Cândida Almeida, ex-diretora do DCIAP
Entrevista TSF-JN

"A função dos magistrados é quase incompatível com a função política"

Escolheu o curso de Direito por culpa dos policiais de Agatha Christie, que devorava, e após o 25 de Abril abriu caminho às mulheres na magistratura. Hoje jubilada, Cândida Almeida critica, em entrevista à TSF e JN, a posição dos juízes conselheiros na polémica dos metadados. Sublinha que pode estar em causa um volume enorme de processos não transitados em julgado e considera que encurtar o tempo de preservação dos dados será a solução mais fácil. Critica a mediatização dos processos contra políticos e a falta de resultados condenatórios. E sustenta que magistratura e exercício de cargos públicos não são compatíveis.

Defendeu em artigo no JN que o Tribunal Constitucional deveria ter restringido os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei dos metadados aos processos futuros. Havia base legal para não lhe conferir efeitos retroativos?

Acho que sim, porque expressamente a Constituição diz isso. Por interesse público, para a paz jurídica, para grandes interesses fundamentais também para a coletividade, o Tribunal Constitucional pode enquadrar de outra forma, ou seja, para futuro, as consequências da declaração da inconstitucionalidade.

Como defendeu a procuradora-geral da República?

Aí está uma grande questão que não tem sido discutida, e é um caminho também para se entender que a procuradora não podia intervir, alterar a lei. A Constituição da República atribui ao Ministério Público, portanto, neste caso, à procuradora-geral, que é quem deve intervir nos casos de extrema importância, a competência para defender e fiscalizar a legalidade democrática. Se o Ministério Público não é chamado, se não é citado, se não é notificado, se não é convidado, como é que pode aferir da constitucionalidade de qualquer decisão? Mesmo que não esteja expresso na lei do Tribunal Constitucional, acho que a senhora procuradora-geral tinha toda a legitimidade para pedir a nulidade.

Considera que os juízes conselheiros andam alheados da realidade e não cuidaram dos efeitos devastadores, para utilizar a sua expressão, que este acórdão vai ter sobre a Justiça?

Eu penso que sim. Com todo o respeito, é evidente que respeito todos os conselheiros, todos têm a sua legitimidade garantida, mas isso acontece connosco: se ficarmos muito fechados num âmbito qualquer, num destino qualquer das nossas funções, às vezes perdemos a noção da realidade. E realmente os senhores juízes conselheiros, obviamente todos muito tecnicamente preparados, muito sabedores, às vezes, e não só eles, também os tribunais, alheiam-se da realidade, do dia a dia.

Julga que é possível alterar a lei dos metadados em Portugal sem colidir com a Constituição e com o acórdão do Tribunal Europeu que, recordemos, declarou ilegal a diretiva europeia sobre os metadados?

Na minha modesta opinião, e é uma opinião de uma jurista vulgar sem ser especialista em direito constitucional, a Constituição também tem interpretação da lei, por isso é que acho que o Ministério Público também deve participar, contrapor ou concordar com a interpretação que está a ser dada. E em primeiro lugar, eu considero que não há inconstitucionalidade na lei que foi afastada. E porquê? Porque é a própria Constituição que remete para a lei ordinária o que é que são dados pessoais, como é que hão de ser protegidos, em que casos hão de ser e as exceções. Não sei por que é que não se invocou a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é uma entidade administrativa independente. O acórdão diz que não há uma entidade administrativa independente, mas existe a comissão nacional e o regulamento geral da proteção de dados. Considero, humildemente, que toda esta panóplia de leis que não foi considerada afasta a inconstitucionalidade.

Faz sentido António Costa ter prometido uma nova lei já para junho, há tempo suficiente para se acautelarem as questões invocadas?

Com urgência, como é o caso, sim. Simplesmente, é para futuro, não pode recuperar o passado, portanto não vai salvar nenhum processo para trás. Não há nada que os salve, desde o início da entrada em vigor da lei, em 2008, até à declaração da inconstitucionalidade.

