Governo tentou demover BE mostrando que investimento no SNS "está a aumentar"

Governo cita execução orçamental de setembro (que ainda não é pública) para mostrar que investimento no SNS "está a aumentar 119%", atingindo os 187 milhões de euros face ao ano passado. Argumento consta de documento enviado ao Bloco de Esquerda antes de Catarina Martins ter anunciado o chumbo ao OE2021 e a que a TSF teve acesso.

"A execução orçamental de setembro mostra que o investimento no SNS está a aumentar 119% (face a igual período do ano passado) atingindo 187 milhões de euros (ME), o que já ultrapassa a execução de todo o ano passado de 156 ME e é o valor mais elevado da última década". É com este argumento que o governo termina uma nota sobre Saúde enviada este domingo ao Bloco de Esquerda para tentar demover o partido de Catarina Martins de chumbar o OE2021.

No documento de 7 páginas a que a TSF teve acesso, o governo escreve que pretendia "dar informação adicional que contribua para esclarecer algumas das questões levantadas e que podem ser úteis para análise que o BE faz da proposta de orçamento de Estado para 2021".

Os documentos chegaram às mãos dos dirigentes bloquistas durante a reunião da Mesa Nacional do partido mas, ao que a TSF apurou (e que se confirmou com o anúncio de Catarina Martins), "não aqueceram nem arrefeceram" a decisão bloquista.

No último contacto de São Bento com o Bloco, o governo joga com números, gráficos e citações do Bloco de Esquerda para fazer valer o seu ponto. Desde logo, o executivo aponta que o Bloco, ao referir que não foram usados os 4,5 ME de que governo dispunha com o Orçamento Suplementar, está a fazer comparações que não considera serem as mais acertadas.

"O BE está a comparar limites máximos autorizados de despesa com uma previsão de execução real para o ano em curso. (...) Na verdade, entendemos que é mais adequado comparar o que é comparável. A previsão inicial de execução da despesa para 2020 com a previsão atual de execução da despesa, numa ótica de contas nacionais", nota o governo.

Nas contas que se fazem em São Bento e já inscritas na proposta de Orçamento, o governo conclui que ficam por executar 212 milhões de euros, "valor muito diferente" daquele referido pelo Bloco de Esquerda.

Já sobre as contratações para o SNS, o governo contrapõe as declarações do Bloco de que foram prometidas para 2021 "o dobro das contratações que fará este ano, mas isso não se reflete no reforço orçamental desta rubrica, que até é inferior ao que foi feito no OE2020".

A nota do Executivo lembra que o compromisso com os parceiros parlamentares era de um "reforço muito elevado de profissionais da saúde em 2021", detalha que são "mais 4200 profissionais no SNS a que se somam mais 260 profissionais para o INEM", numa medida com impacto de 125 milhões por ano. Mais: escreve o Executivo que "o aumento previsto para 2021 é equivalente ao de 2020 e não o dobro" e que "permite, isso sim, num espaço de 2 anos, atingir o dobro das contratações deste ano".

Também sobre o orçamento da saúde, o governo diz que cresce 786 milhões de euros face ao suplementar de 2020, algo que é contestado nas contas do Bloco.

Margem negocial e vestir a camisola contra austeridade

Nas reivindicações do Bloco, a nova prestação social extraordinária não é suficientemente abrangente. O partido defende que, além da natureza temporária do apoio extraordinário e das medidas previstas, "permanecem graves limitações na proposta do governo".

São elas, diz o Bloco, o facto de muitos trabalhadores até agora apoiados pelas medidas extraordinárias adotadas em 2020 serem "excluídos do novo apoio pelas severas restrições na condição de recursos"; o caso de trabalhadores independentes que podem vir a ter um apoio reduzido a valores "muito inferiores" ao do limiar da pobreza e que durará apenas seis meses; e ainda o facto de "para os trabalhadores independentes e para a larga maioria dos trabalhadores do serviço doméstico, o limiar da pobreza é um teto máximo e não uma referência para o montante do apoio".

Mas se estes são pontos elencados pelo partido de Catarina Martins, o governo diz que o novo apoio social "não só cumpre" as condições inicialmente impostas em setembro pelo Bloco de Esquerda, "como vai mais além na abrangência e no apoio".

Além disso, o executivo deixa o sublinhado de que "está ainda disponível para avaliar a abrangência desta prestação, nomeadamente no que se refere a considerar os membros de órgãos estatutários e de também abranger, sem aplicação da condição de recursos, os trabalhadores independentes ou os membros de órgãos estatutários cuja atividade esteja interdita por determinação do Governo ou da autoridade competente de saúde".

