Debate de leis do lóbi adiado para 2 de outubro, data reservada pelo CDS

Telmo Correia, líder parlamentar centrista, explica que o PS transmitiu "flexibilidade para debater em conjunto" as matérias relacionadas com o lóbi.

O debate no parlamento de quatro projetos de lei sobre o lóbi, previsto para quinta-feira, foi adiado e deverá realizar-se a 2 de outubro, afirmou esta quarta-feira à Lusa o líder parlamentar do CDS.

Os centristas aceitaram adiar o debate, a pedido do PS, e inicialmente a data apontada pelos socialistas para a nova discussão era novembro, depois do processo de discussão e votação do Orçamento do Estado de 2021.

À Lusa, Telmo Correia explicou contudo que o CDS antecipou para quinta-feira um agendamento já previsto para 2 de outubro, pelo que essa data, dentro de duas semanas, fica "automaticamente reservada" para o projeto de lei dos centristas, que é discutido com as restantes iniciativas entretanto apresentadas, do PAN, PS e de deputados do PSD.

Em declarações anteriores, Telmo Correia tinha explicado que o PS justificou o seu pedido de adiamento com um compasso de espera para a apresentação, no parlamento, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, aprovado este mês pelo Governo.

O líder da bancada do CDS disse que lhe foi comunicado pelo PS existir "flexibilidade para debater em conjunto" as matérias relacionadas com o lóbi, que já teve uma lei aprovada em 2019, mas foi vetada pelo Presidente da República e não entrou em vigor.

Hoje, pouco antes da discussão, na comissão de Assuntos Constitucionais, dos pareceres sobre as leis do CDS, PAN, PS e de vários deputados do PSD sobre o lóbi, foi o relator dos pareceres, o próprio deputado socialista Pedro Delgado Alves, a dar a informação do adiamento do debate previsto para quinta-feira.

Nessa altura, Delgado Alves disse que a discussão poderia acontecer "potencialmente depois do Orçamento" do Estado de 2021, que ocupa a agenda dos deputados em outubro e novembro.

Em 2019 a lei caiu, mesmo depois de uma tentativa de última hora no parlamento para salvar o diploma vetado pelo Presidente da República, e o CDS foi o primeiro a reapresentar o seu projeto nesta sessão legislativa.

Seguiu-se o PAN para regular a atividade do lóbi em Portugal, estabelecendo "regras de transparência aplicáveis" nas relações "entre entidades públicas e outras entidades que, sob qualquer forma, pretendam assegurar a representação dos grupos de interesses" ou lóbis.

O PS apresentou propostas e um grupo de deputados do PSD, entre eles a ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes, também o fizeram.

A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento no ano passado, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.

Em julho de 2019, PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República "chumbou" as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.

O Presidente justificou o veto, seis dias antes, em 13 de julho, apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação" ao Chefe do Estado, "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado" e ainda o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".

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