PSD acusa PS de "começar a casa pelo telhado" com proposta sobre teletrabalho

Proposta foi feita antes da discussão com os parceiros sociais.

O PSD acusou esta quarta-feira o PS de "começar a casa pelo telhado" ao propor a regulamentação do teletrabalho antes da discussão com os parceiros sociais, com os socialistas a garantirem que a Concertação Social "é sempre para respeitar".

No debate sobre as propostas dos partidos sobre a regulamentação do teletrabalho, a deputada do PSD Lina Lopes acusou o PS de "começar a casa pelo telhado" ao avançar com uma proposta no Parlamento sem debater com os parceiros sociais e a avançar com uma iniciativa "avulsa" e "em cima do acontecimento".

Na resposta, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse que "o que está em discussão em Concertação Social, e que em nada belisca a discussão" que decorre no Parlamento, é o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que tem várias matérias laborais, entre elas o teletrabalho.

"A Concertação Social é sempre para respeitar", sublinhou Ana Catarina Mendes.

A social-democrata considerou que "o PS conseguiu a proeza de se sentar em três cadeiras: no Parlamento, quer legislar sobre teletrabalho, na Concertação Social, o Governo do PS ainda debate esta matéria com as confederações patronais e sindicais, e em simultâneo entrega-se em reflexões prolongadas sobre o mesmo tema no Livro Verde ainda em discussão".

Ana Catarina Mendes replicou que "não há vários PS, há um PS que por acaso ganhou as eleições, por acaso está na bancada do Governo, está nesta bancada que trabalha em conjunto".

Já em resposta à deputada do BE Isabel Pires, que considerou que a proposta dos socialistas cria um "regime paralelo" e não altera o Código do Trabalho, Ana Catarina Mendes referiu que há outras leis como a dos contratos sociais, de segurança ou saúde ou do trabalho "que não debilitaram qualquer norma" da legislação laboral.

"Do que se trata aqui é de regulamentar o que já hoje existe no Código do Trabalho e regulamentar as novas realidades que este tempo excecional colocou", frisou a líder parlamentar do PS.

Ana Catarina Mendes sublinhou ainda que a proposta do PS "não é para a exceção do imediato, é para o futuro" e reafirmou que para os socialistas, "o teletrabalho só avança por mútuo acordo entre as partes".

Na sua intervenção, o deputado Pedro Roque, do PSD, afirmou que o Governo "ainda pode" obter um entendimento na concertação social, com o objetivo de "entregar uma proposta de lei e essa proposta ser junta ao debate na especialidade".

O deputado social-democrata disse ainda que existe no PS um princípio de "um partido, dois sistemas". Mais adiante no debate, a deputada Clara Marques Mendes acusou ainda o PS de "desrespeito" pela concertação social e pelo Governo, referindo-se ao facto de a bancada socialista ter apresentado um projeto quando o Governo tem em discussão o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, considerando que "ignorou por completo o que o Governo quer fazer".

José Soeiro, do BE, considerou que o PS apresentou uma proposta "paralela" ao Código do Trabalho e "extravagante", defendendo que "o teletrabalho está dentro" desta legislação laboral diploma e "não deve haver um regime alternativo".

Apontando que os restantes partidos não estão de acordo, o deputado questionou "com quem é que o PS vai convergir no Parlamento".

Pelo PCP, o deputado António Filipe advogou que "ninguém pode substituir a legitimidade da Assembleia da República" para legislar sobre matérias laborais.

O deputado único do Chega, André Ventura, acusou o PS de ter criado "um anacronismo legal" com um "regime complementar", enquanto o deputado único da Iniciativa Liberal defendeu que as "empresas, os trabalhadores e os seus representantes legítimos estão bem mais preparados para decidir a melhor forma de adaptar o teletrabalho às suas necessidades".

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