Perdemos o rasto da infeção? "Estamos a falhar nos testes epidemiológicos"

Correia de Campos avisa que o atraso ainda pode ser recuperado. Novo confinamento tem "muitas exceções" e "problemas de equilíbrio". Sobre o recurso a meios privados aponta "preconceitos ideológicos nas duas partes".

António Correia de Campos nasceu a 14 de dezembro de 1942 em Torredeita, Viseu. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi ministro da Saúde nos governos de António Guterres e depois de José Sócrates. Ex-presidente do Conselho Económico e Social, liderou o Instituto da Administração Pública e em 2000 e 2001 foi presidente do Conselho Científico do Instituto Europeu da Administração Pública em Maastricht, na Holanda.

Parece-lhe um exagero dizer-se que, nesta altura, a pandemia em Portugal está fora de controlo, à semelhança do que parece estar a acontecer noutros países europeus?

Não, não está fora de controlo. Se estivesse fora de controlo não teríamos condições para atender as pessoas nos hospitais, não teríamos condições para fazer uma parte dos inquéritos epidemiológicos - aí é que há um ponto crítico onde é preciso atuar. Nós temos todos os indicadores que conhecemos - número de mortos, número de infetados do dia, número de doentes entrados nas enfermarias dos hospitais e número de doentes que passam aos cuidados intensivos. Estes são os quatro números-chave, mas esquecemos um número muito importante que é o número dos inquéritos epidemiológicos que devem ser feitos no mais breve período de tempo a partir do momento da identificação de uma pessoa contaminada. Isso, nós não descurámos, mas não fomos capazes de nos organizarmos.

O que nos está a querer dizer é que o número de infetados é seguramente superior àquele que conhecemos?

Bem, isso dizem os epidemiologistas, o professor Henrique de Barros do Porto costuma dizer que há provavelmente três vezes mais infetados do que aqueles que são identificados. Porque se fizéssemos testes todos os dias, a toda a gente, certamente que os números subiriam nesse sentido. Portanto, há muita infeção que passa silenciosa. Essa é uma afirmação das pessoas que sabem sobre o assunto. Mas não significa que não haja possibilidade de controlar. Nós claudicámos, falhámos - precisamos e estamos ainda a tempo de corrigir -, nos inquéritos epidemiológicos e no acompanhamento da pessoa identificada como positiva, onde temos atraso.

E também falhámos no Natal? As medidas decididas para o período das festas não alteraram de forma, porventura irreversível, o modo como o país vinha a combater a pandemia?

Foi um conjunto de circunstâncias. Temos de ser absolutamente equilibrados na análise das circunstâncias. Em primeiro lugar, a enorme pressão social das famílias, dos partidos, de toda a gente, para que houvesse regras específicas para o Natal, mas que aliviassem e permitissem algum desconfinamento. Em segundo lugar, a coincidência com o aparecimento das primeiras vacinas e o facto de todos os países europeus terem considerado uma bandeira europeia o dia em que todos eles iniciassem a vacinação com as vacinas que a União Europeia, no seu conjunto, tinha adquirido para todos.

Isso foi um erro?

Bom, à distância é fácil identificar as coisas que não correm bem. Agora, na altura, quem é que era capaz de prever que isto poderia ser um erro? Pouca gente, talvez um espírito muito conservador, pouco sensível ao risco, fosse capaz de identificar isso, mas penso que o bonus pater familias, que é o cidadão, não seria capaz de identificar isso. Hoje todos dizemos que sim, mas na altura estávamos todos a favor de um certo alívio das medidas nas festas do fim do ano.

Depois desse período, o país está naturalmente de volta a um confinamento. Concorda com as medidas anunciadas pelo Governo ou, na sua opinião, ficam aquém daquilo que seria recomendável face ao número de mortos e de infetados?

Em termos de confinamento ou em termos económicos?

Em termos de confinamento e das exceções previstas também.

