e mental dos cidadãos", pelo que pedem para que os "procedimentos para a mudança da orientação sexual, identidade de género e expressão de género deixem de ser uma ameaça" para os cidadãos.
