Governo avança a 1 julho com tarifa social de acesso à Internet. Preço ainda não é conhecido

Ministro da Economia adiantou que esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da eletricidade e água, cerca de 700 mil famílias.

O Governo vai avançar com a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que permitirá aos cidadãos aceder a nove serviços básicos, iniciativa que deverá estar no terreno a partir de 1 de julho.

"Prevemos que este diploma entre em vigor no dia 1 de julho e que todos os operadores que oferecem estes serviços sejam obrigados a ter uma oferta desta natureza", explicou Pedro Siza Vieira.

No final do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da eletricidade e água, cerca de 700 mil famílias.

A fixação do valor a pagar pelo serviço será determinada depois de uma negociação com os operadores de telecomunicações, sendo que o ministro referiu que a expectativa do Governo "é um preço para as famílias nesta tarifa compatível com o seu nível de rendimentos".

A tarifa social de internet vai ter um limite de tráfego de 10 GB por mês e será um pacote básico de acesso ao e-mail e a motores de busca que inclui redes sociais e videochamadas.

O acesso à tarifa social de internet vai ser feito de forma automática e depende do cruzamento dos rendimentos fiscais e das prestações da Segurança Social.

"A ideia é que haja um pacote de serviços, um volume de dados mensal e uma tarifa fixa que será paga para remunerar esses serviços. As empresas terão de oferecer isso e, depois, poderão aceder à comprovação de que as pessoas se encontram nessa situação, nomeadamente através da Anacom", afirmou o ministro da Economia.

Siza Vieira garante que o Governo tem "mantido contactos com as operadoras de comunicações e com a Anacom" acerca da tarifa social de internet. A expectativa do Governo é que as famílias elegíveis paguem "uma tarifa compatível com o nível de rendimentos" e não antecipa, para já, "a necessidade de mecanismos de compensação" para as operadoras.

Sobre o aumento do salário mínimo, Pedro Siza Vieira sublinhou que o aumento do encargo, com a subida do salário mínimo, não é igual em todas as situações, mas era "absolutamente ingerível" estar a avaliar esse aumento caso a caso.

"Estamos convencidos de que é algo que é razoável. O nosso objetivo de subida do salário mínimo é um compromisso para a legislatura. Temos, por isso, necessidade de fazer esse aumento e sabemos que tem impacto nos custos de algumas empresas", acrescentou o ministro da Economia.

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