Em termos de confinamento, aparentemente, mesmo quando se anda na rua, as medidas têm muitas exceções, dezenas de exceções. Eu suponho que cada uma destas exceções terá sido analisada com conta peso e medida, isto é, que terá sido feito um balanço do risco e das vantagens que pudessem decorrer da sua adoção ou da sua não adoção. Ao homem comum parecem medidas porventura excessivamente liberais. Vemos na rua também, hoje, por exemplo, muito mais gente, sobretudo carros - e isto é curioso porque uma coisa é a rua, outra coisa são as pessoas que se deslocam de automóvel na cidade -, e é possível que as pessoas que se deslocam de automóvel na cidade correspondam aos que estão dentro das exceções. Não tenho nenhuma evidência, mas vamos tê-la com os registos dos telemóveis, vamos saber quem é que está a circular mais, onde é que se está a circular mais, etc. Eu tenho muita dificuldade em dizer, creio que todos temos, mas, aparentemente as medidas têm muitas exceções. O problema maior das exceções é o do equilíbrio de umas com as outras. Por exemplo, um mercado popular ao ar livre, onde todos os vendedores e todos os compradores estão de máscara e onde há um espaço amplo para circular, pode ser - ficou na deliberação municipal - encerrado ou pode ser mantido conforme o município entender, mas pode haver outro mercado...

E na sua opinião, deve ser encerrado ou deve ser mantido?

Depende das circunstâncias. Eu acho que os municípios são as únicas instituições que estão em condição de ver se há circulação de ar, se há excessiva proximidade ou não. Não há governos que possam estar em toda a parte a olhar para tudo e, aí, a colaboração com os municípios tem sido - já foi na primeira experiência - e vai continuar a ser, cada vez mais importante.

Em relação ao tema económico, aí parecem-lhe suficientes as medidas que foram apresentadas ontem pelo ministro da Economia?

Eu estou certo de que se houvesse mais recursos e mais condições era capaz de haver mais medidas. Estas são uma afinação de medidas que foram adotadas no ano passado, são melhorias sensíveis - a questão das pessoas ligadas à cultura é uma fantástica melhoria -, a questão da passagem do layoff, erradamente chamado simplificado, acho que devíamos chamar-lhe layoff invertido, e dos trabalhadores agora beneficiarem mais é uma vantagem considerável. As empresas também mantêm os 19% de contribuição e estão livres da Taxa social Única, o que é extremamente importante. Portanto, houve manifestamente um esforço para melhorar as condições económicas.

O que é que faltou, na sua opinião, no pacote económico?

Nós agora não somos capazes de identificar o que é que faltou, só vamos saber quando começarmos a sentir as implicações económicas de cada medida. Não há uma capacidade de previsão económica, em nenhum país - isto tem que ver com a capacidade do conhecimento económico e com as limitações enormes da ciência económica -, não conheço ninguém que seja capaz de dizer antecipadamente o que é que vai claudicar nas medidas económicas, porque é muito difícil fazê-lo.

Vamos voltar um pouco atrás, ao combate à pandemia, para falar do público e do privado. Entre os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o contributo que pode ser dado pelos setores privado e social, o que é que está a falhar, se é que, em sua opinião, há algo que esteja a falhar?

