Enviados dados pessoais em 52 manifestações. Medina exonera responsável pela proteção de dados da CML

Desde 2018, quando entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados, a Câmara de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes a embaixadas por 52 vezes. Medina oferece segurança a ativistas.

Fernando Medina explicou esta manhã as conclusões à auditoria interna realizada à Câmara de Lisboa, e salientou mais uma vez que a situação que se verificou com o envio de dados à embaixada russa não foi caso único, continuando a verificar-se depois da extinção dos governos civis, em 2011.

De acordo com o autarca, em 2013, o então presidente da Câmara António Costa (atual primeiro-ministro) determinou que sempre que, em situações de manifestação, os requerimentos deveriam ser reencaminhados apenas para o gabinete do MAI e do comandante da PSP.

Desde 2018, quando entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados, a Câmara de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes a embaixadas por 52 vezes, mas, no total, desde 2012, houve 7045 manifestações na capital, entre as quais 180 ocorreram frente a embaixadas.

Medina admitiu esta manhã que a prática "inadequada" visou um "direito que deve ser consagrado a todos", daí ter ordenado um "apuramento cabal dos factos, com enorme celeridade".

"Não conheço o caso de nenhum outro processo com esta gravidade que tenha merecido uma resposta tão rápida e efetiva", referiu. Isabel Tomás foi a responsável pela condução da auditoria, que envolveu ainda dezenas de trabalhadores da Câmara, que trabalharam para recuperar o histórico de todas as funções relativamente ao direito de manifestação.

O autarca garantiu ainda que "tudo" fará para devolver a "tranquilidade" a estas pessoas que a viram comprometida. Nesse sentido, prometeu que seguirá a proposta da Amnistia Internacional e oferecerá a avaliação da segurança aos ativistas que a requeiram. A Câmara de Lisboa contactará essas pessoas. A Polícia Municipal passará a a limitar a partilha de informação, passando esta apenas para a PSP e para o MAI, caso haja manifestações frente a embaixadas.

O gabinete de apoio à presidência será extinto, dando lugar à divisão de expediente. Será exonerado o responsável da Câmara pela proteção de dados, e será pedida uma análise externa a estes procedimentos da autarquia.

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