Santos Silva pede que se caminhe para voto eletrónico parlamentar "com zero erros"

Presidente da Assembleia da República destacou a necessidade de se "aperfeiçoar" as "estruturas logísticas".

O presidente da Assembleia da República pediu esta quinta-feira que se caminhe para uma lógica de "zero erros" no funcionamento dos sistemas de votação eletrónica parlamentar e que sejam disponibilizadas "instalações dignas" para os deputados se encontrarem com os eleitores.

Na cerimónia de tomada de posse do secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares - reconduzido para o quarto mandato -, Augusto Santos Silva justificou essa recondução com três razões: "a confiança pessoal", "uma opção clara e afirmada pela estabilidade e continuidade da estrutura organizacional" e "uma aposta no desenvolvimento incremental da organização Assembleia da República".

Num discurso com perto de 30 minutos, Santos Silva distinguiu a Assembleia da República enquanto organização - que tem "como serviço e missão fundamental servir a Assembleia da República como instituição" - do parlamento enquanto "instituição fundamental da democracia portuguesa", considerando que o cargo de secretário-geral constitui o "vértice estratégico da organização que apoia o trabalho parlamentar".

Dirigindo-se assim a Albino de Azevedo Soares, Santos Silva elencou dez tarefas nas quais "a instituição Assembleia da República precisa de 100% do empenhamento e da performatividade da organização Assembleia da República".

Numa primeira dimensão, o presidente da Assembleia da República destacou a necessidade de se "aperfeiçoar" as "estruturas logísticas" e "serviços de apoio ao trabalho parlamentar", pedindo que se caminhe para "uma meta de zero erros".

"Eu sei que essa meta é inalcançável como tal, mas proponho que nós usemos a figura geométrica da assímptota e nos propúnhamos chegar a uma aproximação assimptótica a essa meta dos zero erros, designadamente no que diz respeito à utilização de serviços muito sofisticados e muito úteis como as votações eletrónicas, nas quais nós devemos ter como objetivo que ocorram zero incidentes", frisou.

Nesta mesma dimensão, o presidente da Assembleia da República apelou ainda a que se contornem "os efeitos decorrentes" da extinção dos Governos civis, "encontrando uma alternativa para que as deputadas e os deputados possam receber nos seus círculos as cidadãs e os cidadãos que com eles queiram falar, ou com os quais elas ou eles queiram falar".

No que se refere ao trabalho das comissões parlamentares permanentes, Santos Silva pediu a disponibilização de "instalações e meios físicos" para que, tanto os deputados efetivos como os suplentes, possam participar nessas reuniões "em condições de dignidade e em condições operacionalmente corretas e úteis".

"Estas três tarefas parecem-me muito importantes: esta ideia de zero erros designadamente no funcionamento do sistema de votações eletrónicas, esta ideia de caminharmos progressivamente para que todas as comissões parlamentares permanentes disponham de instalações e meios físicos para a sua atividade em pleno, e esta ideia de procurar que as deputadas e os deputados possam exercer o seu dever de contacto com o eleitorado às segundas-feiras indicadas ou em qualquer outra ocasião ou necessidade, em instalações dignas e disponíveis", reiterou.

No caderno de encargos deixado a Albino de Azevedo Soares, Santos Silva pediu ainda uma "melhoria do sistema de qualidade" no processo legislativo, o aperfeiçoamento do tratamento de iniciativas legislativas provenientes de grupos de cidadãos ou o "apoio às entidades administrativas independentes".

No âmbito das cooperações, Santos Silva apelou à expansão do programa de cooperação parlamentar com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e à retoma da cooperação da Assembleia da República com as assembleias legislativas regionais, interrompida durante a pandemia.

O presidente da Assembleia da República pediu ainda que o programa cultural da Assembleia da República "ganhe mais coerência" e manifestou o desejo de que a Assembleia da República se mantenha um "ator central na educação para a cidadania" e garanta a "apreciação cidadã do parlamento".

No seu discurso de tomada de posse, Albino de Azevedo Soares agradeceu a Santos Silva pela confiança, e definiu como principais prioridades para o seu mandato a implementação faseada de um "novo plano de acesso à Assembleia da República", que assegure "as melhores práticas de segurança", a aposta "na formação permanente dos quadros", a introdução de um "processo de transcrição automática de trabalhos parlamentares" ou ainda a criação de "um plano de preservação digital" dos documentos parlamentares.

Após a Assembleia da República ter sido alvo de um ataque informático em janeiro, Albino de Azevedo Soares identificou ainda a necessidade "do reforço da segurança" contra ameaças cibernéticas, comprometendo-se a investir nessa dimensão.

Nomeado pela primeira vez em 2014 como secretário-geral parlamentar pela então presidente da Assembleia da República Assunção Esteves, Albino de Azevedo Soares foi reconduzido por Eduardo Ferro Rodrigues em 2015 e, novamente, em 2019. Foi hoje reconduzido por Santos Silva para o seu quarto mandato.

Antes de ser secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares foi designadamente secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros num dos governos do antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que hoje também marcou presença na sua cerimónia de tomada de posse.

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