Nós sabemos já o que falhou. O país não pôde contar com o setor privado no início e a partir de certa altura começou a contar. No entanto, desde março que houve deliberações públicas no sentido de permitir que cada hospital fizesse acordos com privados, e houve hospitais que o fizeram - alguns hospitais, os maiores, fizeram acordos com o setor privado em várias áreas. Primeiro, acordos para transferir doentes agudos de hospitalização para clínicas ou hospitais privados; segundo, acordos para transferir para hospitais privados ou para instituições privadas de solidariedade social doentes que ainda precisavam de internamento, mas que já poderiam passar para serviços de cuidados menos intensos; terceiro, acordos e um esforço grande que foi feito, com a Segurança Social também que está muito empenhada nisso, de passar os chamados casos sociais, que são centenas ou até milhares no país os doentes que estão no hospital já sem nenhuma necessidade clínica, pois não precisam de cuidados de enfermagem nem de consultas regulares muito intensas de cuidados médicos. Portanto, houve esses três acordos que foram feitos em muitas instituições. Agora houve uma crítica de que os privados não começavam a ser vacinados. Quando se faz o recenseamento dos privados que fizeram acordos para aceitar doentes de covid, vê-se que foram 3000 - procurei ontem saber esta informação - e esses começaram já a ser vacinados. Eu sei que há preconceitos ideológicos, mas essa questão ideológica não é só de uma parte, é das duas. Quando olhamos para os números vemos que já foram vacinados 65 000 funcionários do SNS e o universo das pessoas que trabalham no SNS andará à volta dos 130 000/140 000, donde já estamos em quase 50% desse universo. Suponho que querem vacinar cerca de 130 000 pessoas e já vacinaram 50 000 em lares. Agora, comparemos com os 3000...

A ministra dizia, no final da semana passada, que o Governo não tem bloqueios ideológicos em relação ao recurso à saúde privada. Posso portanto concluir que não subscreve esta afirmação do primeiro-ministro?

O Governo não tem? Mas nunca teve. Claro que há de parte a parte. Não posso negar que no debate sobre a Lei de Bases de Saúde houve preconceitos de parte a parte, isso foi visível para todo o país. Agora, desde há 50 anos que sigo as questões da saúde e desde há 50 anos que há público e privado em Portugal. Nunca, nem nos momentos mais terríveis da revolução, em 1976 ou 1978, alguém pensou em encerrar os estabelecimentos privados. Nunca isso aconteceu nem irá acontecer. Essa é das realidades que tenho mais presentes, agora, o facto de não se financiar devidamente o SNS faz com que ele falhe em muitos aspetos, não apenas no conforto, mas em muitos aspetos - listas de espera, demoras no atendimento, etc. - e, naturalmente, faz com que o espaço tenda a ser ocupado pelo setor privado. Vamos nós bramar contra o setor privado? Eu não pertenço a esse grupo. O que eu bramo é contra a nossa incapacidade de financiar bem o serviço público.

Ainda no tema da vacinação, na sua opinião, o plano que foi definido tem as prioridades certas, concorda com elas?

Eu acho que sim. Há uma discussão apenas sobre a questão das pessoas que têm 65 e mais anos ou 75 e mais anos. Vamos aos números: temos 2,3 milhões de pessoas em Portugal com 65 e mais anos, temos 1,1 milhão de pessoas e Portugal com 75 e mais anos. Neste mês, vamos ter, no máximo, 400 000 vacinas que chegam da Pfizer e 20 000 da Moderna, digam-me lá como é que resolvem esta equação.

Ainda nesta temática, tem sido muito polémica também a prioridade ou não das altas figuras do Estado na vacinação. Na sua opinião, e tal como fizeram outros países, deviam ser vacinadas?

Absolutamente. Deviam ser vacinadas. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Acho até, se me permitem, que há uma ponta de demagogia na recusa dessa vacinação, porque não tem sentido nenhum que as pessoas que precisam de estar absolutamente atentas, vigilantes, disponíveis para poderem tomar decisões difíceis, estejam passíveis de um risco desses. Portanto, eu sou totalmente contra a não vacinação dessas figuras. Acho mesmo que devia ser vacinado todo o Governo e os presidentes das comissões parlamentares, pelo menos.

Tudo somado, considera que são medidas, em particular estas que vão reger este período de confinamento, que chegam demasiado tarde? Ficamos um pouco com essa ideia quando olhamos para o exemplo dos nossos parceiros europeus que avançaram para medidas de confinamento, muitos deles ainda no início de dezembro.

Sabe, nós criámos um ritual - primeiro ouvir os especialistas, depois reunir o Conselho de ministros, depois o Presidente da República decide, depois...

Está a usar a expressão "ritual" e não obrigação legal, constitucional...

