Golas antifumo motivam buscas no MAI e na Proteção Civil. Há 200 agentes no terreno

As buscas estão a decorrer no gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, no Ministério da Administração Interna e na ANPC.

A Polícia Judiciária está a realizar buscas em vários locais, a propósito da compra das 70 mil golas antifumo para as populações, no âmbito da do programa "Aldeia Segura", confirmou à TSF a Procuradoria-Geral da República.

A PGR confirma a abertura de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Numa nota enviada às redações, o Ministério Público avança que se encontram "em curso oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias".

"No inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção", pode ler-se na nota.

As autoridades estão a fazer buscas no Ministério da Administração Interna (MAI), na sede da Autoridade Nacional de Emergência da Proteção Civil (ANPC), na empresa Foxtrot - a empresa que forneceu as golas - ao dono da mesma e ainda a altos decisores políticos que permitiram que o negócio acontecesse: "Neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro", diz a nota.

Numa nota enviada às redações o Ministério da Administração Interna "confirma a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", depois de o Jornal de Notícias avançar que as golas seriam inflamáveis.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".

Em causa, diz a nota da PGR "estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População"."

De acordo com o MP, "participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República".

Nas instalações do CDOS de Faro, em Loulé, estão três inspetores da Polícia Judiciária, que chegaram ao edifício logo ao início da manhã, confirmou o comandante operacional distrital, Vítor Vaz Pinto, à Lusa.

"Estamos a disponibilizar tudo o que for necessário para facilitar o seu trabalho", referiu o responsável, sublinhando que estão "de portas abertas" e facilitarão o acesso das autoridades a toda a documentação que lhes for solicitada.

Em Coimbra, fonte ligada ao processo confirmou buscas no âmbito do "Aldeia Segura", referindo que está a ser realizada uma verificação de documentos.

Outras fontes da Proteção Civil indicaram também que há buscas no CDOS de Portalegre e de Beja. Neste caso, desde cerca das 09h30 que uma equipa da Polícia Judiciária está reunida com o comandante operacional distrital.

LEIA A NOTA COMPLETA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em cuja investigação é coadjuvado pela Polícia Judiciária, encontram-se em curso oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias.

No inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População".

Neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Atendendo a que em alguns destes locais se desenvolvem atividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a concretização das diligências de aquisição de prova foi 2 precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências, agora, em curso.

Ainda assim, o Ministério Público determinou a aferição no terreno da susceptibilidade de sustar a realização de alguma das buscas determinadas, no caso de comprometerem concretas acções de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear. Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República. As investigações prosseguem sujeitas a segredo de justiça.

Notícia atualizada às 12h55

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