António Costa esteve mal ao considerar que não eram afetados os processos transitados e interferiu em questões de justiça, como acusou o bastonário da Ordem dos Advogados?

Não, também isso é um exagero. Os organismos e os órgãos de soberania têm um dever de apoio e de respeito, mas é possível a crítica. Toda a gente, inclusivamente o primeiro-ministro, tem direito à opinião. Não considero intrusão nenhuma, considero que foi um desabafo. António Costa o que quer é salvaguardar para o futuro.

Mas olhando então para o futuro, que caminho deve seguir uma nova lei? Diminuir o período de conservação dos metadados será a solução mais fácil?

Sim, é a solução que eu prevejo mais fácil e que, do meu ponto de vista, o tribunal não declarará inconstitucional. Há outras normas relativas à faturação que dizem que os dados podem ser preservados por seis meses. Se para isso podem, também poderão ser para salvaguardar o Estado de direito e a justiça. Penso que prescrevendo seis meses para preservação dos dados estará dentro da razoabilidade, da proporcionalidade que não está definida no acórdão. Penso que os seis meses serão aceitáveis.

Temos noção de quantos processos podem cair?

Não, porque, para além dos mediáticos que vêm nas notícias, há uma panóplia de casos de tráfico de droga, de homicídios, de corrupção...

É praticamente ordem de soltura, portanto?

Pode ser, se se verificarem estas circunstâncias. É um trabalho hercúleo, o Ministério Público tem de ver em cada processo se foram pedidos esses dados e se foram utilizados com efeitos úteis, isto é, se através daquela utilização dos metadados se conseguiu avançar na investigação.

Não estará em causa a investigação se tiverem sido usados outros meios de prova que sejam suficientes para sustentar os processos?

Exato. E se não tiverem sido utilizados todo estes, mesmo que não tenham sido o único meio de prova. Sobretudo nos casos que já foram julgados. Quero fazer só uma referência, porque o primeiro-ministro referiu que não afeta o caso julgado, que é diferente do caso já julgado. O caso julgado é uma decisão definitiva, transitado em julgado, e não há mais recurso. Isto é o que a Constituição diz que não se aplica a declaração de inconstitucionalidade. Se são já julgados e estão em recurso, aplica-se o acórdão. Se é transitado, sem recurso possível, já não se aplica. Vai haver seguramente recursos. Dizem que é histeria, mas eu acho que é a realidade com que temos de contar e trabalhar. Ou seja, por mais planos de luta contra a corrupção, o terrorismo, etc., que tenhamos, os processos vão abaixo.

A saída de Pinto Monteiro de procurador-geral e a sua saída do DCIAP, com as entradas, respetivamente, de Joana Marques Vidal e Amadeu Guerra, foram vistas na altura como uma oportunidade para o MP ser mais determinado no combate à criminalidade económica e financeira. Faz esse balanço?

Sinceramente, acho que não. Houve uma maior posição e vontade persecutória, mas essa vontade traduzida nos processos deu em absolvições ou decisões condenatórias muito leves. Houve acusações, que não me parece que tivessem sido em maior número mas foram mais mediatizadas, que depois deram em absolvições ou punições muito reduzidas. Vou explicar porquê. Porque não é o facto de o procurador ou procuradora-geral mudarem que muda a lei para o MP e a autonomia que o MP e os seus magistrados têm para investigar.

Agravou-se o problema dos megaprocessos?

Não.

Mas temos um problema com os megaprocessos?

Não temos. O problema tem a ver com os sistemas, os ordenamentos jurídicos de cada país. Portugal é um pais que tem um sistema muito protetor do arguido. Vou fazer a comparação entre o crime económico e financeiro e um homicídio. No homicídio, temos um corpo, as provas que ele nos dá, ou o local do crime. Na acusação temos de dizer "no dia X, às tantas horas, aquela pessoa encontrou-se com outra, depois matou-a voluntária e conscientemente". São meia-dúzia de artigos. E não são precisos cartapácios de anexos com contas. Vamos agora para uma corrupção ou para um processo de abuso de confiança. Tudo isto precisa de documentação, de perícias, tem de se provar, documento a documento, que aquilo não corresponde à verdade. Os megaprocessos são fundamentalmente prova adquirida por perícias e ela exige documentação.