É um ritual. A Constituição também tem algo de ritualístico. Nós criámos este ritual e, agora, não é muito fácil sair dele. Do ponto de vista constitucional, temos duas figuras do Estado em que uma delas é um alto especialista de Direito Constitucional, a outra foi assistente da primeira, portanto também sabe o suficiente para ser uma semi-autoridade nessa matéria. O que me parece é que atrás do ritual nós perdemos algum tempo, isso com certeza. O que é que as autoridades podiam fazer sem cumprir todos esses passos? Quem delibera é o Conselho de ministros, que o pode fazer a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia da semana, podia reunir às três da manhã, podia enviar o diploma para o Presidente da República, que está sempre acordado, e que o promulgaria; depois, ele viria para aquela referenda, que é obrigatória, pelo primeiro-ministro. Só que, no meio disto tudo, ainda há o ritual dos epidemiologistas e do Infarmed, que é um ritual absolutamente necessário e absolutamente útil. Eu devo dizer que acho - as pessoas estão agora a notar disso, já ouvi afirmações de altos responsáveis e de gente que fica muito surpreendida no estrangeiro quando se lhe conta a nossa experiência - que essas sessões são extremamente interessantes, porque há ali uma racionalidade que é introduzida no processo político e que é indispensável.

É a aproximação da política à ciência, que nem sempre tem acontecido. Perante a situação em que estamos e o caminho que fizemos para chegar até aqui, entende que o Ministério e a Direção-Geral da Saúde falharam de algum modo e que, à semelhança do que muitos defendem, a ministra e a diretora-geral deviam ter sido substituídas?

Isso não tem o menor sentido. As pessoas que metam a mão na consciência e vejam como é que tem sido possível estas duas senhoras governarem esta matéria, uma matéria tão complicada, com uma tensão constante, com bombas-relógio que saltam e outras que saltam espontaneamente, com acontecimentos que surgem a todo o momento, com incêndios que lavram todos os dias. Como é que é possível ter-se a cabeça mais fria do que, apesar de tudo, elas tiveram? Reconheço que - e não quero isentar as pessoas - há um inconveniente essencial na atuação, e esse inconveniente foi, repito, a questão dos inquéritos epidemiológicos. Eu acho que isso é uma prioridade que tem de ser absolutamente abordada pelos governantes e pelos dirigentes do setor da saúde. Só temos 300 médicos de saúde pública e, de repente, verificamos que as necessidades extravasavam muito para além dos 300 médicos e temos, tínhamos, muito pouca gente que os possa ajudar. Por isso, agora, por exemplo, a Administração Regional de Saúde de Lisboa abriu 300 lugares com contratos de curta duração para se fazerem inquéritos epidemiológicos. Embora, fazer um inquérito epidemiológico precise de formação, e tem de haver pelo menos um dia de formação e, talvez, um outro dia de monitorização, de acompanhamento do treinado, da pessoa que foi formada. Para os telefonemas para saber onde está a pessoa, aí a formação faz-se em duas horas, já não é necessário esse rigor. Portanto, aí tem de ser uma prioridade, aliás, vários médicos de saúde pública chamaram a atenção para isso quando dizem que há inquéritos epidemiológicos que se amontoam sem serem feitos. O inquérito epidemiológico não é um ritual, é a identificação dos contactos, para depois se ir falar com eles, ver como é que eles estão ou mesmo testá-los. Essa é a única forma que nós temos de parar a disseminação da pandemia na comunidade.

Foi presidente do Conselho Económico e Social. A economia portuguesa tem os seus trunfos, os seus problemas e é uma realidade que conhece muito bem. Consegue antever como é que chegaremos ao final do primeiro trimestre, o momento em que, esperamos, teremos ultrapassado pelo menos esta fase mais crítica da pandemia? Como é que vamos chegar ao final do primeiro trimestre?

