"É muito antiga." Van Dunem concorda com ajustamentos à lei eleitoral

Ministra da Administração Interna garante que o Governo fez um levantamento exaustivo de todas as situações de portugueses que não puderam votar.

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, concorda com que se façam ajustamentos à lei eleitoral.

"É muito antiga, corresponde a uma realidade que se transfigurou. Deve favorecer-se a máxima participação possível. Estou convencida de que é necessário mexer na lei eleitoral e haverá, entre os partidos, um debate sobre as matérias em que se deve efetivamente mexer. Temos uma lei que nos dá confiança e segurança de que não temos um contencioso eleitoral muito grande. É preciso adaptar coisas que são dos anos 1970. Estamos em 2021", explicou Van Dunem esta quinta-feira, dia em que se anunciam os resultados dos votos dos emigrantes nas eleições legislativas.

Para a ministra, a "grande ideia" de uma eventual alteração à lei eleitoral será "favorecer a máxima participação possível" num contexto em que há, por todo o mundo, "níveis de abstenção muito elevados".

"Felizmente não foi o que aconteceu connosco. Nós tivemos níveis de abstenção elevados, mas que são inferiores aos níveis que tínhamos antes, mas é importante que os cidadãos tenham todos condições para, residindo ou não em Portugal, participarem no processo eleitoral do país", afirmou.

Sobre os problemas relacionados com o direito ao voto no estrangeiro, Van Dunem garante que o Governo fez um levantamento exaustivo de todas as situações de portugueses que não puderam votar.

"Há um conjunto de situações em que, manifestamente, houve uma má compreensão do regime deste ato eleitoral. As melhorias que foram feitas permitem que grande parte do processo de recenseamento passe pelo Cartão de Cidadão, que precisa de estar atualizado. Também recebem avisos postais e não vão buscar a correspondência que era necessária para exercerem o direito ao voto", acrescentou a ministra da Administração Interna.

LEIA AQUI TUDO SOBRE AS LEGISLATIVAS 2022

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