A perceção que temos é de que esses processos se arrastam indefinidamente.

Vamos ver. Normalmente, seria muito estúpido que um corrupto ou um indivíduo que comete um abuso de confiança pusesse o dinheiro em Portugal. Vai colocá-lo em off-shores. Portanto, temos de pedir a colaboração do país para que nos sejam fornecidos os elementos necessários para descobrirmos o percurso do dinheiro. E isto demora muito tempo, porque os países não são obrigados a dar prioridade. Tenho um caso, o dos submarinos, em que pedimos aos colegas alemães durante anos e até hoje não enviaram documentos nenhuns. Eles não são obrigados. Havia um grupo de reflexão e de cooperação ao nível da UE e a certa altura colocou-se a possibilidade de haver uma norma de Direito Europeu dando prioridade aos pedidos dos colegas relativamente a crimes graves. Isso não avançou.

Falamos muito da corrupção dos políticos, mas também há corrupção na magistratura. Como é que se sentiu quando viu um procurador que era da sua confiança, Orlando Figueira, ser acusado e condenado por corrupção?

Devo dizer que até ao fim, até ao julgamento, sempre pensei que o magistrado em causa poderia ter uma justificação. Que ele não teria tido a coragem de me mentir como mentiu. Marcou-me muito, foi um desgosto. Eu gostava muito desse magistrado. Era um magistrado que se dedicava e tinha orgulho de estar no departamento e, portanto, chegar a esta conclusão foi para mim a maior tristeza da minha vida profissional.

O departamento do Ministério Público que dirigiu tem arredado sistematicamente a Polícia Judiciária de grandes investigações. Como é que se pode compreender esta desvalorização da competência do órgão de polícia criminal mais bem preparado para fazer investigação?

Fazendo apelo à lei, o Ministério Público é que dirige o inquérito e todas as polícias, inclusivamente a Polícia Judiciária, são auxiliares do MP. Quando essa Polícia quer trabalhar por si própria, e eu estou a falar do passado porque me parece que as coisas com este diretor têm corrido bem, há uma grande colaboração.

Isso é um elogio ao atual diretor da PJ?

Sim, e com muito gosto. Sempre trabalhámos muito bem com ele. Era diretor do combate ao banditismo e crime organizado e sempre tivemos uma franca e profícua colaboração. Agora, se havia departamentos em que a ordem era "não digam isto ao Ministério Público, não façam isto, façam antes isto", se houver essa diretiva, o Ministério Público não vai nem para a frente, nem para trás. E isso aconteceu. Penso que agora não, há colaboração, não precisam, digamos, de apossar-se do papel do Ministério Público de titular de ação penal e de dirigir o inquérito. Durante muito tempo, consciente ou inconscientemente, a polícia tinha os seus próprios timings, a sua própria mediatização, e o Ministério Público não podia ficar de mãos e pés atados.

Foi bom termos uma magistrada do Ministério Público como ministra da Justiça? Sentiu que houve diferenças, baseadas nessa origem, na intervenção de Francisca Van Dunem?

Eu sou amiga pessoal e ela é como minha irmã, tenho de fazer esta declaração de interesses. Mas os magistrados têm formação ou deformação profissional que é quase incompatível com a função política. A função política, que admiro, tem objetivos e projetos que não se coadunam com a independência e autonomia dos magistrados. A doutora Francisca fez o possível para não prejudicar os magistrados e os tribunais, fez o possível dentro da sua autonomia política (porque como magistrada tinha a sua autonomia por inteiro), em tempos conturbados. Houve a pandemia, problemas informáticos que causaram muita complicação. A ex-ministra fez o que pôde, mas acho que os magistrados não têm perfil, não são muito adequados para o exercício de órgãos de soberania executivos.

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