Compromisso CDS: escolas sem "ideologia de género", menos impostos e reforma eleitoral

Oposição à eutanásia e regionalização estão entre os quinze compromissos apresentados este sábado. O PGR deve ser escolhido pelo Parlamento e Governador do Banco de Portugal nomeado pelo Presidente.

Apesar das sondagens que retratam uma quebra nas intenções de voto do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos acredita num "extraordinário resultado" nas legislativas de 30 de janeiro, capaz de "garantir que o PSD não vai por mau caminho", ou seja, que o voto não acaba "no bolso de António Costa", explicou o presidente do CDS, ao apresentar quinze compromissos que incluem medidas nas várias áreas da governação.

Numa farpa para o PSD, Francisco Rodrigues dos Santos reclamou para o CDS ser "o único partido que não renega o legado da PAF (Portugal à Frente), nem o contributo de Passos Coelho e de Paulo Portas, que juntos salvaram Portugal da bancarrota"

"Ao contrário de alguns, o CDS teve, tem e terá sempre orgulho em quem reergueu Portugal depois dos pântanos do PS", disse Rodrigues dos Santos, pelo meio de muitos aplausos, na sala onde se encontravam apoiantes e candidatos às legislativas, entre eles, o antigo líder do partido e atual número dois na lista de Lisboa, José Ribeiro e Castro.

Entre os compromissos do CDS estão os de travar matérias como a eutanásia, a regionalização, o "politicamente correto" e a ideologia de género nas escolas.

"Passar ideologias contrariamente aos ensinamentos que as famílias querem para os seus filhos tem de acabar já no próximo ano letivo e o CDS dá esta garantia: a ideologia de género acabará nas escolas."

O CDS quer ainda acabar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e reverter a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, manifestando-se contra o "politicamente correto."

Para "moralizar" a vida política e "aproximar eleitos e eleitores", os centristas pretendem avançar com uma reforma eleitoral que introduza os círculos uninominais, bem como limitar a três os mandatos consecutivos dos deputados.

Além disso, para combater a corrupção, o CDS quer aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos e a perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por um período de 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos.

Ao mesmo tempo que prometem aumentar em 9 mil efetivos as forças de segurança ainda este ano, os centristas querem agravar o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade e rever a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteira.

Propõem ainda alterar a forma de nomeação do PGR e do governador do Banco de Portugal: com o Procurador Geral da República a ser escolhido pelo Parlamento, por maioria de dois terços de deputados, e o Governador do Banco de Portugal nomeado pelo Presidente, sob proposta do Governo, e querem "impedir intervenção do Governo na nomeação de juízes e magistrados para organizações internacionais, passando a ser competência exclusiva dos respetivos
Conselhos Superiores."

No capítulo fiscal, os centristas sugerem a redução do IRC e IRS, prevendo que a partir do segundo filho, as famílias possam baixar um escalão por cada criança.

Para os mais velhos, além do "Vale Farmácia" e do "Vale Cuidador", o CDS propõe um complemento de pensão no inverno, para ajudar nas despesas com o aquecimento das casas.

Num dos temas que tem marcado a campanha centrista, a "defesa do mundo rural", o CDS propõe a descida do IVA para a tauromaquia: IVA 6% (espetáculo cultural) e reverter a limitação de idade de entrada.

Na área da economia, os centristas avançam com a proposta de privatização da TAP e das empresas de transportes e a renegociação do Plano de Recuperação e Resiliência para "aumentar a parte destinada aos empresários." Pretendem ainda "obrigar o Governo a fixar em cada Orçamento do Estado, a meta de crescimento económico para o ano seguinte" e reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear.

No campo cultural, o CDS pretende reverter o Acordo Ortográfico de 1990 e criar um Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa "contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respetivo sentido e enquadramento gramatical."

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