Vamos chegar como chegámos ao fim do segundo trimestre do ano passado, isto é, vamos chegar mais fracos, vamos chegar com uma dívida pública maior, provavelmente com um défice orçamental maior, com desemprego real ou potencial maior. Isso é fatal como o destino. Mas, também, se nós conseguirmos durante estes seis meses fazer a vacinação, quebrar as cadeias e quebrar este ciclo de contágio... As organizações internacionais são muito otimistas, aliás, os economistas nacionais ficam surpreendidos porque acham que as previsões internacionais são otimistas, mas baseiam-se simplesmente no efeito de ricochete, do golpe de rins que a economia dará assim que puder desenvolver-se.

Está a dizer que concorda com essas visões otimistas para a recuperação da economia, considera que isso é possível?

Não sei se são otimistas, eu acho que são esperançosas, chamemos-lhes assim, não lhes chamemos otimistas [risos].

Neste confinamento, ao contrário do que aconteceu em março, as empresas que serão obrigadas a encerrar terão acesso automático ao tal layoff simplificado. Para si, uma medida como esta é suficiente para evitar muitas falências de que já falam, aliás, as confederações?

Provavelmente não vai ser. Provavelmente, as empresas mais frágeis, ou as mais envelhecidas, ou as que não se modernizaram, essas vão ser condenadas à falência. Não vou ter aqui uma posição malthusianista dizendo que ainda bem, que são aquelas empresas que não têm futuro, não vamos estar a sustentá-las artificialmente. Não, esse não é o meu ponto de vista porque há muito emprego nessas empresas. Justamente, uma das características delas é terem pessoal em excesso. Portanto, temos de olhar para essa circunstância com os olhos do interesse público e do interesse social. Ninguém tem interesse em que o desemprego dispare. Se o desemprego aumenta, até os riscos políticos do populismo exacerbado aumentam naturalmente, isso é sabido em todo o mundo.

E a própria insegurança, certamente...

A segurança interna periclita.

E por setores, Dr. Correia de Campos, a restauração, o turismo, boa parte do comércio? Serão certamente os setores que serão mais penalizados pela situação que vivemos...

Que estão a ser.

Que estão a ser já. Parece-lhe, contudo, que esta é uma fatura que terá outras parcelas pesadas, outros setores que terão sérias dificuldades em resistir?

Bom, esses são realmente os setores onde a crise bateu com mais rapidez e mais força, mas também serão os setores onde a crise vai dar o tal golpe de rins e vai fazer ressurgir a capacidade produtiva. Há uma apetência, que nós vimos em agosto passado, uma apetência louca no mercado internacional de turismo por viajar, as pessoas querem todas viajar. Existe também uma disponibilidade de oferta de meios de transporte aéreo excessiva, como toda a gente sabe - estão aviões parados em todos os aeroportos do mundo -, e isso significa que os voos vão ser facilitados, vão ser mais baratos assim que o problema for resolvido. Portanto, não tenho dúvidas, o turismo vai arrancar com grande força e, até, com enorme elasticidade como dizem os economistas. Nós, no Algarve no ano passado, tivemos essa experiência num dia, com a decisão tomada pelo governo inglês de deixar vir os ingleses para Portugal e que se refletiu imediatamente. Essa matéria, para mim, é pacífica. Também me parece que o setor exportador, que é muito à base de indústrias de média dimensão ou até de pequena dimensão, do centro e norte do país, mas que é um setor essencial para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos e para a melhoria da nossa capacidade tecnológica, penso que é um setor que tem elasticidade e flexibilidade suficientes para recuperar rapidamente. Essa gente é uma gente notável, muitos deles não têm cursos superiores, são pessoas que aprenderam na prática e que se desembaraçam, vão ao estrangeiro, vão às feiras e veem um produto novo, sabem onde é que se vendem as máquinas que o fabricam, importam essas máquinas, começam a trabalhar e começam a exportar a preços competitivos. Não estou a dizer ou a defender que exportem a preços competitivos aproveitando salários baixos da população portuguesa, não. Os salários aí não são muito altos certamente, mas são mais altos, provavelmente, do que na maioria dos outros setores. Também na agricultura não vejo problemas. A agricultura tem hoje só 5% da população ativa, mas tem vindo a exportar de uma forma crescente - não sei se neste momento não estaremos a 75% da nossa capacidade de cobertura de exportações em relação ao que importamos - e a agricultura continua a funcionar bem, foi muito modernizada, foi muito apoiada pelos fundos europeus, e rejuvenesceu brutalmente. Os empresários agrícolas e os trabalhadores agrícolas não têm nada que ver com o que eram há 20 anos sequer. O setor agrícola vai sobreviver, não tenho dúvidas nenhumas. Aliás, se virmos os relatórios de intelligence de alguns dos nossos grandes bancos, vemos o que eu estou a dizer, ou seja, há uma enorme expectativa, positiva, no sentido da recuperação do nosso setor produtivo.

