Câmara de Lisboa a "averiguar" possíveis transmissões de dados pessoais no passado

Autarca da câmara lisboeta, Fernando Medina, garante ter sabido do caso pela comunicação social.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, que a autarquia está a fazer um levantamento de "hipotéticas situações" do passado, semelhantes à que levou à divulgação de dados de ativistas russos que se manifestaram contra o regime de Putin.

Fernando Medina disse, em entrevista à RTP, que soube "há poucos dias" do episódio pela comunicação social. "Não fui informado das queixas", garantiu o autarca, reconhecendo no entanto que já "foi dada razão aos manifestantes em abril", aquando dos primeiros alertas dos próprios.

Nesse mesmo mês, foi determinado que "a transmissão de dados não devia ser feita". Desde aí já se realizaram "quatro manifestações" das quais não houve uma transmissão de dados deste tipo, assinala. "Não houve mais dados transmitidos a nenhuma embaixada relativamente a essa matéria."

Todos os procedimentos adotados em relação a todas as manifestações do passado estão a ser alvo de uma "averiguação completa", garantiu também o presidente da Câmara de Lisboa, para apurar "hipotéticas situações" anteriores e daí serão retiradas "responsabilidades internas" que podem incluir a reorganização de serviços.

A auditoria será feita a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

Questionado sobre se tem condições para se manter no cargo que ocupa, Fernando Medina diz ter cumprido o seu papel, mas assinala que há "aproveitamento político" do caso.

"A insinuação e a acusação de que a câmara de Lisboa está conluiada com o regime de Putin é simplesmente do mais puro oportunismo político. Diria até de um certo delírio", acusou.

O autarca sublinhou que o envio de informações "foi um erro que não deveria ter acontecido" porque é prejudicial para algo "sagrado": o "direito à manifestação em segurança e em paz".

"Foi a repetição de um procedimento burocrático", em que são informados PSP, MAI e a entidade responsável pelo local que era, neste caso, a embaixada da Rússia em Portugal.

"A embaixada foi informada, não é nenhuma informação enviada à Rússia ou a um país estrangeiro", garantiu Medina, que diz assumir "o erro" de ter tratado o caso como "um processo burocrático normal" quando havia, dadas as circunstâncias, "receio" por parte dos promotores.

O procedimento, explicou o autarca, baseia-se numa lei de 1974 "que está muito desatualizada", assinala, por conter ​​​​​​​procedimentos que são "adequados para um estado de direito", mas não para uma situação "em que se revelou haver risco e receio dos promotores" em relação ao seu direito de manifestação.

Em causa está a partilha por parte da Câmara Municipal de Lisboa com as autoridades russas de dados de cidadãos russos que promoveram uma manifestação em frente à embaixada do seu país em defesa da libertação do opositor russo Alexei Navalny.

Na sequência deste caso, o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu já a demissão do presidente da autarquia, Fernando Medina, numa posição que tem estado a ser difundida nas redes sociais e na imprensa diária, depois de o Expresso ter noticiado que a CML tinha enviado para a Rússia dados de ativistas russos a residir em Portugal.

Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

Os ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.

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