Marcelo promulga suspensão da caducidade dos contratos no ensino superior

Os contratos de docentes e investigadores são prolongados pelo período de 90 dias.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma da Assembleia da República que suspende os prazos de caducidade dos contratos temporários no ensino superior, apesar de reconhecer "problemas em termos de compatibilização com a autonomia universitária".

Segundo nota divulgada pelo site da Presidência da República, foi promulgado o diploma "que suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e Ensino Superior".

"Apesar de colocar problemas em termos de compatibilização com a autonomia universitária", adita a nota, foi tida em consideração "a situação de crise vivida no país", atendendo a que a extensão do prazo não pode ser superior a 90 dias.

Segundo a lei, os contratos destes docentes e investigadores são prolongados pelo período de 90 dias a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.

O diploma partiu de uma iniciativa legislativa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que foi aprovada em plenário no passado dia 23 de julho, com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, PEV, PAN, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a oposição do PS, e a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal.

No texto original, o PAN sublinha que muitas atividades letivas no ensino superior só podem funcionar em regime presencial e, por isso, tiveram de ser adiadas devido à pandemia de Covid-19, apesar de os contratos a termo certo de muitos docentes terminarem entretanto.

O problema dos docentes e investigadores com contratos a termo certo já tinha sido levantado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que, no início de junho, alertou para a possibilidade de alguns profissionais virem a trabalhar sem vínculo contratual.

Na altura, o mesmo sindicato apresentou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no parlamento, uma proposta de legislação a pedir o prolongamento por mais 90 dias dos prazos dos contratos a termo dos docentes e investigadores do Ensino Superior, refletida no projeto de lei do PAN.

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