ARS diz ter agido com critérios técnicos em lar de Reguengos de Monsaraz

O responsável da ARS Alentejo diz que não pode pronunciar-se sobre o relatório da auditoria da Ordem dos Médicos.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo argumentou que agiu no surto de Covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz baseada em critérios técnicos da autoridade de saúde, dos cuidados primários e do hospital de Évora.

"As decisões" da ARS foram "com base em critérios puramente técnicos", disse esta sexta-feira à agência Lusa o presidente deste organismo, José Robalo.

Em nota enviada à TSF, a ARS Alentejo afirma, no entanto, que não pode pronunciar-se sobre o relatório da auditoria da Ordem dos Médicos ao surto no lar.

A ARS garante que só sabe das conclusões pela comunicação social, e que a Ordem anunciou que o relatório foi enviado "ao Ministério Público, Ministério da Saúde, Direção-Geral da Saúde e à Ordem dos Advogados".

Nesse sentido, escreve a ARS, não tendo esta administração conhecimento do conteúdo integral do relatório em causa, "uma vez que ele não nos foi remetido, é nosso entendimento que, neste momento, não podemos, nem devemos pronunciar-nos sobre o mesmo."

"A seu tempo, se for caso disso e nos locais próprios, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP estará sempre disponível para dar todos os esclarecimentos necessários, e responder às questões que lhe sejam colocadas, sobre este assunto", finalizam.

Nas declarações à agência Lusa, José Robalo adianta que a "parte técnica não tem a ver com a ARS. Tem a ver com os cuidados de saúde primários, tem a ver com o hospital de Évora [Hospital do Espírito Santo de Évora - HESE], tem a ver com a Autoridade de Saúde, que é dependente da Direção-Geral da Saúde", vincou.

O lar de Reguengos de Monsaraz onde começou o surto de Covid-19, que provocou no total a morte de 18 pessoas, não cumpria as orientações da DGS, conclui a auditoria, divulgada na quinta-feira à noite e à qual a Lusa teve acesso, com a comissão da OM a apontar responsabilidades à administração, mas faz também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à ARS.

"A única coisa que a ARS fez foi permitir disponibilizar, quer recursos humanos, quer materiais em função daquilo que foi estipulado pelas pessoas que estavam à frente do processo de avaliação", ou seja, a Autoridade de Saúde, o HESE, e o ACES Alentejo Central.

"A única interferência que houve da parte da ARS foi dando resposta àquilo que os pareceres técnicos" definiam, "disponibilizando todo o material possível para que os utentes tivessem o melhor acompanhamento", insistiu.

Ordem dos Médicos diz que lar não cumpria orientações

No relatório, que já foi enviado ao Ministério Público, Ministério da Saúde, DGS e à Ordem dos Advogados, a Ordem dos Médicos alega, entre outros aspetos, que foram criadas todas as condições para a "rápida disseminação" do vírus, "com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS".

A comissão de inquérito conclui pela "desorganização e consequente prejuízo para os doentes, atribuível à Autoridade de Saúde e à ARS do Alentejo", dizendo que "o processo de governança clínica" falhou.

Reconhece ainda que a instituição melhorou as condições para os utentes, mas "a falta de coordenação e gestão continua a impedir que os doentes, os profissionais e os voluntários estejam em ambiente seguro", responsabilidade que atribui à ARS e à autoridade de saúde.

O surto no lar provocou um total 162 casos de infeção, incluindo 18 mortos: 16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade.

No lar, foram contaminados 80 utentes e 26 profissionais, mas a doença propagou-se à comunidade e infetou outras 56 pessoas.

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