PS adia reforma do SEF em seis meses

Projeto de lei do Partido Socialista quer adiar a entrada em vigor da reforma do SEF em 6 meses. A justificação é a pandemia e a necessidade de não ocorrerem alterações institucionais no controlo de fronteiras.

O Partido Socialista entregou na Assembleia da República um projeto de lei com uma alteração à chamada reforma do SEF que entrava em vigor já a 11 de janeiro, dando agora mais tempo para que se concretize a reformulação deste organismo. Em causa, a necessidade de não ocorrerem perturbações no controlo de fronteiras numa altura em que a pandemia está a crescer.

Lê-se no projeto de lei que, "considerando a evolução da situação epidemiológica, prevê-se a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem" e que, por isso, é importante salvaguardar que "não ocorrem alterações institucionais ao controlo fronteiriço no atual contexto pandémico".

A proposta da bancada socialista é a de que a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que vai acolher parte das competências administrativas do SEF, só avance 6 meses depois da publicação desta nova lei. O que estava previsto eram 60 dias - que já estavam a contar - e previam que esta nova agência iniciasse funções em meados de janeiro.

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