Na comunicação, há ainda uma nota nostálgica e um apelo ao coração do Bloco. Lembrando os argumentos dados pela direita para o chumbo ao OE2021, o Executivo afirma que, para esses partidos, "a austeridade é a única forma correta de reagir a uma crise" e que "estão contra o conjunto de medidas sociais previstas" no orçamento.

Vai daí para o lembrar do caminho, entre 2015 e 2019, no qual a maioria parlamentar de esquerda "esteve junta para mostrar que existia uma alternativa a esta visão de austeridade".

"Tal como em 2015, estamos prontos para, em conjunto, voltar a fazer de novo um percurso de recuperação da economia e da melhoria da vida dos portugueses. Já mostrámos que o conseguimos fazer. A aprovação deste orçamento será o primeiro grande passo dessa estratégia de recuperação económica e da recusa da alternativa de austeridade", conclui o governo piscando o olho ao Bloco e lembrando que estão "sempre disponíveis para continuar a dialogar". Resta saber se, com o chumbo do Bloco, ainda estarão.

Bloco escaldado e com 12 linhas a vermelho nas negociações

Na Rua da Palma, a sede nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou precisamente o governo de falhar no capítulo do SNS. "Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger", afirmou a coordenadora do partido para justificar o chumbo à proposta de orçamento.

À hora do anúncio, o Bloco já tinha recebido a última comunicação do governo com os argumentos relacionados com o investimento na saúde (e também outra sobre os apoios sociais). Mas isso não demoveu a unanimidade da decisão da mesa nacional do partido.

À TSF, fonte do partido quando questionada pela última missiva do governo, responde apenas com um pdf: a resolução aprovada por unanimidade que sustentou o anúncio de Catarina Martins.

Nela, o partido até reconhece uma valorização "do trabalho realizado com o governo e regista a existência de pontos políticos objeto de importante aprofundamento". Mais: "ao longo da negociação, o governo facultou acesso a informação essencial à ponderação e adaptação de posições em espírito de correta colaboração".

Mas "se o processo decorreu com normalidade, os seus resultados são insatisfatórios em todas as quatro áreas em que o Bloco se concentrou nesta negociação", lê-se no documento.

Antes e como contexto, o partido elenca os nove compromissos que não foram cumpridos no último ano: estatuto dos cuidadores informais, apoio social extraordinário para trabalhadores sem proteção social, redução para metade do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego, reforço do complemento solidário para idosos, reforma das pessoas com deficiência, trabalho por turnos, plano plurianual de investimentos com 180ME para afetar preferencialmente à internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, plano nacional de saúde mental e ainda a dedicação plena de profissionais ao SNS.

E escaldado com estes compromissos gorados, o partido elenca por cores as propostas que levaram a negociação com o governo. A azul as que foram recusadas pelo governo e que o partido secundarizou, a amarelo as propostas parcialmente acolhidas, a verde as integralmente acolhidas e, mais importante, a vermelho as que o governo recusou e o Bloco manteve.

Como proposta totalmente acolhida, apenas a inclusão do falso trabalho temporário no âmbito da lei contra a precariedade e limitação a três renovações.

parcialmente acolhidas, o Bloco elenca o aumento de vagas para especialidade médica, o estatuto de risco e penosidade e o concretizar do OE2020 no que diz respeito ao aumento líquido do número de profissionais no SNS.

Mas a vermelho, aquelas com que o partido à esquerda se mantém irredutível, surgem 12 medidas: autonomia das instituições do SNS para contratação para lugares de quadro vagos, criar carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, regime de dedicação plena para médicos, recuperar 30 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento e na cessação de contrato a termo, proibição de despedimentos em empresas com apoios públicos, fim da caducidade unilateral da contratação coletiva, reposição do princípio do tratamento mais favorável, fim do alargamento do período experimental, obrigatoriedade de contratos de trabalho com as plataformas como Uber e Glovo, retomar regras anteriores a 2012 na ponderação da idade e tempos de desconto para o subsídio de desemprego, o estabelecimento da condição de recursos para acesso à nova prestação social ter como referência a cobertura de todo o agregado familiar pelo limiar de pobreza, sem a habitual penalização de menores, e a suspensão dos compromissos de pagamento até conclusão de auditoria à gestão do Novo Banco sob as orientações do Lone Star.

Com todos estes tópicos carregados a vermelho, o Bloco sustenta o voto contra a proposta de Orçamento para 2021. Mesmo com comunicações de 25.ª hora enviadas de São Bento, a decisão estava tomada.

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