O que é o estado de contingência que vai vigorar em Portugal a partir de 15 de setembro

Mariana Vieira da Silva já anunciou que a próxima quinzena trará decisões relativas às novas regras a vigorar a partir de 15 de setembro. Que restrições podem ser impostas pelo Governo?

Ainda sem regras estritamente definidas, Portugal passa, a 15 de setembro, do estado de alerta para o estado de contingência, em que se encontrava já a região de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, há medidas que o Governo pode definir para o regime na Lei de Bases da Proteção Civil, criada em 2006.

Uma situação excecional de grau compreendido entre o estado de calamidade e o estado de alerta - a de nível mais baixo -, o estado de contingência reconhece a necessidade da adoção de medidas de reação e preventivas, contudo não mobilizáveis no âmbito municipal e sem previsibilidade de grande agravamento da pandemia. Quando a 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira, foi aplicado o estado de contingência, foram aplicadas as seguintes normas:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;

- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos (ao contrário do limite de 20 pessoas, que passou a vigorar no resto de Portugal continental);

- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre;

- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis;

- Encerramento da generalidade dos estabelecimentos comerciais às 20h00;

- Apesar de poderem permanecer abertos até às 22h00, hipermercados e supermercados não poderiam vender bebidas alcoólicas depois das 20h00;

- Os restaurantes passaram a poder funcionar além das 20h00 para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de "take-away" ou entrega ao domicílio.

- A hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível não foi imposta (podiam funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), bem como para farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

As medidas do estado de contingência podem ainda abranger orientação às unidades de saúde para recuperação urgente de várias patologias, sobretudo tendo em consideração a possibilidade de uma segunda vaga da Covid-19. A obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos, privados, aéreos, marítimos e terrestres deve manter-se, bem como em locais fechados de comércio ou serviços. Não estão previstas alterações às normas até aqui aplicadas a negócios da tipologia discoteca e bar, impossibilitados de trabalhar após as 20h00, referiu esta quinta-feira a ministra Mariana Vieira da Silva.

A responsabilidade do estado de contingência é remetida para a "entidade responsável pela área da Proteção Civil no seu âmbito territorial de competência" e deve contemplar audições com os autarcas de cada região. Em cada área do território nacional serão impostas medidas para preparar o regresso às aulas e o "regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho", adiantou a ministra da Presidência, esta quinta-feira, quando falava no final da reunião do Conselho de Ministros.

A generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena devido à pandemia de Covid-19, e todo o continente passará à situação de contingência a 15 de setembro, foi anunciado esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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