Falava há pouco dos salários. Concorda, subscreve o aumento do salário mínimo decidido pelo Governo?

Mesmo que eu não concordasse, ele já foi absorvido. As pessoas aceitaram-no. Se fosse tão mau como alguns diziam...

Ouvimos as empresas dizerem que não tinham condições para suportarem este aumento.

Mas nunca ouvimos as empresas dizer outra coisa senão isso.

É um falso argumento?

Não, não é um falso argumento. Até admito que haja empresas que não têm condições para isso. Agora, o senhor chega ao pé de um comerciante e pergunta-lhe como é que vai a vida, o comerciante diz invariavelmente que vai mal, mesmo quando vai muito bem. [Risos] O nosso povo conhece muito bem esta expressão. Neste caso não é u comerciante, são os grandes empresários que estiveram contra, porque, naturalmente, é um risco para eles que têm de garantir salários ao fim do mês, é um risco muito grande.

Não consegui perceber se concorda ou não com esta decisão...

A experiência mostrou que é indiscutível que essa subida acabou por ser absorvida. Eu não estive, felizmente, na tomada da decisão. Se estivesse eu tinha de ser ou empresário, ou sindicalista, ou representante do Governo, e tenho dificuldade, com a idade que tenho, de poder agora mudar de vida, não sou capaz de lá chegar. Mas, a verdade é que a medida foi absorvida e não notei nenhuma agressividade das entidades empresariais em relação a isso.

Acha que o Conselho Económico e Social, e também as confederações, têm sido respeitados ou o Governo tem feito ouvidos de mercador? Na verdade, a decisão do salário mínimo foi tomada de forma unilateral, pelo menos desde 2015, sem que os parceiros estivessem propriamente de acordo.

Mas isso aí é um dos tais pontos em que não se esperava que os dois lados - o do trabalho e o das empresas - estivessem de acordo nessas matérias.

Mas o Governo tem ouvido o Conselho, tem ouvido as confederações ou tem feito ouvidos de mercador?

Não, não. Eu acho que o Conselho Económico e Social tem sido um instrumento da maior utilidade nesta crise. Eu posso falar com conhecimento de causa até junho do ano passado e, na crise do ano passado, o Conselho foi ouvido praticamente todas as semanas, e com a presença do primeiro-ministro. Eu não sei quantas vezes o primeiro-ministro terá ido, no ano passado, ao Conselho Económico e Social, mas terá ido seguramente umas 15 ou 20 vezes, o que não era natural, pois o primeiro-ministro ia umas quatro ou cinco vezes por ano ao Conselho, ia mais o ministro do Trabalho.

Em momentos de tensão e de crise como esta que vivemos, qual é que, no seu entender, deve ser o papel do presidente do Conselho Económico e Social, neste caso do seu sucessor?

Não sei se conhece a lei, mas o presidente não preside ao Conselho de Concertação Social, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) assiste...

Mas pode ter uma espécie de magistério de influência também?

Pode exercer um magistério de influência pela palavra, pela conversa e pela troca de impressões. Isso, todos os meus antecessores, creio, o fizeram, e eu próprio o fiz.

E o seu sucessor o que devia fazer?

