"Excesso de zelo jurídico." PSD chama ministro da Defesa ao Parlamento

No Fórum TSF, Ângelo Correia disse não compreender como Gomes Cravinho invocou o segredo de justiça para não informar o primeiro-ministro sobre os militares suspeitos de tráfico.

O PSD quer ouvir o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, no Parlamento com "muita urgência" para explicar o seu comportamento face ao processo de militares suspeitos de tráfico de diamantes, que revela uma "estranha desconfiança em relação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. No Fórum TSF esta quinta-feira, o social-democrata Ângelo Correia sublinhou esta vontade do seu partido, apesar de considerar que o ministro é uma "pessoa séria".

"O presidente do partido já suscitou e sugeriu ao grupo parlamentar que convocasse de imediato o ministro da Defesa para explicar o assunto na Assembleia da República. Tenho o maior respeito e consideração pelo ministro João Cravinho, como toda a gente sabe trabalhei com ele na feitura e pensar de alguma legislação que já foi aprovada, quer no Conselho de Ministros quer na Assembleia da República. Tenho dele a melhor imagem como pessoa séria, competente, digna e patriota", explicou à TSF Ângelo Correia.

O deputado não compreende porque razão João Gomes Cravinho invocou o segredo de justiça para não informar o primeiro-ministro e exige explicações.

"O ministro da Defesa só tem de informar o primeiro-ministro, os membros do Governo não têm contacto com o Presidente da República em qualquer circunstância, a não ser que o Presidente o solicite. Por iniciativa do Governo, é o primeiro-ministro que deve transmitir tudo isto ao Presidente da República. Acresce o facto de o Presidente da República ter um poder estatutário constitucional, inerente à sua função, que é ser comandante supremo das Forças Armadas. Isso não lhe dá poder militar ou executivo nas Forças Armadas, mas dá-lhe, por exemplo, poder de convocar, dirigir e coordenar tudo aquilo que se passa no conselho superior de defesa nacional, por exemplo", defendeu o deputado do PSD.

Para o social-democrata, o ministro da Defesa devia ter informado o primeiro-ministro no mesmo momento em que comunicasse o caso ao Ministério Público.

"Sem designar nomes, sem qualificar o ato e sem sequer atribuir alguns preciosismos que constam sempre dos processos mas que, nesta fase, ainda não eram conhecidos. O PSD acha que o primeiro-ministro devia ter sido informado do conteúdo principal do envelope que rodeia tudo isto e comunicá-lo ao Presidente da República. Foi uma atitude de excesso de zelo jurídico, mas a que a política se sobrepunha sem violar as próprias regras do processo.

Para já, o Partido Socialista diz não ter ainda conhecimento oficial do pedido do PSD para que o ministro da Defesa seja ouvido com urgência pelos deputados. Também no Fórum TSF, Manuel Afonso, deputado socialista e membro da Comissão Parlamentar de Defesa, afirma que essa é uma questão a analisar, sublinhando, no entanto, a disponibilidade de João Gomes Cravinho que, até agora, não fugiu às perguntas que lhe têm sido colocadas.

"Vamos analisar essa situação. Tudo o que nos tem sido comunicado através da própria comunicação social é que o ministro não se tem furtado a qualquer explicação desde que esta situação se tornou pública e o PS irá analisar e tomar posição. O Partido Socialista não é só um deputado e, com certeza, não inviabilizará questões que devem ser do domínio público e devem ter uma apreciação nos locais próprios", afirmou Manuel Afonso.

Já o PCP anunciou que vai viabilizar este pedido do PSD. António Filipe considera que o que se passou é grave e que Augusto Santos Silva foi infeliz na gestão que fez deste dossier.

"Acho que é muito grave a desvalorização que o ministro dos Negócios Estrangeiros fez há uns dias deste caso, dizendo que isto não mancha a reputação das Forças Armadas Portuguesas. Claro que mancha. Estamos a falar de crimes muito graves, diria até, do ponto de vista da gravidade, que isto é muito mais grave do que o que se passou em Tancos e nós sabemos de todo o alarido político que foi feito. Isto é, de facto, muito grave", considerou António Filipe.

Também o Bloco de Esquerda anunciou que vai chamar o ministro ao Parlamento. João Vasconcelos diz que João Gomes Cravinho desvalorizou o que se estava a passar no terreno.

"Este caso é muito grave para o país, mais uma vez fomos apanhados por uma situação inusitada no seio das Forças Armadas, neste caso específico envolvendo militares em missão na República Centro-Africana. É um caso gravíssimo, sem dúvida. Não se percebe o porquê de o ministro da Defesa, logo quando soube do sucedido, não ter informado o Governo e o primeiro-ministro", acrescentou João Vasconcelos.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) referiu que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios no tráfego de diamantes", adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

Na terça-feira, em Cabo Verde, o Marcelo Rebelo de Sousa relatou que o ministro da Defesa lhe tinha explicado que "na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou Parlamento".

Interrogado, no dia seguinte, sobre se compreende o enquadramento jurídico-constitucional para esta decisão, o Presidente da República respondeu: "Eu disse ontem [terça-feira] apenas os factos. Eu não quero comentar".

Já o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou, em Berlim, que não informou Marcelo sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis porque ele próprio também não tinha conhecimento.

"Eu não informei porque não estava informado, portanto isso é um tema que será de ser tratado, mas num sítio próprio que é em território nacional", justificou António Costa aos jornalistas.

Do lado da oposição, Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, quer esclarecimentos sobre porque é que Marcelo Rebelo de Sousa não foi informado.

"É fundamental um esclarecimento rápido desta situação. O senhor ministro da Defesa tem que explicar - e o senhor primeiro-ministro tem que explicar - o que se passou para uma situação desta gravidade não ter sido reportada ao Presidente da República e, aparentemente, nem ao primeiro-ministro", explicou Paulo Rangel.

Rui Rio, por sua vez, acredita que falta de informação ao primeiro-ministro é uma "história muito mal contada".

"Mas estou-me a imaginar primeiro-ministro e a ler o jornal ou a ver televisão e de repente ter de telefonar ao meu ministro da Defesa. É uma situação grave, é grave porque o Presidente da República não é informado, mas para mim é particularmente grave um primeiro-ministro ter um membro do Governo que não o informa de uma situação destas", acrescentou o Presidente do PSD.

* Notícia atualizada às 14h52

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