PCP critica manutenção de algumas medidas restritivas

O PCP posiciona-se contra a exigência de certificado digital no acesso a grandes eventos, "nomeadamente desportivos e culturais, não encontra real justificação e continua a introduzir elementos de discriminação relativamente a essas atividades".

O PCP lamentou nesta quinta-feira que o Governo tenha decidido manter algumas medidas restritivas, advogando que todos os indicadores da evolução da Covid-19 "reclamavam o seu fim" e criticando a exigência de certificado digital no acesso a grandes eventos.

Numa nota enviada à comunicação social, os comunistas escrevem que "as medidas hoje anunciadas pelo Governo para a chamada terceira fase do desconfinamento, mantêm um conjunto de restrições da atividade plena, quando hoje todos os indicadores a partir dos quais é possível avaliar a evolução da epidemia reclamavam o seu fim".

"A passagem do estado de contingência, ao estado de alerta, impõe medidas restritivas que vão continuar a limitar direitos e o funcionamento de algumas atividades nos planos económico, cultural e desportivo", apontam.

Para o partido, a exigência de certificado digital no acesso a grandes eventos, "nomeadamente desportivos e culturais, não encontra real justificação e continua a introduzir elementos de discriminação relativamente a essas atividades".

O primeiro-ministro anunciou nesta quinta-feira que a evolução positiva do país no controlo da Covid-19 vai permitir que passe do atual estado de contingência para a situação de alerta a partir de 1 de outubro.

Esta decisão foi anunciada por António Costa no final do Conselho de Ministros em que aprovou a terceira fase do plano do Governo de levantamento de restrições por causa da Covid-19, num momento em que Portugal se aproxima de uma taxa de vacinação da sua população de 85%.

De acordo com as medidas da terceira fase de desconfinamento anunciadas, a apresentação de certificado digital será obrigatória para viagens por via marítima ou aérea e nas visitas a lares e estabelecimentos de saúde.

"Gostava de sublinhar que as visitas hospitalares passam a poder ser retomadas", disse o primeiro-ministro.

António Costa referiu ainda que os grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos, assim como os bares e as discotecas - com autorização para reabrir a partir do próximo mês - são também locais onde o certificado será exigido.

Por outro lado, nos restaurantes e nos estabelecimentos turísticos e alojamentos locais deixa de ser necessário apresentar o certificado digital, assim como nos ginásios com aulas de grupo, nos casinos, termas e spas.

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