Não pode fazer muito mais do que isso, a lei não lho permite. Pode reunir o plenário, pode tenar convocar o plenário para discutir temas relevantes, mas o plenário é um órgão pesado, são 76 membros e é caro. É preciso pagar às pessoas para se deslocarem ao plenário e o orçamento do CES é muito limitado, portanto é preciso pensar duas vezes antes de convocar um plenário extraordinário. O que tem é um magistério de palavra. É frequentemente convidado a intervir em sessões dos parceiros sociais, seja do setor empresarial seja do setor do trabalho, e pode sempre dizer e orientar um pouco ou amaciar, apaziguar, e é isso que creio que todos os presidentes têm feito.

Liderou o Instituto da Administração Pública, outra realidade que conhece muito bem. No plano de recuperação económica e laboral de António Costa e Silva fala-se da necessidade urgente de modernização e digitalização da administração pública. Urgência é a palavra certa para definir a concretização deste objetivo?

Absolutamente certa, sobretudo depois de durante cinco ou seis anos, se calhar já sete ou oito, se ter encerrado o órgão que desenvolvia a inteligência nesse setor. Não no sentido de intelligence dos norte-americanos, mas no sentido de conhecimento, que era o INA. O INA foi praticamente destruído, ficou com o nome ligado, pendurado numa direção-geral, deixou de ser instituto público sequer. Faz recrutamento e seleção e formação ou uma coisa do género.

Se esta meta não for concretizada, a competitividade do país ficará comprometida? A modernização da administração pública assume um caráter absolutamente determinante naquilo que será o futuro pós-pandemia?

Do meu ponto de vista é absolutamente determinante do futuro e do desenvolvimento do país. Se não o fizermos, o que acontece é o ingurgitamento dos governos, se a administração pública não melhorar, não fizer um esforço para ter nos seus altos níveis quadros independentes e qualificados, o que é que vai acontecer? Cada novo governo vai ingurgitar os gabinetes, vai chamar assessores, vai multiplicar o número de secretários e de subsecretários de Estado e vai fazer uma administração de topo que vem para as funções com pouco conhecimento da realidade, que não tem uma experiência de longos anos na administração e de uma carreira em que se respeitam valores, éticas e princípios. Portanto, muito mais vulnerável a ataques e muito mais vulnerável a aspetos até de menor probidade. O desenvolvimento da administração pública é estratégico.

Além da sua modernização, o Governo está também a aumentar os salários mais baixos da administração pública, mas os quadros dirigentes continuam mal pagos, veja-se os casos dos diretores-gerais. Pela sua experiência, como antigo presidente do INA, devia haver um esforço nessa formação e nessa valorização salarial dos quadros dirigentes da administração pública?

Não tenho qualquer dúvida que sim. É absolutamente essencial tornar mais exigente o recrutamento. A partidarização do recrutamento é uma coisa terrível. Todos nós sabemos que há alguns lugares que têm de ser de confiança governamental, mas pode-se definir esses lugares, pode-se definir quais são os que são de confiança governamental e que devem mudar, como nos Estados Unidos - de quatro em quatro anos o Presidente entra e muda as administrações, tradicionalmente o número dois é do partido anterior. Aqui, nós não temos essa tradição. Quando António Costa foi ministro da Administração Interna, no primeiro governo do engenheiro José Sócrates, a legislação que foi aprovada nessa altura separava altos cargos que deviam manter-se, como os inspetores-gerais, os diretores dos institutos de natureza científica ou técnica que não tinham nenhuma componente partidária ou ideológica. Houve uma série de altos cargos da administração que obrigatoriamente terminavam e iam até ao fim na sua comissão de serviço. Todos os restantes podiam cessar a comissão de serviço a todo o tempo com um novo governo. Todos os restantes são muitos, são talvez a maioria, mas isso era uma forma muito clara de resolver o assunto. Sabem o que fazem todos os governos, este, o imediatamente anterior, o governo que começou em 2011? O que se faz é nomear em regime de substituição uma pessoa e, depois, abre-se um concurso e atribui-se uma ponderação maior a quem já exerceu a função.

