Novo Banco? "Portugueses estão atentos àquilo que implica decisões públicas"

Chefe de Estado não quis alongar-se no comentário ao pagamento de prémios do Novo Banco, mas sublinhou que deve ser aplicado o "bom senso".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quarta-feira que qualquer instituição financeira, ainda que privada, que recorra ao financiamento público deve ter essa realidade em conta aquando da tomada de decisões por uma questão de "bom senso" e sublinhou que "os portugueses estão atentos" à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco.

"Quem, direta ou indiretamente, tem alguma coisa a ver com garantias públicas deve ter isso presente nas suas decisões", comentou o chefe de Estado sobre o bónus que o Novo Banco vai atribuir aos gestores, referente a 2020, de 1,86 milhões de euros, mas que vai ser diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

"Os portugueses - todos os cidadãos portugueses - naturalmente estão atentos àquilo que implica decisões públicas. Faz parte do bom senso universal", sublinhou também Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que abordou o tema à margem de uma visita à Escola Carolina Michaëlis, no Porto, no âmbito do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que hoje se assinala, lembrou, ainda assim, que "cada um é livre de gerir a sua instituição" e não quis particularizar este caso do Novo Banco.

"O Presidente da República não vai comentar os critérios de gestão de cada instituição, mesmo de uma que tem vivido com apoios fruto de compromissos assumidos pelo Estado sobre a forma de garantias indiretas", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre o processo de auditoria a esta instituição financeira, pedida pela Assembleia da República ao Tribunal de Contas, o Presidente da República considerou que o envolvimento de várias entidades na avaliação do processo "é sinal de democracia".

"Tenho visto algumas interpretações de que é muito grave haver posições de vários órgãos sobre a matéria, e se são ou não coincidentes, mas a democracia é assim. Nem sempre tem de haver coincidência das diversas entidades sobre o exercício das suas funções", argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou, ainda, "a alegria por ver reconhecido que o facto de ter sido nomeado um novo presidente do Tribunal de Contas em nada atingiu a sua independência e isenção".

"Há uns meses havia muita gente preocupada com isso, mas, como se viu, tal não limitou a isenção. O tribunal chegou a conclusões que devem ser respeitadas, pois controla uso de meios públicos ou de compromisso assumidos pelo Estado", salientou o Presidente da República.

O Novo Banco divulgou na terça-feira à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

Esta quarta-feira, na apresentação do Boletim Económico de maio, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são "contrários" ao pagamento de prémios à gestão do Novo banco e afirmou que o valor será "deduzido" à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagará este ano.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

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