Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira

A Assembleia da República autorizou esta quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

O Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira para aprovar as medidas que acompanham a renovação do estado de emergência hoje aprovada pela Assembleia da República.

Fonte da Presidência do Conselho de Ministros confirmou à agência Lusa esta nova reunião do executivo, que já se reuniu esta manhã, antes da aprovação pelo parlamento de uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril, que aconteceu já esta tarde.

O 'briefing' do Conselho de Ministros chegou a estar convocado para esta quinta-feira, mas foi, entretanto, cancelado, tendo o Governo divulgado já o comunicado com as decisões dessa reunião.

A Assembleia da República autorizou esta quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas cinco anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.

Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.

Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 1 de abril e as 23h59 de 15 de abril.

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