Mas a valorização salarial tem ficado sempre por fazer nesses altos cargos?

Claro. A atualização salarial não tem sido feita.

Isso afasta o bom talento da administração pública?

Ah, sim, não tenha dúvidas de que afasta. É evidente que em todo o mundo, os ordenados da administração pública não são iguais aos do setor privado. Isso é assim, mas também no setor privado os lugares são muito menos estáveis, na administração pública há mais estabilidade. Há uma diferença, mas entre nós a diferença é muito grande.

O senhor apoia, é público, a reeleição do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, mas espera dele um segundo mandato diferente. Pedia-lhe para ser mais concreto: em que medida e em que áreas é que espera um segundo mandato do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa diferente do que conhecemos até hoje?

Naturalmente, não o espero diferente em relação ao valor da estabilidade. Acho que a estabilidade é um valor absolutamente essencial e, nisso, o registo do Presidente Marcelo tem sido absolutamente excecional. Agora, espero dele uma intervenção diferente porque ele é a única pessoa que a pode ter. Uma das razões pelas quais eu voto nele é porque foi o grande defensor da estabilidade, conseguiu pacificar a vida política, enfim, com as limitações que há pouco assinalou, e, sobretudo, tem uma magistratura de qualidade que é insubstituível. São para mim argumentos essenciais para ter declarado o meu apoio ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, eu espero dele um mandato diferente. O que é que eu espero dele? Espero que ele possa fazer aquilo que os governos não podem fazer. Os governos estão na gestão do quotidiano, estão absolutamente obcecados pelo dia a dia, não apenas do país, mas o dia a dia da Europa - estes seis meses que vamos ter - são dois quotidianos tremendamente pressionantes. A única personalidade que está preparada - é a pessoa mais preparada para o fazer -, que gosta de olhar o futuro, é o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Por isso, eu tenho a certeza de que vai olhar o futuro e tentar estimular as forças políticas, não apenas o Governo, mas os partidos e os parceiros sociais, a olharem para o futuro em termos de grandes opções do país. Nós abandonámos a discussão dos interesses permanentes de Portugal. Portugal deve ser um aliado da China ou não deve ser um aliado da China? Portugal tem uma relação histórica privilegiada com a China, deve aproveitar isso para ser o amiguinho dos chineses na Europa ou deve, pelo contrário, ser mais solidário com a Europa, ou mais solidário com os Estados Unidos? Como é que Portugal vai olhar agora para os EUA, agora que o país dá sinais de poder vir a ter uma viragem na vida internacional e o multilateralismo poder voltar a estar presente? O que é que se vai fazer ao Atlântico? Nós temos o Atlântico à nossa frente, e o Atlântico tem condições científicas e também militares estratégicas que não devem ser esquecidas, ignoradas. Vamos consentir que os chineses abram bases nos Açores ou não vamos consentir? O que é que fazemos em relação ao excelente papel que as nossas forças armadas têm tido nos teatros de guerra de vários sítios? Temos milhares dos nossos soldados e oficiais a desempenharem um papel notável em vários sítios, o que tem permitido a valorização tecnológica das forças armadas e o aumento do conhecimento. É este tipo de discussão, de quais são os interesses permanentes de Portugal que temos de ter. Devemos, no futuro, tentar concentrar tudo no turismo ou devemos diversificar para outras capacidades produtivas? O que é que devemos fazer? A ciência? Podemos fazer a continuação da revolução dos anos de Mariano Gago ou não podemos fazer? Ou basta gerir o quotidiano e, pronto, o grande pontapé já foi dado? Este tipo de discussão, só uma pessoa altamente qualificada e mais disponível intelectualmente, com menos pressão do quotidiano, como será o Presidente da República, pode fazê-lo. Eu espero que ele a faça. Por isso, eu espero que o segundo mandato seja diferente.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de